Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer ao Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1432/2017, de
autoria da Deputada Roberta Arraes, e ao Projeto de Lei Ordinária nº 1446/2017,
de autoria do Deputado Beto Accioly, que institui, no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá
outras providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito,
pela aprovação.

1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1432/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes, e ao Projeto de Lei Ordinária nº 1446/2017, de autoria do
Deputado Beto Accioly, para análise e emissão de parecer.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, com fundamento nos artigos nº
232, 233 e 234 do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa, apresentou o
Substitutivo nº 01/2017 diante da possibilidade de conciliar em tramitação
conjunta as disposições das proposições acima referidas.
Quanto ao aspecto material, o substitutivo institui, no Calendário de Eventos
do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de
Lyme e dá outras providências.


2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A doença de Lyme é uma infecção bacteriana transmitida para seres humanos e
animais por meio da picada de carrapatos, tendo a enfermidade alta incidência
na América do Norte e na Europa.
Os sintomas mais comuns da doença são manchas na pele, dores nas articulações,
fadiga e febre, mas que podem ser agravados por meio do comprometimento
neurológico e cardíaco, caso a enfermidade não seja identificada e tratada
adequadamente.
Diante desse cenário de sintomas comuns e variados, assim pelo desconhecimento
da doença, ela é facilmente confundida com outras enfermidades, portanto seu
diagnostico, em regra, é difícil de ser feito.
Nesse sentido, diante da dificuldade de tratamento e identificação da doença de
Lyme, a proposição busca promover informações de prevenção, sintomas e
tratamentos necessários para o combate à enfermidade.

2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas considerações, o relator entende que o Substitutivo nº
01/2017 merece o Parecer pela aprovação deste Colegiado Técnico, uma vez que a
Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme promoverá educação e
orientação relacionada à saúde pública.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1432/2017, de autoria da deputada
Roberta Arraes, e ao Projeto de Lei Ordinária nº 1446/2017, de autoria do
Deputado Beto Accioly, está em condições de ser aprovado.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (2) deputados: Gustavo Negromonte, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão