Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA




PARECER





Projeto de Lei nº 1207/2002
Autor: Deputado Marcantônio Dourado




PROJETO DE LEI PARA A DENOMINAÇÃO DA PE 309, QUE DA ACESSO A CIDADE DE SOLIDÃO,
DE “RODOVIA JOÃO VIEIRA DE MELO”. PELA APROVAÇÃO.




1. Relatório


Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1207/2002, de autoria do
Deputado Marcantônio Dourado, para denominar de “Rodovia João Vieira de Melo” a
atual PE 309, que dá acesso a cidade de Solidão.

É o relatório.


2. Parecer do Relator



A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do Estado, bem
como no art. 181, parágrafo único, do Regimento Interno desta Assembléia
Legislativa.

A proposição atende ao disposto no art. 239 da Constituição Estadual, que
veda que se dêem nomes de pessoas vivas a qualquer localidade, logradouro ou
estabelecimento público. Conforme justificativa, o Sr João Vieira de Melo foi
um homem exemplar, tendo sido Vereador do Município de Tabira, representando o
Distrito de Solidão de 1961 a 1965. Nesse período foi o principal responsável
pela Emancipação política do Distrito de Solidão, que foi conseguida em 20 de
Dezembro de 1963. Com a Emancipação de Solidão, o Sr. João Vieira de Melo,
destacou-se como o mais importante político desse Município: foi Vereador no
período de 1970 a 1973 e foi Prefeito por dois mandatos nos períodos de 1973 a
1976 e 1983 a 1988. O Sr. João Vieira de Melo é uma referência na história do
Município de Solidão, fiel e leal a suas origens, sempre trabalhou com todos
para um bem comum, sendo mais do justa, portanto, a presente homenagem.



3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, opinamos no sentido de que o Projeto de Lei nº 1207/2002,
de autoria do Deputado Geraldo Coelho, deve ser aprovado.


Presidente: José Marcos.
Relator: Sérgio Leite.
Favoráveis os (6) deputados: Augusto César, Bruno Araújo, Carlos Lapa, Hélio Urquisa, Sebastião Rufino, Sérgio Pinho Alves.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere

Autor: Sérgio Leite