Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1507/2017, já aprovado com suas respectivas Emendas, em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos públicos
integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de
junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV,
no âmbito da Secretaria de Educação, passam a ser os constantes dos Anexos I
ao XI, nas respectivas datas neles indicadas, destacando-se, ainda, que seus
efeitos dar-se-ão:

I - a partir de 1º de julho de 2017, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2017, para o cargo público de professor com formação em magistério, nas
seguintes hipóteses:

a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo I; ou

b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não
sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II;

II - a partir de 1º de julho de 2017, com eventuais efeitos financeiros
residuais retroativos a 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de
professor de nível superior, conforme definido nos Anexos III e IV; e

III - a partir de 1º de outubro de 2017, para os cargos públicos de professor
de nível superior, de analista em gestão educacional, de assistente
administrativo educacional, e de auxiliar administrativo educacional, conforme
definido nos Anexos V a XI.

Art. 2º Fica fixado em R$ 681,32 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e
dois centavos), a partir de 1º de outubro de 2017, o valor nominal da
gratificação de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril
de 2014.

Art. 3º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições do
art. 1º da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos
de aposentadoria e pensões pertinentes.

Art. 4º O art. 4º da Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 4º O BDE observará os critérios de apuração e a forma de pagamento
estabelecidos em Regulamento, e as metas das escolas serão estabelecidas
anualmente pela Secretaria de Educação do Estado, mediante Termo de Compromisso
de Gestão Escolar. (NR)

Art. 5º Os arts. 1º e 8º da Lei nº 15.973, de 29 de dezembro de 2016, passam a
vigorar com as seguintes redações:


“Art. 1º Fica instituído o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG, devido
mensalmente aos ocupantes das funções de Diretor Escolar, Diretor Adjunto,
Assistente de Gestão, Secretário, Educador de Apoio e do cargo de Analista
Educacional lotados nas escolas da Rede Estadual de Educação, atribuído em
função do atingimento do Índice de Eficiência Gerencial. (NR)
................................................................................
...................................

Art.
8º .............................................................................
...........................

I -
................................................................................
..............................

e) Analista Educacional: R$ 300,00 (trezentos reais). (AC)

II -
................................................................................
............................

e) Analista Educacional: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). (AC)

III -
................................................................................
...........................

e) Analista Educacional: R$ 400,00 (quatrocentos reais). (AC)

IV - Para Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais: (NR)
................................................................................
..................................

e) Educador de Apoio: R$ 400,00 (quatrocentos reais). (AC)


Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO
EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO, VÁLIDOS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2017.

CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
200 HORAS R$ 2.298,80
150 HORAS R$ 1.724,15

ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO
ESPECÍFICA, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
200 HORAS R$ 2.298,80
FS-I e FS-II 150 HORAS R$ 1.724,15

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,2%, 10% e 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.554,20 2.605,28 2.657,39 2.710,54
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.221,04 2.265,46 2.310,77 2.356,99
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.948,28 1.987,25 2.026,99 2.067,53
Graduação em Licenciatura Plena 1.724,15 1.758,63 1.793,80 1.829,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.770,17 2.825,57 2.882,08 2.939,73
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.408,84 2.457,02 2.506,16 2.556,28
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.113,02 2.155,28 2.198,39 2.242,35
Graduação em Licenciatura Plena 1.869,93 1.907,33 1.945,47 1.984,38
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.233,70 3.298,37 3.364,34 3.431,63
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.811,91 2.868,15 2.925,51 2.984,02
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.466,59 2.515,92 2.566,24 2.617,56
Graduação em Licenciatura Plena 2.182,82 2.226,48 2.271,01 2.316,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.774,79 3.850,29 3.927,29 4.005,84
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.282,43 3.348,07 3.415,04 3.483,34
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.879,32 2.936,91 2.995,65 3.055,56
Graduação em Licenciatura Plena 2.548,07 2.599,03 2.651,01 2.704,03
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO IV

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,2%, 10% e 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.405,52 3.473,63 3.543,10 3.613,96
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.961,32 3.020,54 3.080,96 3.142,57
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.597,65 2.649,60 2.702,59 2.756,64
Graduação em Licenciatura Plena 2.298,80 2.344,78 2.391,67 2.439,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.693,47 3.767,34 3.842,68 3.919,54
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.211,71 3.275,95 3.341,46 3.408,29
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.817,29 2.873,64 2.931,11 2.989,73
Graduação em Licenciatura Plena 2.493,18 2.543,04 2.593,90 2.645,78
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.311,49 4.397,72 4.485,68 4.575,39
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.749,12 3.824,11 3.900,59 3.978,60
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.288,70 3.354,48 3.421,57 3.490,00
Graduação em Licenciatura Plena 2.910,36 2.968,56 3.027,94 3.088,49
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.032,93 5.133,59 5.236,26 5.340,98
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.376,46 4.463,99 4.553,27 4.644,33
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.839,00 3.915,78 3.994,09 4.073,98
Graduação em Licenciatura Plena 3.397,34 3.465,29 3.534,60 3.605,29
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO V

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.554,20 2.605,28 2.657,39 2.710,54
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.221,04 2.265,46 2.310,77 2.356,99
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.948,28 1.987,25 2.026,99 2.067,53
Graduação em Licenciatura Plena 1.724,15 1.758,63 1.793,80 1.829,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) A b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.981,59 3.041,22 3.102,05 3.164,09
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.592,69 2.644,54 2.697,43 2.751,38
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.274,29 2.319,77 2.366,17 2.413,49
Graduação em Licenciatura Plena 2.012,64 2.052,90 2.093,96 2.135,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.480,50 3.550,11 3.621,11 3.693,53
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.026,52 3.087,05 3.148,79 3.211,77
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.654,84 2.707,94 2.762,10 2.817,34
Graduação em Licenciatura Plena 2.349,42 2.396,41 2.444,33 2.493,22
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.062,89 4.144,14 4.227,03 4.311,57
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.532,94 3.603,60 3.675,67 3.749,19
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.099,07 3.161,06 3.224,28 3.288,76
Graduação em Licenciatura Plena 2.742,54 2.797,39 2.853,34 2.910,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d


ANEXO VI

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR, COM
CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.405,52 3.473,63 3.543,10 3.613,96
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.961,32 3.020,54 3.080,96 3.142,57
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.597,65 2.649,60 2.702,59 2.756,64
Graduação em Licenciatura Plena 2.298,80 2.344,78 2.391,67 2.439,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.975,36 4.054,86 4.135,96 4.218,68
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.456,83 3.525,97 3.596,49 3.668,42
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.032,31 3.092,95 3.154,81 3.217,91
Graduação em Licenciatura Plena 2.683,46 2.737,13 2.791,87 2.847,71
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.640,55 4.733,36 4.828,03 4.924,59
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.035,26 4.115,96 4.198,28 4.282,25
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.539,70 3.610,50 3.682,70 3.756,36
Graduação em Licenciatura Plena 3.132,48 3.195,13 3.259,03 3.324,21
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.417,05 5.525,39 5.635,89 5.748,61
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.710,47 4.804,68 4.900,78 4.998,79
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 4.131,99 4.214,63 4.298,93 4.384,91
Graduação em Licenciatura Plena 3.656,63 3.729,77 3.804,36 3.880,45
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO VII

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.297,82 1.323,77 1.350,25 1.377,25
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.046,63 1.067,56 1.088,91 1.110,69
Ensino fundamental completo 902,26 920,31 938,72 957,49
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 835,43 852,14 869,18 886,56
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.432,34 1.460,99 1.490,21 1.520,01
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.155,12 1.178,22 1.201,78 1.225,82
Ensino fundamental completo 995,79 1.015,71 1.036,02 1.056,74
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 922,03 940,47 959,28 978,46
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.580,82 1.612,43 1.644,68 1.677,57
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.274,85 1.300,35 1.326,35 1.352,88
Ensino fundamental completo 1.099,01 1.120,99 1.143,41 1.166,28
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.017,60 1.037,95 1.058,71 1.079,89
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 1.744,68 1.779,57 1.815,16 1.851,46
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.407,00 1.435,14 1.463,84 1.493,12
Ensino fundamental completo 1.212,93 1.237,19 1.261,93 1.287,17
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.123,08 1.145,54 1.168,45 1.191,82
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO VIII

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 2.015,35 2.055,65 2.096,77 2.138,70
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.625,28 1.657,78 1.690,94 1.724,76
Ensino fundamental completo 1.401,10 1.429,12 1.457,71 1.486,86
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.297,32 1.323,26 1.349,73 1.376,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 2.224,25 2.268,73 2.314,11 2.360,39
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.793,75 1.829,62 1.866,22 1.903,54
Ensino fundamental completo 1.546,34 1.577,26 1.608,81 1.640,98
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.431,79 1.460,43 1.489,64 1.519,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 2.454,81 2.503,90 2.553,98 2.605,06
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 1.979,68 2.019,28 2.059,66 2.100,85
Ensino fundamental completo 1.706,62 1.740,76 1.775,57 1.811,08
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.580,21 1.611,81 1.644,05 1.676,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240
horas 2.709,26 2.763,45 2.818,72 2.875,09
Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180
horas 2.184,89 2.228,59 2.273,16 2.318,62
Ensino fundamental completo 1.883,53 1.921,20 1.959,62 1.998,81
Formação até a 4ª Série do ensino fundamental 1.744,00 1.778,88 1.814,46 1.850,75
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO IX

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.323,24 1.349,70 1.376,70 1.404,23
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.067,13 1.088,47 1.110,24 1.132,44
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 919,94 938,34 957,10 976,24
Ensino médio completo 851,79 868,83 886,21 903,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.460,40 1.489,61 1.519,40 1.549,79
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.177,74 1.201,30 1.225,32 1.249,83
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.015,29 1.035,60 1.056,31 1.077,44
Ensino médio completo 940,09 958,89 978,07 997,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.611,78 1.644,01 1.676,89 1.710,43
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.299,82 1.325,82 1.352,33 1.379,38
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.120,54 1.142,95 1.165,81 1.189,12
Ensino médio completo 1.037,53 1.058,28 1.079,45 1.101,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 1.778,85 1.814,43 1.850,72 1.887,73
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.434,56 1.463,25 1.492,51 1.522,36
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.236,69 1.261,42 1.286,65 1.312,38
Ensino médio completo 1.145,08 1.167,98 1.191,34 1.215,17
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

ANEXO X

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 2.253,40 2.298,46 2.344,43 2.391,32
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 1.817,25 1.853,60 1.890,67 1.928,48
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.566,60 1.597,93 1.629,89 1.662,49
Ensino médio completo 1.450,55 1.479,57 1.509,16 1.539,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas 2.486,97 2.536,71 2.587,45 2.639,20
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas 2.005,62 2.045,74 2.086,65 2.128,38
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas 1.728,99 1.763,57 1.798,84 1.834,81
Ensino médio completo 1.600,91 1.632,93 1.665,59 1.698,90
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)III
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas2.744,762.799,662.855,652.912,77
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas2.213,522.257,792.302,952.349,01
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas1.908,211.946,371.985,302.025,00
Ensino médio completo1.766,861.802,201.838,241.875,00
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)IV
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
300 horas3.029,283.089,863.151,663.214,69
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
240 horas2.442,972.491,822.541,662.592,49
Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de
180 horas2.106,002.148,122.191,092.234,91
Ensino médio completo1.950,001.989,002.028,782.069,36
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%)abcd

ANEXO XI

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL,
COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Doutorado 2.135,08 2.177,78 2.221,34 2.265,76
Mestrado 1.721,84 1.756,28 1.791,40 1.827,23
Especialização 1.484,34 1.514,03 1.544,31 1.575,20
Graduação 1.374,39 1.401,88 1.429,92 1.458,52
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Doutorado 2.401,71 2.449,74 2.498,74 2.548,71
Mestrado 1.936,86 1.975,60 2.015,11 2.055,41
Especialização 1.669,71 1.703,10 1.737,17 1.771,91
Graduação 1.546,03 1.576,95 1.608,49 1.640,66
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Doutorado 2.701,64 2.755,67 2.810,78 2.867,00
Mestrado 2.178,74 2.222,31 2.266,76 2.312,09
Especialização 1.878,22 1.915,79 1.954,10 1.993,19
Graduação 1.739,10 1.773,88 1.809,35 1.845,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Doutorado 3.039,02 3.099,80 3.161,79 3.225,03
Mestrado 2.450,82 2.499,84 2.549,83 2.600,83
Especialização 2.112,78 2.155,03 2.198,13 2.242,10
Graduação 1.956,27 1.995,40 2.035,31 2.076,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,0%) a b c d




Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Francismar Pontes.
Favoráveis os (4) deputados: Claudiano Martins Filho, Dr. Valdi, Francismar Pontes, Paulinho Tomé.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Francismar Pontes