Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
PARECER À SUBEMENDA N° 01/2017 AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2017 AOS PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1432/2017 E 1446/2017
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer à Subemenda n° 01/2017, que altera a redação da ementa, do art. 1º e do
art. 2º do Substitutivo nº 01/2017, aos Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017
e 1446/2017. Pela aprovação.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, a Subemenda n° 01/2017, ao Substitutivo 01/2017, relacionado aos
Projetos de Lei Ordinária n° 1432/2017 e n° 1446/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes e do Deputado Beto Accioly, respectivamente.
A propositura pretende incluir, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme”, a ser
vivenciado anualmente no dia 07 de março.
Ressalta-se, que a data do “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de
Lyme” não será considerada feriado civil.
A Subemenda n° 01/2017, altera a redação da ementa, do art. 1º e do art. 2º do
Substitutivo nº 01/2017, aos Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017 e 1446/2017.


2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual, no
artigo 192 e no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia
Legislativa.
Ressalta-se que cabe a este órgão técnico apreciar o exame da Subemenda, ao
Substitutivo, aos Projetos de Lei quanto aos aspectos financeiro-orçamentário e
tributário, fundamentado no que dispõe os artigos 95 e 96 do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, os quais estabelecem a
competência da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
A Subemenda n° 01/2017 apresentada, no âmbito da Comissão de Comissão de Saúde
e Assistência Social, altera o Substitutivo 01/2017, com a finalidade de
adequar a instituição do “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de
Lyme”, com a data definida pela Organização Mundial da Saúde - OMS como “Dia
Mundial da Saúde”, tendo em vista que na mesma data a OMS preconiza a
conscientização sobre doenças causadas por transmissores que vivem na natureza.
Considerando os aspectos pertinentes a esta Comissão, não identifico quaisquer
impedimentos de ordem orçamentária, financeira ou tributária para aprovação da
proposição como se apresenta.
Portanto, fundamentado no exposto e levando em conta a inexistência de
conflitos com as legislações pertinentes, opino no sentido de que o parecer
desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação da
Subemenda n° 01/2017, oriunda da Comissão de Saúde e Assistência Social, ao
Substitutivo nº 01/2017, relacionado aos Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017
e 1446/2017, submetida à apreciação.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação declara que a Subemenda n° 01/2017, ao Substitutivo nº 01/2017,
relacionado aos Projetos de Lei Ordinária nº 1432/2017 e 1446/2017, está em
condições de ser aprovada.

Sala das reuniões, em 19 de junho de 2018.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (4) deputados: Henrique Queiroz, Joaquim Lira, Ricardo Costa, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Adalto Santos Eriberto Medeiros Henrique Queiroz Odacy Amorim	Priscila Krause Ricardo Costa Romário Dias Sílvio Costa Filho
Suplentes
Augusto César Eduíno Brito Joaquim Lira Joel da Harpa Julio Cavalcanti	Isaltino Nascimento Pedro Serafim Neto Vinícius Labanca Waldemar Borges

Autor: Romário Dias