Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2014, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2051/2014
Ementa: Altera art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 2051/2014.
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária º 2051/2014 passa a ter as
seguintes alterações:
“Art.
5º .........................................................................
................................................................................
......
§3º ............................................................................
...
................................................................................
.......
V – prestar consultoria e assessoramento, na elaboração, execução e controle
Orçamentários e do Orçamento Anual.
§
5º .............................................................................
...
I - coletar, organizar, preparar e divulgar dados e informações necessárias à
elaboração de trabalhos pelos Consultores Legislativos; realizar pesquisas no
sistema de controle de trabalhos; fornecer ao Consultor-Geral os dados
estatísticos necessários à composição do Programa Anual de Trabalho e dos
demais relatórios gerenciais; exercer outras atividades correlatas.
................................................................................
.......
§ 7º Fica criada, na Consultoria Geral, a função especializada de Consultor
Chefe da Consultoria de Núcleo Temático, privativa de consultor Legislativo,
gratificada na forma prevista do anexo único.
................................................................................
.....”
Art. 2º O § 1º do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária º 2051/2014 passa a ter
as seguintes alterações:
“§1º No mínimo, um terço dos cargos de direção dos órgãos elencados nesse
artigo serão providos por servidores efetivos da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, na proporção dos cargos subordinados à Presidência e à Primeira
Secretaria, por livre escolha do Presidente.
................................................................................
.......”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça