Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1339/2017
Autoria: Ambos do Poder Executivo

Ementa: Altera
integralmente o Projeto de Lei Nº 1339/2017, alterando as Leis Nº 13244/2007,

Nº 13766/2009 eNº 14492/2011, que instituíram os programas Chapéu de Palha,

Chapéu de Palha- Fruticultura Irrigada e Chapéu de Palha- Pesca Artesanal,
respectivamente.

No mérito, pela aprovação.

1-RELATÓRIO

1.1- Chegou a esta Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural o
Substitutivo Nº 01/ 2017 ao Projeto de lei Ordinária Nº 1339/2017, ambos de
autoria do Poder Executivo, para análise e emissão de parecer.
1.2- A proposta está tramitando em regime de urgência em atendimento à
solicitação do autor e em conformidade com o art. 21 da Constituição do Estado
de Pernambuco.

2-PARECER DO RELATOR

2.1-O Substitutivo, ora em análise,satisfaz as exigências legais,pois recebeu
parecer favorável quando de sua apreciação na Primeira Comissão, a qual tem a
incumbência regimental para analisar a legalidade e a constitucionalidade das
matérias em tramitação
2.2- A proposta em tela difere da proposição original nos valores dos
benefícios que contemplarão os beneficiários dos programas supracitados, que
passam a ser R$ 271,00 (duzentos setenta e um reais)
2.3- Logo, esta relatoria recomenda a aprovação do Substitutivo em foco, pois
entende que os benefícios nele contidos serão de grande importância para os
pequenos agricultores e os pescadores atravessarem o período da entre safra.



CONCLUSÃO DA COMISSÃO

3.1- Diante das recomendações emitidas pelo relator, este Colegiado Técnico
opina pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº
1339/2017, ambos de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel

Autor: Antônio Moraes