Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1.º - Fica criado o “Banco do Livro” , no Estado de Pernambuco.

Art. 2.º - O “Banco do Livro” terá por finalidade receber doações de livros,
revistas e CDs e distribuí-los às Bibliotecas Públicas e Escolares.

§ Primeiro – As doações de livros poderão ser feitas através de um telefone
0800 a ser providenciado pelo Poder Público Estadual ou no local a ser
estabelecido na regulamentação desta Lei.

§ 2.º - Os doadores de livros, revistas ou CDs receberão o certificado de
“Amigo do Livro”.

Art. 3.º - O órgão público competente estadual abrigará, no mínimo, uma Agência
do “Banco do Livro” em cada município, sob coordenação de um profissional
habilitado.

Art. 4.º - O “Banco do Livro” funcionará junto à Biblioteca Pública Estadual.

Art. 5.º - Para implantação do “Banco do Livro”, o órgão estadual competente
promoverá campanhas visando arrecadar obras gratuitamente junto à população,
empresas e órgãos públicos em geral.

Art. 6.º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo, 60 (sessenta) dias
após sua publicação.

Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor, 30 (trinta) dias após sua regulamentação.

Art. 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Betinho Gomes

O Projeto que tenho a honra de apresentar nesta Casa de Joaquim Nabuco, tem
como objetivo criar um Banco de Livros no Estado de Pernambuco. O Banco de
Livros terá por finalidade, receber doações de livros, revistas e CDs e
distribuí-los às Bibliotecas Públicas e Escolares.

Com a criação do Banco de Livros e consequentemente, com uma boa campanha de
doação de livros, poderemos recolher uma infinidade de exemplares, que
contribuirão para ampliar o potencial do programa “Criança que Lê” , anunciado
pelo Exmo. Secretário de Educação do Estado, a ser lançado dia 10 de outubro,
durante a Bienal Internacional do Livro. Lembrava o Sr. Secretário, em
periódico local que “Se não estimularmos a leitura, todo o esforço e o
investimento em alfabetização vai por água abaixo”.

Com esta iniciativa, esperamos contribuir com o sucesso do Programa, que
pretendemos se torne permanente, aumentar a leitura principalmente entre os
jovens, aumentar o acervo das bibliotecas públicas e escolares e difundir o
hábito da doação de livros.