Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2004 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 824/2004.

EMENTA: Modifica a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º, e dos Anexos I e
II do Projeto de Lei Ordinária nº 824/2004, de autoria do Poder Executivo.

Art. 1º – Os arts. . 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º do Projeto de Lei Ordinária nº
824/2004, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de
Informática de Governo, passam a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituído, vinculado à Secretaria de Administração e Reforma do
Estado, o Sistema Estadual de Informática de Governo tendo por finalidade
prover com pessoal técnico requerido ao exercício das funções do Sistema de
Desenvolvimento da Tecnologia da Informação da Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC, instituído pelo Decreto nº 26.754, de 24 de maio de 2004, as
entidades integrantes do Sistema, através do quadro de emprego público, Grupo
Ocupacional Tecnologia da Informação e Comunicação e Grupo Ocupacional
Administração e Serviços, para desempenho das atribuições que lhes são
conferidas, de formulação da política pública na área da informática de
governo, o planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades
a ele relacionado, no âmbito da administração direta e indireta do Poder
Executivo.

Art. 2º Integram o Sistema Estadual de Informática de Governo:

I - Como órgãos de deliberação: O Comitê de Informática e a Câmara Político
Institucional do Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, o
primeiro com as atribuições de apreciar as propostas de políticas e de
organização da informática de governo e o segundo com a atribuição de deliberar
sobre as propostas apresentadas;

II - Como órgão central do Sistema Estadual de Informática de Governo: a
Secretaria de Administração e Reforma do Estado – SARE com as atribuições de
coordenar o sistema de informática de governo;

III - Como órgão de coordenação e suporte técnico: a autarquia Agência Estadual
de Tecnologia da Informação – ATI com as atribuições de propor e prover
soluções integradoras de meios, método e competências para melhoria dos
serviços, sobretudo na atualização tecnológica e expansão do emprego da
informática na Administração Pública Estadual; preservando a gestão, o controle
e a integridade das informações estratégicas do Estado; atuando na Coordenação
Técnica da Informática de Governo e na prestação dos Serviços Compartilhados de
Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Governo do Estado de Pernambuco;

IV - Como órgãos setoriais: os Núcleos Setoriais de Informática alocados às
diversas Secretarias de Estado e os órgãos de informática das autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da
administração indireta do Poder Executivo, com as atribuições de desenvolver,
manter, dar suporte e gerenciar, direta ou indiretamente, às aplicações
setoriais e as de uso disseminado pelos órgãos e entidades governamentais.

Parágrafo único. Regulamento disporá sobre a organização e funcionamento do
Sistema Estadual de Informática de Governo.

Art. 3º Para os fins de que tratam a presente Lei, fica criado o quadro de
empregos públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com os
seguintes grupos:

I – Grupo de empregos públicos lotados na Administração Direta do Poder
Executivo, e na forma do anexo I da presente Lei, o Grupo Ocupacional
Tecnologia da Informação e Comunicação, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT e legislação pertinente, com as funções, quantitativos,
requisitos de preenchimento, síntese de atribuições; jornada de trabalho e
valor de salário ali descritos;

II – Grupo de empregados públicos lotados na Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, o Quadro de Empregos Públicos, Grupo Ocupacional Tecnologia
da Informação e Comunicação e Grupo Ocupacional de Administração e Serviços,
regido Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação pertinente, na
forma do anexo II da presente Lei, com as funções, quantitativos, requisitos de
preenchimento, síntese de atribuições; jornada de trabalho e valor de salário
ali descritos.

Art. 4º. O preenchimento do quadro de empregos públicos criados pela presente
decorrerá:
I - no grupo de empregados lotados na autarquia Agência Estadual de Tecnologia
da Informação - ATI:

a) da redistribuição dos empregados do quadro permanente da extinta Empresa de
Fomento da Informática Pública de Pernambuco - FISEPE;

b) da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos,
respeitada a ordem de classificação;

II - No grupo de empregados lotados na administração direta do Poder Executivo:

a) da redistribuição dos empregados do quadro permanente da extinta Empresa de
Fomento da Informática Pública de Pernambuco - FISEPE;

b) da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos,
respeitada a ordem de classificação.

Parágrafo único. As autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista integrantes da estrutura do Poder Executivo promoverão a
adaptação de seus quadros de pessoal às disposições da presente Lei, no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5º Do preenchimento dos empregos de que trata o art 4º. da presente Lei,
mediante redistribuição, não poderá resultar decesso de remuneração do servidor
redistribuído, considerando-se o valor excedente como vantagem pessoal,
constituindo parcela autônoma da remuneração, a ser corrigida nas mesmas épocas
e bases em que reajustados os valores de salário do cargo em que enquadrado.

................................................................................
.........................
Art. 9º O número de cargos autorizados pela presente lei serão constituídos
inicialmente pela redistribuição dos antigos empregos da FISEPE e,
posteriormente, o saldo de remanescente de empregos públicos vagos, através de
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em certame
único, com indicação, pelo candidato, da opção para integrar o grupo de
empregados lotados na administração direta ou na Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI, na forma que dispuser o regulamento e o edital
de convocação de interessados.


Art. 2º. Os Anexos I e II do do Projeto de Lei Ordinária nº 824/2004, de
autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Informática de
Governo, passam a ter a seguinte redação:

ANEXO I
GRUPO DE EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NO PODER EXECUTIVO

GRUPO OCUPACIONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

407 (quatrocentos e sete) empregos

1. Subgrupo Nível Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – NSTIC.
274 (duzentos e setenta e quatro) empregos

1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: CONSULTOR DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas e
planejamento da informática de governo; e/ou
2. Especificar, sistematizar e supervisionar a aplicação do conhecimento das
regras de negócio e processos de gestão, operação e administração de governo
aos componentes da informática de governo; e/ou
3. Atender e apoiar aos órgãos e entidades da administração pública estadual,
direta e indireta, na formulação, análise e resolução das questões relacionadas
com o desenho, desenvolvimento, implantação e operação da informática de
governo; e/ou
4. Promover a modelagem da informática de governo, especificando,
supervisionando e acompanhando a elaboração das normas e instrumentos para o
seu desenvolvimento, implantação, operação e controle; e/ou
5. Especificar, apoiar e dar suporte às atividades de gestão do conhecimento no
âmbito da administração pública estadual; e/ou
6. Apropriar o conhecimento de informações, soluções tecnológicas e aplicações
desenvolvidas, para garantir o controle e a continuidade de gestão, manutenção
de produtos e serviços prestados.

Natureza das Atividades:
1. Apoiar a formulação de propostas para as políticas de TIC da informática de
governo e acompanhar suas implementações
2. Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, disseminação e implantação de
novos métodos e técnicas de planejamento de tecnologias de informação e
comunicação
3. Montar e acompanhar as propostas de acordo de níveis serviços;
4. Supervisionar e acompanhar as atividades de apoio e consultoria na
organização e funcionamento da informática de governo
5. Acompanhar o estado da arte e atuar junto aos órgãos e entidades da APE na
aplicação das metodologias de modelagem, desenvolvimento e manutenção dos
objetos de negócio da informática de governo
6. Estruturar propostas e elaborar Termos de Referência para serviços de
assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de
informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação.
7. Promover a análise de viabilidade técnica e econômica de projetos de
informatização
8. Supervisionar e acompanhar a elaboração de propostas de projetos para
financiamento de serviços de informatização
9. Dar apoio à elaboração e acompanhamento das propostas orçamentárias para a
informática de governo

1. Supervisionar e acompanhar o planejamento da arquitetura GRP, arquitetura
tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento da
informática de governo
2. Supervisionar e acompanhar serviços de análise, especificação e documentação
dos processos, métodos, normas e rotinas de gestão, operação e administração
dos objetos de negócio componentes da informática de governo;
3. Acompanhar e apoiar a implantação das mudanças para operação dos componentes
da informática de governo;
4. Analisar e mediar soluções para as demandas e problemas da informática de
governo
5. Articular o funcionamento das redes de usuários, técnicos e dirigentes do
Governo Digital.
6. Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento e implantação de metodologias e
instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação da qualidade do Governo
Digital e serviços de TIC
7. Supervisionar e acompanhar a normatização e os processos de aquisição,
locação, cessão, validade, renovação e controle das licenças, garantias e
documentação de softwares, aplicações e de infra-estrutura de TIC
8. Acompanhar e dar apoio aos processos de auditoria, fiscalização e
certificação das conformidades e padrões de qualidade dos serviços da
informática de governo;
9. Apoiar a estruturação e funcionamento das atividades de criação, coleta,
organização, difusão, uso e exploração de informações para gestão de sua
distribuição no Governo Digital;
10. Apropriar o conhecimento sobre informações, soluções tecnológicas e
aplicações desenvolvidas, para a gestão e controle da informática de Governo.
Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatório:
10. Formação de Nível Superior, preferencialmente nas áreas de Informática,
Administração, Economia, Ciências Contábeis e Exatas;
11. Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais na montagem
e condução de projetos de organização e operação de áreas de negócios de
governo (gestão, operação e administração);
Desejáveis:
12. Especialização na área de Administração Pública, Modelagem de Processos,
Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação e Comunicação;
13. Domínio das habilidades de negociação, análise de problemas e formulação de
propostas e documentos técnicos.
14. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório e gerência de projetos.
15. Domínio de habilidades gerenciais e liderança de equipes.
16. Experiência em gerenciamento de contratos de serviços de consultoria e
informática.
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe III:
17. Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais na montagem e
condução de projetos de organização e operação de áreas de negócios de governo
(gestão, operação e administração);

Quantitativos de empregos: 68 (sessenta e oito)
Salário base: R$ 2.393,58 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e
cinqüenta e oito centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: APLICAÇÕES DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações estruturadas; e/ou
2. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações WEB; e/ou
3. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações multimídia; e/ou
4. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações Gerência Eletrônica de Documentos –
GED; e/ou
5. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações de geomática; e/ou
6. Apropriar o conhecimento de aplicações desenvolvidas, para garantir o
controle e a continuidade de gestão, manutenção de produtos e serviços
prestados.

Natureza das Atividades:
1. Analisar a demanda e planejar a contratação dos serviços para o
desenvolvimento / manutenção dos aplicativos
2. Supervisionar e acompanhar a Identificação dos requisitos técnicos e
funcionais para o desenvolvimento / manutenção dos aplicativos.
3. Supervisionar, acompanhar a definição / alteração dos modelos lógico e
físico para o desenvolvimento / manutenção dos aplicativos.
4. Supervisionar e acompanhar a definição e execução do processo de programação
para o desenvolvimento / manutenção dos aplicativos
5. Especificar normas e acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio
dos processos de Integração de aplicativos entre os diversos componentes dos
sistemas.
6. Apoiar e dar suporte ao desenvolvimento e manutenção de sistemas e
aplicativos
7. Apoiar a definição de padrões de nomenclatura, codificação e construção de
componentes de softwares
8. Especificar e projetar estruturas de dados
9. Planejar e implementar os procedimentos de teste e validação dos aplicativos
10. Avaliar e validar a qualidade dos produtos de desenvolvimento de sistemas
11. Apoiar e dar suporte ao uso das linguagem, componentes e ferramentas
utilizadas no desenvolvimento de sistemas
12. Estabelecer as normas e supervisionar e acompanhar as atividades de
documentação dos processos de desenvolvimento / manutenção dos aplicativos
13. Supervisionar e acompanhar as atividades de treinamento dos usuários e de
suporte à implantação de aplicativos
14. Apropriar o conhecimento sobre aplicações desenvolvidas para gestão e
controle da informática de Governo.

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatório:
1. Formação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de Informática;
Desejáveis:
2. Especialização nas áreas de Análise, Desenvolvimento e Projeto de Sistemas;
3. Certificações nas áreas de tecnologia da informação e comunicação;
4. Domínio de técnicas de modelagem de dados, análise estruturada, essencial e
orientada a objetos;
5. Domínio das habilidades de negociação, análise de problemas e formulação de
propostas e documentos técnicos.
6. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório, case e gerência de
projetos.
7. Conhecimento sobre Bancos de Dados Relacionais.
8. Experiência em gerenciamento de contratos de serviços de informática.
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe II:
9. Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais de
desenvolvimento de aplicativos;
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe III:
10. Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais de
desenvolvimento de aplicativos;

Quantitativos de empregos: 90 (noventa);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: SUPORTE DE TIC
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento,
configuração e disponibilização dos recursos de conectividade e WEB para a
operação, integração das plataformas e interoperabilidade das aplicações da
informática de governo; e/ou
2. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de prospecção,
planejamento, desenvolvimento, implementação e auditoria dos processos de
segurança de ambientes e infra-estruturas da informática de governo; e/ou
3. Especificar, executar, supervisionar e acompanhar as atividades de suporte
aos usuários da TIC e ao tratamento e sistematização do conhecimento resultante
dos trabalhos de contact-center e campo; e/ou
4. Especificar, executar, supervisionar e acompanhar as atividades de
planejamento, programação e controle da operação do Data Center; e/ou
5. Apropriar o conhecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas, para
garantir o controle e a continuidade de gestão, manutenção de produtos e
serviços prestados.

Natureza das Atividades:
1. Prospectar e analisar as tecnologias e componentes de TIC, referentes à
conectividade e WEB aplicáveis à Informática de Governo, bem como equipamentos,
métodos, técnicas e ferramentas para segurança de ambientes, infra-estruturas,
dados e aplicações da informática de governo
2. Especificar,supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento da rede
WAN e de suporte aos projetos de redes LANs e apoiar suas implantações
3. Supervisionar e acompanhar estudos de viabilidade técnica econômica (relação
custo X benefício) dos componentes de conectividade
4. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de elaboração dos
estudos e definição das normas e procedimentos para implantação e operação de
redes
5. Estabelecer e acompanhar parâmetros de desempenho operacional
6. Analisar, supervisionar e acompanhar as atividades de suporte às
implementações de aplicações WEB, usuários e serviços nas redes
7. Definir os procedimentos para acesso e uso das redes
8. Definir os ambientes de conectividade e supervisionar e acompanhar os
serviços de avaliação e controle do desempenho das redes e qualidade dos
equipamentos
9. Especificar e supervisionar serviços de testes e acompanhamento junto às
prestadoras de serviços de tecnologias de conectividade;
10. Especificar normas e acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio
dos processos de Integração de plataformas entre os diversos componentes dos
sistemas.
11. Supervisionar e acompanhar as atividades de especificação, aquisição e
instalação dos equipamentos de redes e processos de manutenção, bem como
instalação de interfaces, emuladores e acessórios de conectividade
12. Homologar os equipamentos de conectividade
13. Dar suporte técnico em conectividade aos usuários internos e externos
14. Acompanhar a ativação de redes LAN/WAN
15. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento,
desenvolvimento e implantação de soluções e rotinas de segurança dos sistemas
e ambientes na operação, integração das plataformas, conectividade e
interoperabilidade das aplicações de Governo Digital
16. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de auditoria de
segurança dos sistemas e ambientes no desenvolvimento, implantação e
operacionalização das aplicações de Governo Digital
17. Desenvolver testes de vulnerabilidade do ambiente do Governo Digital
18. Analisar e supervisionar os serviços de auditoria das situações de risco e
os sinistros do ambiente do Governo Digital
19. Monitorar os processos de confidencialidade, integridade e disponibilidade
das informações no ambiente do Governo Digital
20. Especificar, supervisionar e acompanhar os serviços de auditoria de
segurança no tráfego das redes LANs e WAN
21. Supervisionar as atividades de planejamento dos serviços do Data Center
(prazos, métodos, fluxos, padrões, alocação recursos) e de diagnóstico e
resolução de problemas
22. Promover a análise e definição dos requisitos para operação das aplicações
de TIC do Governo Digital
23. Especificar e supervisionar a implantação, operação e manutenção dos
sistemas de controle de produção do Data Center
24. Especificar, supervisionar e acompanhar os estudos de custos, sistemas e
métodos de trabalho e avaliação do desempenho e qualidade dos serviços do Data
Center
25. Apropriar o conhecimento sobre soluções tecnológicas para a gestão e
controle da produção da informática de Governo.

1. Supervisionar e orientar os procedimentos de backup’s das bases de dados e
data marts do Data Center
2. Atender e orientar os usuários dos serviços do Data Center
3. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento e
manutenção da plataforma tecnológica
4. Especificar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento e manutenção do
sistema de codificação e classificação da documentação, bem como a elaboração e
manutenção das normas e padrões da documentação relacionada a hardwares e
softwares

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatórios
5. Formação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de Informática,
Elétrica ou Eletrônica;
Desejáveis
6. Especialização desejável nas área de segurança de dados, redes, aplicações e
ambiente; conectividade e WEB; gerenciamento da produção.
7. Certificações em tecnologias nas áreas de segurança, conectividade, sistemas
operacionais, ambientes de desenvolvimento e ambientes de produção.
8. Domínio de técnicas de auditoria de segurança em hardware, software e
conectividade;
9. Domínio de ferramentas e técnicas de planejamento e controle de produção;
10. Domínio das habilidades de negociação, análise de problemas e formulação de
propostas e documentos técnicos.
11. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório e gerência de projetos.
12. Domínio das habilidades de liderança, organização, tratamento e resolução
de conflitos;
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe II:
13. Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais de suporte
de TIC.
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe III:
14. Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais de suporte de
TIC.

Quantitativos de empregos: 87 (oitenta e sete);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

1.1 Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: INFORMAÇÕES DE TIC
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados; e/ou
2. Organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases
de dados da informática de governo; e/ou
3. Apropriar o conhecimento de informações de governo produzidas, para garantir
o controle e a continuidade de gestão, manutenção de produtos e serviços
prestados.

Natureza das Atividades:
1. Apoiar os analistas consultores e de aplicações na especificação dos
requisitos do cliente para estruturação e uso de ferramentas de BI “Business
Inteligence”
2. Supervisionar e acompanhar as atividades de análise das fontes de dados e
especificação do modelo de dados multidimensional.
3. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de criação e
manutenção das tabelas no SGBD e suas rotinas de acesso.
4. Especificar e implementar os requisitos de segurança dos dados.
5. Realizar os testes das rotinas de extração, estagiamento e qualidade das
bases de dados para validação.
6. Especificar, supervisionar e acompanhar a instalação de ferramentas de
tratamento de dados, treinamentos e acompanhamento do uso.
7. Elaborar e manter a documentação, consultas e relatórios dos dados dos bancos
8. Selecionar, administrar e supervisionar o suporte ao uso do software de
dicionário de dados e de ferramentas case de banco de dados
9. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
validação e manutenção dos modelos de dados e diagramas de classes das
aplicações de TIC da informática de governo, bem como o treinamento e
orientação dos desenvolvedores de sistemas em seu emprego.
10. Especificar normas e acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio
dos processos de Integração de dados entre os diversos componentes do GRP.
11. Desenvolver, especificar e supervisionar processos de otimização de uso dos
bancos de dados do Governo Digital
12. Selecionar, estruturar, supervisionar e acompanhar a instalação de Sistemas
Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD´s) e ferramentas de apoio e suporte à
administração dos bancos de dados
13. Supervisionar e acompanhar as atividades de instalação, customização,
implantação e atualização das versões dos SGBD´s e ferramentas de apoio e
suporte à administração dos bancos de dados do governo digital
14. Manter as bases de dados disponíveis, definindo e acompanhando a execução
dos procedimentos de backup
15. Garantir a integridade das bases de dados
16. Definir e manter as normas e padrões de uso das ferramentas de banco de
dados
17. Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao uso
dos recursos dos bancos de dados do Governo Digital
18. Apropriar o conhecimento de informações de governo para o controle e a
continuidade de gestão, manutenção de produtos e serviços prestados.
Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatórios
1. Formação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de Informática,
Administração ou Ciências Exatas
Desejáveis
1. Especialização nas áreas de modelagem, gerenciamento e administração de
dados e de banco de dados
2. Certificações em tecnologias de bancos de dados relacionais
3. Domínio de ferramentas e técnicas de modelagem, administração e garimpagem
de dados;
4. Domínio das habilidades de organização, tratamento e análise de grandes
volumes de informações;

1. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório, case e gerência de
projetos.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
1. Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais de
organização, tratamento e acesso de informações.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
1. Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais de
organização, tratamento e acesso de informações.

Quantitativos de empregos: 29 (vinte e nove);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.


1. Subgrupo Nível Médio de Tecnologia da Informação e Comunicação – NTTIC. 133
(cento e trinta e três) empregos

a. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: SERVIÇOS DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar a execução das atividades de operação do Data Center, compreendendo a
recepção e conferência de documentação, programação e execução das operações,
registros e controles, arquivamentos e expedição dos serviços; e/ou
2. Monitorar, controlar e garantir os padrões de qualidade e níveis de serviços
estabelecidos para operação do Data Center.

Natureza das Atividades:
1. Receber, triar e conferir os documentos, verificando a transcrição e
legibilidade dos dados
2. Apoiar a operação de máquinas, terminais, equipamentos e sistemas aplicativos
3. Verificar erros de consistência, confrontando-os com os documentos originais
e efetuando as correções necessárias
4. Manter arquivos temporários de consistência
5. Revisar o material de entrada, resultados intermediários de processamento,
produtos finais e relatórios emitidos
6. Apoiar a execução dos procedimentos de controle de qualidade da produção do
Data Center
7. Apoiar o controle das fitas magnéticas ou outros meios de arquivo, quanto a
fornecimento, recebimento, classificação, registro, catalogação, guarda,
montagem e documentação, observando os procedimentos definidos para esse fim.
8. Apoiar a operação e o controle dos sistemas de gerenciamento dos arquivos
magnéticos
9. Apoiar a edição dos relatórios de informações gerenciais sobre os arquivos
magnéticos do Data Center
10. Apoiar a operação, controle e monitoramento das LANs da ATI

1. Controlar as ocorrências, as interrupções de processamento e resolver as
causas dos problemas
2. Apoiar a execução dos procedimentos de Back-up do Data Center
3. Controlar o uso e performance dos recursos produtivos
4. Elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre a produção dos serviços
5. Apoiar o controle e manutenção da documentação operacional
6. Compatibilizar os cronogramas de serviço na fase de execução
7. Monitorar e controlar os padrões de qualidade e os níveis de serviço de
operação do Data Center, tomando as medidas e providências requeridas para
garantia dos padrões e níveis contratados.

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatório
1. Graduação de Nível Médio, preferencialmente nas áreas técnicas;
Desejáveis
1. Cursos em tecnologias de operação de equipamentos e ambientes operacionais;
2. Domínio de ferramentas e técnicas de operação de computadores de grande,
médio e pequeno porte;
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
1. Experiência de 3 (três) anos em funções técnicas de serviços de TIC.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
1. Experiência de 7 (sete) anos em funções técnicas de serviços de TIC.

Quantitativos de empregos: 49 (quarenta e nove);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.


a. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ATENDIMENTO DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Dar suporte e atendimento aos usuários de informática da administração
pública estadual, apoiando a instalação e homologação de máquinas,
equipamentos, unidades de controle e softwares básicos e de apoio, mantendo
arquivos de usuários e procedimentos de back-up e apoiando o atendimento,
treinando e orientação dos usuários de informática do governo em suas
necessidades e dúvidas.

Natureza das Atividades:
1. Apoiar o atendimento das solicitações dos usuários da informática de
governo, resolvendo-as, encaminhando-as e acompanhando-as quando necessário
junto às áreas competentes;
2. Manter os relacionamentos necessários com as assistências técnicas
3. Informar os usuários sobre o atendimento de suas solicitações
4. Apoiar o gerenciamento das ordens de serviços de atendimento aos usuários
5. Apoiar o cadastramento e atualização das informações sobre plataforma
tecnológica, usuários, fornecedores e assistências técnicas
6. Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais sobre informações cadastrais e
de atendimento
7. Apoiar o controle dos chamados técnicos às empresas de assistência
8. Apoiar a programação, implementação e acompanhamento das rotinas de back-up
9. Apoiar a instalação, teste e assistência aos softwares básicos e de apoio de
baixa plataforma
10. Apoiar as atividades de receber, homologar, configurar, controlar a
qualidade, instalar e monitorar máquinas, equipamentos, unidades de controle e
links de conectividade
11. Apoiar e acompanhar a realização de diagnósticos e análise de problemas de
hardware e software em geral
12. Apoiar a programação e execução da manutenção preventiva da plataforma
tecnológica

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos Básicos para Contratação:
Obrigatório
1. Graduação de Nível Médio, preferencialmente nas áreas técnicas;
Desejáveis
1. Cursos em utilização, instalação e configuração de equipamentos de TIC e
softwares
2. Domínio de ferramentas e técnicas de instalação e manutenção de equipamentos
de TIC e Softwares
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
1. Experiência de 3 (três) anos em funções técnicas de atendimento de TIC.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
1. Experiência de 7 (sete) anos em funções técnicas de atendimento de TIC.

Quantitativos de empregos: 53 (cinqüenta e três);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.



a. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ASSISTENTE DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar o desenvolvimento de atividades de design, editoração e documentação
digital, de geomática e de produção e manutenção de aplicações multimídia; e/ou
2. Atuar como assistente do analista consultor, do analista de aplicação, do
analista de suporte e do analista de informações, realizando atividades
designadas e sob supervisão dos mesmos para o pleno funcionamento da
informática de governo e atendimento das organizações e usuários da
administração pública estadual.


Natureza das Atividades:
1. Apoiar a diagramação digital dos relatórios, manuais, projetos lógicos,
documentação operacional, estudos de viabilidades, formulários, tabelas,
quadros, gráficos, diagramas e outros instrumentos
2. Apoiar as atividades de confeccionar, atualizar, arquivar e controlar os
manuais de transações, catálogo de softwares e a documentação operacional dos
aplicativos do Data Center
3. Apoiar a concepção, detalhamento e execução da programação visual de peças
gráficas digitais
4. Apoiar a geocodificação de dados e elaboração e digitalização de mapas
cartográficos
5. Apoiar a digitalização e edição de imagens, som e vídeo
6. Apoiar o desenvolvimento e manutenção de páginas WEB dos sites e portais do
Governo Digital
7. Executar atividades designadas e sob supervisão do analista consultor, do
analista de aplicações, do analista de suporte e do analista de informações,
compatíveis com suas habilidades e nível de conhecimento.

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos Básicos para Contratação:
Obrigatório
1. Graduação de Nível Médio, preferencialmente nas áreas técnicas;
Desejáveis
1. Cursos em informática básica, geomática, multimídia, WEB design;
2. Domínio de ferramentas e técnicas de documentação digital, geomática,
multimídia e WEB design.
3. Domínio de ferramentas e técnicas de desenvolvimento e manutenção de
aplicativos e bases de dados.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
1. Experiência de 3 (três) anos em funções técnicas de TIC.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
1. Experiência de 7 (sete) anos em funções técnicas de TIC.

Quantitativos de empregos: 31 (trinta e um);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.


ANEXO II
GRUPO DE EMPREGOS PÚBLICOS LOTADOS NA AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO – ATI

1. GRUPO OCUPACIONAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
104 (cento e quatro) empregos

a. Subgrupo Nível Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – NSTIC. 60
(sessenta) empregos

Atividades NSTIC - ANALISTA
Função: CONSULTOR DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas e
planejamento do Governo Digital; e/ou
2. Especificar, sistematizar e supervisionar a aplicação do conhecimento das
regras de negócio e processos de gestão, operação e administração de governo
aos componentes do Governo Digital; e/ou
3. Atender e apoiar aos órgãos e entidades da administração pública estadual,
direta e indireta, na formulação, análise e resolução das questões relacionadas
com o desenho, desenvolvimento, implantação e operação do Governo Digital; e/ou
4. Promover a Modelagem do Governo Digital, especificando, supervisionando e
acompanhando a elaboração das normas e instrumentos para o seu desenvolvimento,
implantação, operação e controle; e/ou
5. Especificar, apoiar e dar suporte às atividades de gestão do conhecimento no
âmbito da administração pública estadual; e/ou
6. Apropriar o conhecimento de informações, soluções tecnológicas e aplicações
desenvolvidas, para garantir o controle e a continuidade de gestão, manutenção
de produtos e serviços prestados.


Natureza das Atividades:
1. Apoiar a formulação de propostas para as políticas de TIC do governo digital
e acompanhar suas implementações
2. Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, disseminação e implantação de
novos métodos e técnicas de planejamento de tecnologias de informação e
comunicação
3. Montar e acompanhar as propostas de acordo de níveis serviços;
4. Supervisionar e acompanhar as atividades de apoio e consultoria na
organização e funcionamento do Governo Digital
5. Acompanhar o estado da arte e atuar junto aos órgãos e entidades da APE na
aplicação das metodologias de modelagem, desenvolvimento e manutenção dos
objetos de negócio do Governo Digital
6. Estruturar propostas e elaborar Termos de Referência para serviços de
assessoramento e consultoria de projetos de informatização, sistemas de
informações e soluções baseadas no uso da tecnologia da informação.
7. Promover a análise de viabilidade técnica e econômica de projetos de
informatização
8. Supervisionar e acompanhar a elaboração de propostas de projetos para
financiamento de serviços de informatização
9. Dar apoio à elaboração e acompanhamento das propostas orçamentárias para o
Governo Digital.
10. Supervisionar e acompanhar o planejamento da arquitetura GRP, arquitetura
tecnológica, plano de capacitação e plano de organização e funcionamento do
Governo Digital
11. Supervisionar e acompanhar serviços de análise, especificação e
documentação dos processos, métodos, normas e rotinas de gestão, operação e
administração dos objetos de negócio componentes do GRP;
12. Acompanhar e apoiar a implantação das mudanças para operação dos
componentes do GRP;
13. Analisar e mediar soluções para as demandas e problemas do Governo Digital
14. Articular o funcionamento das redes de usuários, técnicos e dirigentes do
Governo Digital.
15. Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento e implantação de metodologias
e instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação da qualidade do Governo
Digital e serviços de TIC
16. Supervisionar e acompanhar a normatização e os processos de aquisição,
locação, cessão, validade, renovação e controle das licenças, garantias e
documentação de softwares, aplicações e de infra-estrutura de TIC do Governo
Digital
17. Acompanhar e dar apoio aos processos de auditoria, fiscalização e
certificação das conformidades e padrões de qualidade dos serviços do Governo
Digital;
18. Apoiar a estruturação e funcionamento das atividades de criação, coleta,
organização, difusão, uso e exploração de informações para gestão do
conhecimento de Governo para gestão de sua distribuição no Governo Digital;
19. Apropriar o conhecimento sobre informações, soluções tecnológicas e
aplicações desenvolvidas, para a gestão e controle da informática de Governo.
Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos Básicos para Contratação:
1. Formação de Nível Superior, preferencialmente nas áreas de Informática,
Administração, Economia, Ciências Contábeis e Exatas;
2. Especialização desejável em Administração Pública, Desenho de Processos,
Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação e Comunicação;
3. Domínio das habilidades de negociação, análise de problemas e formulação de
propostas e documentos técnicos.
4. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório e gerência de projetos.
5. Domínio de habilidades gerenciais e liderança de equipes.
6. Experiência em gerenciamento de contratos de serviços de consultoria e
informática.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
1. Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais na montagem e
condução de projetos de organização e operação de áreas de negócios de governo
(gestão, operação e administração);
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
1. Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais na montagem e
condução de projetos de organização e operação de áreas de negócios de governo
(gestão, operação e administração);

Quantitativos de empregos: 25 (vinte e cinco);
Salário base: R$ 2.393,58 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e
cinqüenta e oito centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: APLICAÇÕES DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações estruturadas; e/ou
2. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações WEB; e/ou
3. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações multimídia; e/ou
4. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações Gerência Eletrônica de Documentos –
GED; e/ou
5. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos
informáticos, compreendendo as aplicações de geomática; e/ou
6. Apropriar o conhecimento de aplicações desenvolvidas, para garantir o
controle e a continuidade de gestão, manutenção de produtos e serviços
prestados.

Natureza das Atividades:
1. Analisar a demanda e planejar a contratação dos serviços para o
desenvolvimento / manutenção dos aplicativos
2. Supervisionar e acompanhar a Identificação dos requisitos técnicos e
funcionais para o desenvolvimento / manutenção dos aplicativos.
3. Supervisionar, acompanhar a definição / alteração dos modelos lógico e
físico para o desenvolvimento / manutenção dos aplicativos.
4. Supervisionar e acompanhar a definição e execução do processo de programação
para o desenvolvimento / manutenção dos aplicativos
5. Especificar normas e acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio
dos processos de Integração de aplicativos entre os diversos componentes dos
sistemas.
6. Apoiar e dar suporte ao desenvolvimento e manutenção de sistemas e
aplicativos
7. Apoiar a definição de padrões de nomenclatura, codificação e construção de
componentes de softwares
8. Especificar e projetar estruturas de dados
9. Planejar e implementar os procedimentos de teste e validação dos aplicativos
10. Avaliar e validar a qualidade dos produtos de desenvolvimento de sistemas
11. Apoiar e dar suporte ao uso das linguagem, componentes e ferramentas
utilizadas no desenvolvimento de sistemas
12. Estabelecer as normas e supervisionar e acompanhar as atividades de
documentação dos processos de desenvolvimento / manutenção dos aplicativos
13. Supervisionar e acompanhar as atividades de treinamento dos usuários e de
suporte à implantação de aplicativos
14. Apropriar o conhecimento sobre as aplicações desenvolvidas, para a gestão e
controle da informática de Governo.
Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatório: Formação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de
Informática;

Desejáveis:
1. Especialização nas áreas de Análise, Desenvolvimento e Projeto de Sistemas;
2. Certificações nas áreas de tecnologia da informação e comunicação;
3. Domínio de técnicas de modelagem de dados, análise estruturada, essencial e
orientada a objetos;
4. Domínio das habilidades de negociação, análise de problemas e formulação de
propostas e documentos técnicos.
5. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório, case e gerência de
projetos.
6. Conhecimento sobre Bancos de Dados Relacionais.
7. Experiência em gerenciamento de contratos de serviços de informática.
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe II:
Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais de
desenvolvimento de aplicativos;
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe III:
Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais de
desenvolvimento de aplicativos;

Quantitativos de empregos: 12 (doze);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: SUPORTE DE TIC
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento,
configuração e disponibilização dos recursos de conectividade e WEB para a
operação, integração das plataformas e interoperabilidade das aplicações da
informática de governo; e/ou
2. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de prospecção,
planejamento, desenvolvimento, implementação e auditoria dos processos de
segurança de ambientes e infra-estruturas da informática de governo; e/ou
3. Especificar, executar, supervisionar e acompanhar as atividades de suporte
aos usuários da TIC e ao tratamento e sistematização do conhecimento resultante
dos trabalhos de contact-center e campo; e/ou
4. Especificar, executar, supervisionar e acompanhar as atividades de
planejamento, programação e controle da operação do Data Center
5. Apropriar o conhecimento de soluções tecnológicas desenvolvidas, para
garantir o controle e a continuidade de gestão , manutenção de produtos e
serviços prestados.
Natureza das Atividades:
1. Prospectar e analisar as tecnologias e componentes de TIC, referentes à
conectividade e WEB aplicáveis à Informática de Governo, bem como equipamentos,
métodos, técnicas e ferramentas para segurança de ambientes, infra-estruturas,
dados e aplicações da informática de governo
2. Especificar,supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento da rede
WAN e de suporte aos projetos de redes LANs e apoiar suas implantações
3. Supervisionar e acompanhar estudos de viabilidade técnica econômica (relação
custo X benefício) dos componentes de conectividade
4. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de elaboração dos
estudos e definição das normas e procedimentos para implantação e operação de
redes
5. Estabelecer e acompanhar parâmetros de desempenho operacional
6. Analisar, supervisionar e acompanhar as atividades de suporte às
implementações de aplicações WEB, usuários e serviços nas redes
7. Definir os procedimentos para acesso e uso das redes
8. Definir os ambientes de conectividade e supervisionar e acompanhar os
serviços de avaliação e controle do desempenho das redes e qualidade dos
equipamentos
9. Especificar e supervisionar serviços de testes e acompanhamento junto às
prestadoras de serviços de tecnologias de conectividade;
10. Especificar normas e acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio
dos processos de Integração de plataformas entre os diversos componentes dos
sistemas.
11. Supervisionar e acompanhar as atividades de especificação, aquisição e
instalação dos equipamentos de redes e processos de manutenção, bem como
instalação de interfaces, emuladores e acessórios de conectividade
12. Homologar os equipamentos de conectividade
13. Dar suporte técnico em conectividade aos usuários internos e externos
14. Acompanhar a ativação de redes LAN/WAN
15. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento,
desenvolvimento e implantação de soluções e rotinas de segurança dos sistemas
e ambientes na operação, integração das plataformas, conectividade e
interoperabilidade das aplicações de Governo Digital
16. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de auditoria de
segurança dos sistemas e ambientes no desenvolvimento, implantação e
operacionalização das aplicações de Governo Digital
17. Desenvolver testes de vulnerabilidade do ambiente do Governo Digital
18. Analisar e supervisionar os serviços de auditoria das situações de risco e
os sinistros do ambiente do Governo Digital
19. Monitorar os processos de confidencialidade, integridade e disponibilidade
das informações no ambiente do Governo Digital
20. Especificar, supervisionar e acompanhar os serviços de auditoria de
segurança no tráfego das redes LANs e WAN
21. Supervisionar as atividades de planejamento dos serviços do Data Center
(prazos, métodos, fluxos, padrões, alocação recursos) e de diagnóstico e
resolução de problemas
22. Promover a análise e definição dos requisitos para operação das aplicações
de TIC do Governo Digital
23. Especificar e supervisionar a implantação, operação e manutenção dos
sistemas de controle de produção do Data Center
24. Especificar, supervisionar e acompanhar os estudos de custos, sistemas e
métodos de trabalho e avaliação do desempenho e qualidade dos serviços do Data
Center
25. Supervisionar e orientar os procedimentos de backup’s das bases de dados e
data marts do Data Center
26. Atender e orientar os usuários dos serviços do Data Center
27. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de planejamento e
manutenção da plataforma tecnológica
28. Especificar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento e manutenção do
sistema de codificação e classificação da documentação, bem como a elaboração e
manutenção das normas e padrões da documentação relacionada a hardwares e
softwares
29. Apropriar o conhecimento sobre as soluções tecnológicas utilizadas, para a
gestão e controle da produção da informática de Governo.
Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatórios
Formação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de Informática, Elétrica
ou Eletrônica;
Desejáveis
1. Especialização desejável nas área de segurança de dados, redes, aplicações e
ambiente; conectividade e WEB; gerenciamento da produção.
2. Certificações em tecnologias nas áreas de segurança, conectividade, sistemas
operacionais, ambientes de desenvolvimento e ambientes de produção.
3. Domínio de técnicas de auditoria de segurança em hardware, software e
conectividade;
4. Domínio de ferramentas e técnicas de planejamento e controle de produção;
5. Domínio das habilidades de negociação, análise de problemas e formulação de
propostas e documentos técnicos.
6. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório e gerência de projetos.
7. Domínio das habilidades de liderança, organização, tratamento e resolução de
conflitos;
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe II:
Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais de suporte de
TIC.
Requisitos Adicionais Obrigatórios para Contratação na Classe III:
Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais de suporte de TIC.

Quantitativos de empregos: 16 (dezesseis);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

Atividades NSTIC – ANALISTA
Função: INFORMAÇÕES DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Gerenciar a disseminação, integração e controle de qualidade dos dados; e/ou
2. Organizar, manter e auditar o armazenamento, administração e acesso às bases
de dados da informática de governo; e/ou
3. Apropriar o conhecimento de informações de governo, para garantir o controle
e a continuidade de gestão, manutenção de produtos e serviços prestados.

Natureza das Atividades:
1. Apoiar os analistas consultores e de aplicações na especificação dos
requisitos do cliente para estruturação e uso de ferramentas de BI “Business
Inteligence”
2. Supervisionar e acompanhar as atividades de análise das fontes de dados e
especificação do modelo de dados multidimensional.
3. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de criação e
manutenção das tabelas no SGBD e suas rotinas de acesso.
4. Especificar e implementar os requisitos de segurança dos dados.
5. Realizar os testes das rotinas de extração, estagiamento e qualidade das
bases de dados para validação.
6. Especificar, supervisionar e acompanhar a instalação de ferramentas de
tratamento de dados, treinamentos e acompanhamento do uso.
7. Elaborar e manter a documentação, consultas e relatórios dos dados dos bancos
8. Selecionar, administrar e supervisionar o suporte ao uso do software de
dicionário de dados e de ferramentas case de banco de dados
9. Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento,
validação e manutenção dos modelos de dados e diagramas de classes das
aplicações de TIC da informática de governo, bem como o treinamento e
orientação dos desenvolvedores de sistemas em seu emprego.
10. Especificar normas e acompanhar suas aplicações no desenvolvimento e apoio
dos processos de Integração de dados entre os diversos componentes do GRP.
11. Desenvolver, especificar e supervisionar processos de otimização de uso dos
bancos de dados do Governo Digital
12. Selecionar, estruturar, supervisionar e acompanhar a instalação de Sistemas
Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD´s) e ferramentas de apoio e suporte à
administração dos bancos de dados
13. Supervisionar e acompanhar as atividades de instalação, customização,
implantação e atualização das versões dos SGBD´s e ferramentas de apoio e
suporte à administração dos bancos de dados do governo digital
14. Manter as bases de dados disponíveis, definindo e acompanhando a execução
dos procedimentos de backup
15. Garantir a integridade das bases de dados
16. Definir e manter as normas e padrões de uso das ferramentas de banco de
dados
17. Supervisionar e acompanhar o desenvolvimento de ferramentas de apoio ao uso
dos recursos dos bancos de dados do Governo Digital
18. Apropriar o conhecimento sobre informações de governo, para a gestão e
controle da informática de Governo.
Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatórios
Formação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de Informática,
Administração ou Ciências Exatas
Desejáveis
1. Especialização nas áreas de modelagem, gerenciamento e administração de
dados e de banco de dados
2. Certificações em tecnologias de bancos de dados relacionais
3. Domínio de ferramentas e técnicas de modelagem, administração e garimpagem
de dados;
4. Domínio das habilidades de organização, tratamento e análise de grandes
volumes de informações;
5. Domínio sobre ferramentas de automação de escritório, case e gerência de
projetos.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
Experiência de 5 (cinco) anos em funções técnicas e gerenciais de organização,
tratamento e acesso de informações.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
Experiência de 10 (dez) anos em funções técnicas e gerenciais de organização,
tratamento e acesso de informações.

Quantitativos de empregos: 7 (sete);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.


a. Subgrupo Nível Médio de Tecnologia da Informação e Comunicação – NTTIC 44
(quarenta e quatro) empregos
i. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: SERVIÇOS DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar a execução das atividades de operação do Data Center, compreendendo a
recepção e conferência de documentação, programação e execução das operações,
registros e controles, arquivamentos e expedição dos serviços; e/ou
2. Monitorar, controlar e garantir os padrões de qualidade e níveis de serviços
estabelecidos para operação do Data Center.

Natureza das Atividades:
1. Receber, triar e conferir os documentos, verificando a transcrição e
legibilidade dos dados
2. Apoiar a operação de máquinas, terminais, equipamentos e sistemas aplicativos
3. Verificar erros de consistência, confrontando-os com os documentos originais
e efetuando as correções necessárias
4. Manter arquivos temporários de consistência
5. Revisar o material de entrada, resultados intermediários de processamento,
produtos finais e relatórios emitidos

1. Apoiar a execução dos procedimentos de controle de qualidade da produção do
Data Center
2. Apoiar o controle das fitas magnéticas ou outros meios de arquivo, quanto a
fornecimento, recebimento, classificação, registro, catalogação, guarda,
montagem e documentação, observando os procedimentos definidos para esse fim.
3. Apoiar a operação e o controle dos sistemas de gerenciamento dos arquivos
magnéticos
4. Apoiar a edição dos relatórios de informações gerenciais sobre os arquivos
magnéticos do Data Center
5. Apoiar a operação, controle e monitoramento das LANs da ATI
6. Controlar as ocorrências, as interrupções de processamento e resolver as
causas dos problemas
7. Apoiar a execução dos procedimentos de Back-up do Data Center
8. Controlar o uso e performance dos recursos produtivos
9. Elaborar relatórios gerenciais periódicos sobre a produção dos serviços
10. Apoiar o controle e manutenção da documentação operacional
11. Compatibilizar os cronogramas de serviço na fase de execução
12. Monitorar e controlar os padrões de qualidade e os níveis de serviço de
operação do Data Center, tomando as medidas e providências requeridas para
garantia dos padrões e níveis contratados.

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Obrigatório
Graduação de Nível Médio, preferencialmente nas áreas técnicas;
Desejáveis
13. Cursos em tecnologias de operação de equipamentos e ambientes operacionais;
14. Domínio de ferramentas e técnicas de operação de computadores de grande,
médio e pequeno porte;
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
Experiência de 3 (três) anos em funções técnicas de serviços de TIC.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
Experiência de 7 (sete) anos em funções técnicas de serviços de TIC.

Quantitativos de empregos: 14 (catorze);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos)
Carga horária: 40 horas semanais.

i. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ATENDIMENTO DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Dar suporte e atendimento aos usuários de informática da administração
pública estadual, apoiando a instalação e homologação de máquinas,
equipamentos, unidades de controle e softwares básicos e de apoio, mantendo
arquivos de usuários e procedimentos de backup e apoiando o atendimento,
treinando e orientação dos usuários de informática do governo em suas
necessidades e dúvidas.

Natureza das Atividades:
1. Apoiar o atendimento das solicitações dos usuários da informática de
governo, resolvendo-as, encaminhando-as e acompanhando-as junto às áreas
competentes;
2. Manter os relacionamentos necessários com as assistências técnicas
3. Informar os usuários sobre o atendimento de suas solicitações
4. Apoiar o gerenciamento das ordens de serviços de atendimento aos usuários
5. Apoiar o cadastramento e atualização das informações sobre plataforma
tecnológica, usuários, fornecedores e assistências técnicas
6. Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais sobre informações cadastrais e
de atendimento
7. Apoiar o controle dos chamados técnicos às empresas de assistência
8. Apoiar a programação, implementação e acompanhamento das rotinas de back-up
9. Apoiar a instalação, teste e assistência aos softwares básicos e de apoio de
baixa plataforma
10. Apoiar as atividades de receber, homologar, configurar, controlar a
qualidade, instalar e monitorar máquinas, equipamentos, unidades de controle e
links de conectividade
11. Apoiar e acompanhar a realização de diagnósticos e análise de problemas de
hardware e software em geral
12. Apoiar a programação e execução da manutenção preventiva da plataforma
tecnológica

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos Básicos para Contratação:
Obrigatório
Graduação de Nível Médio, preferencialmente nas áreas técnicas;
Desejáveis
13. Cursos em utilização, instalação e configuração de equipamentos de TIC e
softwares
14. Domínio de ferramentas e técnicas de instalação e manutenção de
equipamentos de TIC e Softwares
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
Experiência de 3 (três) anos em funções técnicas de atendimento de TIC.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
Experiência de 7 (sete) anos em funções técnicas de atendimento de TIC.


Quantitativos de empregos: 20 (vinte);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos)
Carga horária: 40 horas semanais.



i. Atividades NTTIC - TÉCNICO
Função: ASSISTENTE DE TIC

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar o desenvolvimento de atividades de design, editoração e documentação
digital, de geomática e de produção e manutenção de aplicações multimídia; e/ou
2. Atuar como assistente do analista consultor, do analista de aplicação, do
analista de suporte e do analista de informações, realizando atividades
designadas e sob supervisão dos mesmos para o pleno funcionamento da
informática de governo e atendimento das organizações e usuários da
administração pública estadual.

Natureza das Atividades:
1. Apoiar a diagramação digital dos relatórios, manuais, projetos lógicos,
documentação operacional, estudos de viabilidades, formulários, tabelas,
quadros, gráficos, diagramas e outros instrumentos
2. Apoiar as atividades de confeccionar, atualizar, arquivar e controlar os
manuais de transações, catálogo de softwares e a documentação operacional dos
aplicativos do Data Center
3. Apoiar a concepção, detalhamento e execução da programação visual de peças
gráficas digitais
4. Apoiar a geocodificação de dados e elaboração e digitalização de mapas
cartográficos
5. Apoiar a digitalização e edição de imagens, som e vídeo
6. Apoiar o desenvolvimento e manutenção de páginas WEB dos sites e portais do
Governo Digital
7. Executar atividades designadas e sob supervisão do analista consultor, do
analista de aplicações, do analista de suporte e do analista de informações,
compatíveis com suas habilidades e nível de conhecimento.

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos Básicos para Contratação:
Obrigatório
Graduação de Nível Médio, preferencialmente nas áreas técnicas;
Desejáveis
8. Cursos em informática básica, geomática, multimídia, WEB design;
9. Domínio de ferramentas e técnicas de documentação digital, geomática,
multimídia e WEB design.
10. Domínio de ferramentas e técnicas de desenvolvimento e manutenção de
aplicativos e bases de dados.

Requisitos Adicionais para Contratação na Classe II:
Experiência de 3 (três) anos em funções técnicas de TIC.
Requisitos Adicionais para Contratação na Classe III:
Experiência de 7 (sete) anos em funções técnicas de TIC.

Quantitativos de empregos: 10 (dez);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos)
Carga horária: 40 horas semanais.


1. GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
46 (quarenta e seis) empregos

a. Subgrupo Nível Técnico de Administração e Serviços – NSAS 20 (vinte) Empregos

i. Atividades NSAS - ANALISTA
Função: ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Assistir as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das
funções de administração geral e patrimonial; e/ou
2. Assistir as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das
funções de administração financeira, orçamentária e contábil; e/ou
3. Assistir as atividades de planejamento, desenvolvimento e execução das
funções de gestão dos recursos humanos.

Natureza das Atividades:
1. Programar, organizar e supervisionar as atividades e funções
administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis da ATI
2. Estabelecer os processos, métodos, normas, rotinas das atividades
administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis da ATI
3. Orientar os executoras das atividades e funções administrativas,
orçamentárias, financeiras e contábeis da ATI
4. Organizar e supervisionar os registros de informações e arquivamento da
documentação formal relacionada às áreas administrativas, orçamentárias,
financeiras e contábeis da ATI
5. Apoiar à realização de licitações
6. Manter o cadastro atualizado dos contratos de prestação de serviços e
seguros, especialmente quanto à sua vigência
7. Supervisionar a manutenção dos equipamentos da ATI
8. Desenvolver e operar os controles administrativos de frota, vigilância,
limpeza, comunicação e demais atividades necessárias ao funcionamento da ATI
9. Elaborar estudos e relatórios gerenciais relacionados com as funções
administrativas, recursos humanos, orçamentárias, financeiras e contábeis da
ATI
10. Elaborar e manter o plano de contas
11. Conceber, organizar e operar os sistemas e processos de registro e controle
financeiro e contábil

1. Elaborar declarações, demonstrativos, balancetes, balanços anuais e as
conciliações as contas
2. Elaborar e executar dos programas de auditoria da ATI, para cumprimento das
normas legais e administrativas relacionadas a registro e controle fiscal,
contábil, patrimonial e de execução financeira
3. Apurar os custos produtivos e administrativos de acordo com as necessidades
do planejamento e gerenciamento
4. Elaborar o fluxo de caixa e os relatórios econômicos e financeiros
5. Acompanhar e atualizar os índices econômicos
6. Apoiar as atividades de planejamento da ATI e elaboração de projetos para
financiamento de suas atividades e expansões
7. Promover os registros dos livros e das operações econômicas e financeiras da
ATI
8. Facilitar os processos de mudança organizacional e de funcionamento dos
setores organizacionais
9. Elaborar, acompanhar e executar o plano e programação orçamentária da ATI

1. Organizar e supervisionar os processo e instrumentos de cadastramento de
Recursos Humanos;
2. Programar e organizar, junto com a gerência da área, a escala de férias
anuais;
3. Controlar e supervisionar os processo de freqüência, transferência, folha de
pagamento e registro de pessoal;
4. Manter a atualização do cadastro de registro funcional dos empregados da ATI;
5. Formular a política de aperfeiçoamento dos recursos humanos da ATI;
6. Identificar as necessidades de capacidade de pessoal em cada unidade;
7. Programar e operacionalizar treinamento, com base em levantamento das
necessidades detectadas;
8. Acompanhar e avaliar os programas de treinamento;
9. Realizar Estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento de metodologias de
capacidade e treinamento na organização;
10. Encaminhar e viabilizar a participação de funcionários em eventos de
capacitação fora da autarquia;
11. Avaliar o desempenho dos empregados da ATI visando subsidiar a concessão de
remuneração de produtividade e de progressão funcional.

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Graduação de Nível Superior preferencialmente nas áreas de Administração,
Economia, Ciências Contábeis, Exatas, Psicologia, Sociologia ou Direito
Especialização isolada ou cumulativa em Informática e Administração Pública

Quantitativos de empregos: 18 (dezoito);
Salário base: R$ 923,46 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e seis
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.


i. Atividades NSAS - ADVOGADO
Função: ASSESSOR JURÍDICO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Assessorar a direção e diversos órgãos da ATI em matéria jurídica; elaborar
pareceres, consultas e instrumentos jurídicos e contratuais; acompanhar
processos e demandas judiciais ativas e passivas; apoiar juridicamente os
processos licitatórios; acompanhar a legislação e orientar sua aplicação no
âmbito da ATI.

Natureza das Atividades:
2. Formular consultas de natureza jurídica junto à PGE e TCE
3. Acompanhar os processos de interesse da ATI e representá-la, por delegação,
em demandas judiciais e extra judiciais
4. Elaborar os termos de contratos, acordos, convênios, procurações e outros
documentos de caráter jurídico de interesse da ATI
5. Prestar orientação jurídica dos diversos órgãos da ATI no desempenho das
suas atribuições
6. Elaborar e/ou interpretar os instrumentos legais necessários ao desempenho
das atividades da ATI

1. Prestar apoio à elaboração de normas, instruções, editais, cartas-convite e
demais procedimentos pertinentes à licitação
2. Elaborar instrumentos normativos e de disciplinamento de matérias de
interesse da empresa
3. Coordenar e acompanhar as consultas e pareceres sobre legislação
previdenciária, trabalhista, civil e administrativa
4. Estudar e recomendar providências de caráter preventivo em todos os casos
que possam dar origem a litígios judiciais
5. Formular consultas de natureza jurídica junto à PGE e TCE
6. Acompanhar os processos de interesse da ATI e representá-la, por delegação,
em demandas judiciais e extra judiciais
7. Elaborar os termos de contratos, acordos, convênios, procurações e outros
documentos de caráter jurídico de interesse da ATI

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Formação de Nível Superior em Direito;
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Quantitativos de empregos: 01 (um);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.



i. Atividades NSAS - MÉDICO
Função: MÉDICO DO TRABALHO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o planejamento e a execução das políticas de saúde da ATI,
especialmente as relacionadas com a Medicina e Segurança do Trabalho.

Natureza das Atividades:
2. Realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, especiais
e demissionais
3. Planejar, coordenar, monitorar e avaliar a execução dos programas de
proteção à saúde física e mental dos servidores, coordenar as campanhas
educativas (fumo, álcool, drogas)
4. Participar ativamente das atividades da CIPA, analisar as condições do
trabalho e detectar prováveis riscos a saúde, fatores de insalubridade,
prevenção de DORT. Orientar e/ou executar a terapêutica adequada para prevenir
conseqüências mais graves ao servidor
5. Visitar, periodicamente, os locais de trabalho e sugerir, conforme o caso,
adoção de medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;
6. Participar de projetos de definição de móveis e equipamentos de trabalho, de
forma a garantir a saúde do trabalhador (ergonomia);
7. Efetuar levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos
epidemiológicos, absenteísmo por doenças, confeccionar Relatório Mensais de
Saúde e discutir seu conteúdo com a Unidade de Gestão;
8. Elaborar laudos periciais sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais
e condições de insalubridade e periculosidade;
9. Efetuar as atividades ambulatoriais diárias, visitas hospitalares e
domiciliares, sempre que necessário;
10. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade
associado à sua especialidade ou ambiente
11. Realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, especiais
e demissionais
12. Planejar, coordenar, monitorar e avaliar a execução dos programas de
proteção à saúde física e mental dos servidores, coordenar as campanhas
educativas (fumo, álcool, drogas)
13. Participar ativamente das atividades da CIPA, analisar as condições do
trabalho e detectar prováveis riscos a saúde, fatores de insalubridade,
prevenção de DORT. Orientar e/ou executar a terapêutica adequada para prevenir
conseqüências mais graves ao servidor

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
Formação Superior em Medicina;
Especialização em Higiene e Segurança do Trabalho.

Quantitativos de empregos: 01 (um);
Salário base: R$ 1.268,51 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e um centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.



a. Subgrupo Nível Médio de Administração e Serviços – NTAS
13 (treze) empregos
i. Atividades NTAS - TÉCNICO
Função: ADMINISTRATIVO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar as atividades de execução das funções de administração geral,
financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e de gestão dos recursos
humanos.

Natureza das Atividades:
2. Operacionalizar as atividades de coleta de preços, análise e aquisição de
materiais e equipamentos da ATI, inclusive através de sistema eletrônico.
3. Efetuar os serviços de registro de informações e arquivamento da
documentação formal relacionada às áreas administrativa, recursos humanos,
orçamentária, financeira e contábil da ATI
4. Operar os controles administrativos da frota, vigilância, limpeza,
comunicação e outras atividades necessárias ao funcionamento da ATI

1. Operar os sistemas e processos de registro e controle financeiro e contábil
2. Elaborar os ofícios, cartas, relatórios e outros tipos de documentos no
ambiente do seu setor de trabalho
3. Apoiar a área financeira na elaboração e atualização do fluxo de caixa da
ATI par efeito de programação financeira
4. Apoiar a execução e controle de pagamento das despesas com pessoal,
contratos com terceiros, fornecedores, despesas financeiras e administrativas
5. Preparar as guias para o recolhimento da tributos, taxas, depósitos e
consignações

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
2º. Grau completo
Experiência profissional comprovada de 3 (três) anos em funções de nível
técnico administrativas ou financeiras

Quantitativos de empregos: 13 (treze);
Salário base: R$ 672,27 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.


a. Subgrupo Nível Auxiliar de Administração e Serviços – NAAS
13 (treze) empregos

i. Atividades NAAS - AUXILIAR
Função: SERVIÇOS GERAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades auxiliares e de apoio.

Natureza das Atividades:
2. Operar as máquinas e equipamentos de reprografia
3. Executar os serviços de carga e descarga de materiais administrativos,
insumos etc.
4. Providenciar a entrega de documentos e mensagens, dentro e fora da ATI
5. Efetuar pagamentos e serviços de banco para a ATI
6. Providenciar os serviços de café, água e outros serviços de copa.
7. Efetuar pequenos serviços de reparos

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
2º. Grau Completo

Quantitativos de empregos: 06 (seis);
Salário base: R$ 672,27 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

i. Atividades NAAS - AUXILIAR
Função: MOTORISTA

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Condução de veículos e execução de serviços auxiliares.

Natureza das Atividades:
1. Acompanhar a manutenção do veículo
2. Manter o veículo limpo e abastecido
3. Fazer os registros e encaminhar informações sobre viagens, uso e ocorrências
com o veículo
4. Conduzir o veículo em condições seguras

Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;

Requisitos para Contratação:
2º. Grau Completo

Quantitativos de empregos: 07 (sete);
Salário base: R$ 787,92 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos);
Carga horária: 40 horas semanais.

Autor: Teresa Leitão

A presente emenda têm como objetivo sanar diversas inconstitucionalidades do
texto apresentado, como se vê no seguinte:
a) Os arts. 1º e 2º precisam ser modificados para que passe a contemplar a
redação prevista na Lei Complementar nº 49/2003, uma vez que a redação original
importa na modificação de Lei Complementar através de Lei Ordinária, o que
acaba por acarretar violação a Constituição Federal de 1988;
b) A alteração proposta no art. 3º visa apenas esclarecer de forma que não
reste dúvidas a manutenção do atual regime de emprego;
c) O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que o instituto da
transferência é incostitucional, uma vez que se trata de forma de provimento
derivado de cargo/emprego público sem concurso público, importando violação ao
disposto no art. 37, II, da CF, como se vê no julgamento proferido na ADIn nº
1329-7 e no MS nº 22148-8, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, como não é
possível engessar a administração pública de tal forma que impeça a gestão de
pessoal, o STF tem admitido a utilização do instituto da redistribuição dos
cargos/empregos públicos, para possibilitar a restruturação dos quadros de
pessoal do Poder Público.
d) As demais alteração propostas visam garantir a manutenção das condições de
trabalho dos atuais empregados que exercem as funções incluídas Sistema
Estadual de Informática de Governo.