MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2007.
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº____ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2007.
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2007.
Art.1º. O art. 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 413/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação.
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2007.
Art.1º. O art. 14 do Projeto de Lei Ordinária nº 413/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 14. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 05/12/2007 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.