Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Complementar
nº. 1901/2014, de autoria do Governo do Estado para análise e emissão de
parecer;
1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

2.1- O projeto em tela corrige os valores nominais de vencimento base dos
cargos públicos que indica.
2.2 – De acordo com a justificativa do autor, in verbis:
“A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento do
servidor estadual, o qual busca a sua valorização por meio da organização das
estruturas salariais, bem como o estímulo à formação e capacitação continuada
dos servidores na qualificação profissional. Portanto, a medida se propõe a
incentivar a produtividade e a oferecer um importante estímulo aos servidores
com efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes.”
Dada a justificativa exposta na solicitação feita pelo Governo do Estado,
concordamos com a necessidade de contemplar a correção contida no referido
Projeto de Lei Complementar, visando fortalecer a política educacional por meio
da valorização dos profissionais da área.

Desta maneira e em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar nº. Nº
1901/2014, de autoria do Governo do Estado.

Presidente: Laura Gomes.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (3) deputados: Laura Gomes, Raquel Lyra, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Laura Gomes
Efetivos
Gustavo Negromonte Julio Cavalcanti	Teresa Leitão Terezinha Nunes
Suplentes
Adalto Santos Antônio Moraes Mary Gouveia	Raimundo Pimentel Raquel Lyra

Autor: Laura Gomes