Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1496/2017
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autor do Projeto: Deputado Bispo Ossésio Silva
Ementa: Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de
taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em
vias públicas no Estado de Pernambuco.
Parecer no mérito, pela Aprovação.

1.1 Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Substitutivo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1496/2017, de autoria do
Deputado Bispo Ossésio Silva, foi distribuído a esta Comissão para análise e
emissão de parecer.
1.2 Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar
a conveniência da proposição, que dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa
renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de
ciclismo, realizadas em vias públicas no nosso Estado.


2.1. Análise da Matéria
O Substitutivo em questão dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda,
do pagamento da taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo,
realizadas em vias públicas no Estado de Pernambuco. Assim, os organizadores de
tais eventos esportivos deverão reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) da
cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda, que serão isentos do
pagamento da referida taxa.
Com isso, fica evidenciada a importância do Substitutivo em análise. Ao
conceder isenção às pessoas de baixa renda, a proposição incentiva a prática de
esportes, contribuindo com a qualidade de vida e a saúde da população, assim
como com a prevenção de doenças oriundas da obesidade e de problemas
cardiovasculares.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, entendo que o Substitutivo nº 01/2017 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 1496/2017 merece o parecer favorável deste
Colegiado Técnico, visto que a isenção concedida às pessoas de baixa renda é
uma medida incentivadora da prática de hábitos saudáveis por parte da
população.

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão conclui
pela Aprovação do Substitutivo nº 01/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1496/2017,
de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.

Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Isaltino Nascimento.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Aluísio Lessa