Texto Completo
PARA 2º TURNO
EMENTA: modifica o anexo II i do Substitutivo nº 01 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, do Projeto de Lei nº 179/99, do Poder
Executivo.
Artigo Único - No Anexo II i, do Substitutivo nº 01 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei nº 179/99, do Poder
Executivo, modifica-se as quantidades dos cargos a serem extintos referentes à
Defensoria Pública, que passam a ser:
ANEXO II i
DEFENSORIA PÚBLICA
CARGO NÍVEL QUANTIDADE DE EXTINTO
Defensoria Pública do Estado DPE I 50
Defensoria Pública do Estado DPE II 10
Defensoria Pública do Estado DPE III 10
Defensoria Pública do Estado DPE IV 10
TOTAL 80
EMENTA: modifica o anexo II i do Substitutivo nº 01 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, do Projeto de Lei nº 179/99, do Poder
Executivo.
Artigo Único - No Anexo II i, do Substitutivo nº 01 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei nº 179/99, do Poder
Executivo, modifica-se as quantidades dos cargos a serem extintos referentes à
Defensoria Pública, que passam a ser:
ANEXO II i
DEFENSORIA PÚBLICA
CARGO NÍVEL QUANTIDADE DE EXTINTO
Defensoria Pública do Estado DPE I 50
Defensoria Pública do Estado DPE II 10
Defensoria Pública do Estado DPE III 10
Defensoria Pública do Estado DPE IV 10
TOTAL 80
Autor: Augusto César
Justificativa
Oral.
Histórico
Sala das Reuniões, em 5 de outubro de 1999.
Augusto César
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 06/10/1999 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.