Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Substitutivo 01
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária nº. 1607/2017
Autoria: Deputado Everaldo Cabral


EMENTA: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana
Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e dá
outras providências. Aprovado.


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo 01 de autoria da CCLJ ao Projeto
de Lei Ordinária nº 1607/2017, de autoria do Deputado Everaldo Cabral.

O Substitutivo, em análise, institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência
para Idosos – ILPI e dá outras providências.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição tem por finalidade, instituir, no Calendário de Eventos do Estado
de Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência
para Idosos – ILPI, a ser comemorada, anualmente, na semana que recai o dia 26
de julho, declarado o Dia Mundial dos Avós.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, nessa semana a sociedade civil
poderá promover debates e eventos, a fim de estimular a conscientização e o
estímulo à visita aos idosos.

O Substitutivo em análise veio para adequar o texto original, às normas e
costumes atuais, para dentre outros, substituir o termo asilo para Instituições
de Longa Permanência para Idosos – ILPI.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Substitutivo 01 de autoria da
CCLJ ao Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017, de autoria do Deputado Everaldo
Cabral.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Odacy Amorim.
Favoráveis os (3) deputados: Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Odacy Amorim.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Odacy Amorim