Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº /2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1118/2016

Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2016.

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2016 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana
de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré, a ser realizada,
anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

Art. 2º A sociedade civil poderá promover debates e eventos a fim de estimular
a conscientização, e informar as consequências dessa síndrome, especialmente
para o enfrentamento em épocas de surto, estabelecendo um marco para abordagem
da doença, divulgando políticas públicas desenvolvidas sobre o assunto.

Art. 3º Os dias que compreendem a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de
Guillain-Barré não serão considerados feriados civis.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça