Adite-se ao Projeto de Lei nº 794/2005 o seguinte artigo.
Texto Completo
Art. 1º Adite-se onde couber o seguinte artigo:
"Art. O valor de que trata o art. 3º da lei nº 12.347, de 28 de março de
2003, fica reajustado o percentual de 36,34% (trinta e seis vírgula trinta e
quatro por cento)."
"Art. O valor de que trata o art. 3º da lei nº 12.347, de 28 de março de
2003, fica reajustado o percentual de 36,34% (trinta e seis vírgula trinta e
quatro por cento)."
Autor: Mesa Diretora
Justificativa
A presente proposição visa tão somente por conta dos estímulos e anseios da
nossa sociedade, adequar os trabalhos legislativos desenvolvidos por esta Casa
de Joaquim Nabuco, proporcionando assim uma resposta mais célere e produtiva
aos problemas que ora são apresentados.
nossa sociedade, adequar os trabalhos legislativos desenvolvidos por esta Casa
de Joaquim Nabuco, proporcionando assim uma resposta mais célere e produtiva
aos problemas que ora são apresentados.
Histórico
Sala das Reuniões, em 22 de fevereiro de 2005.
Mesa Diretora
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 23/02/2005 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.