Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2007
Autoria: Poder Executivo

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA DA BANDEIRA DE
PERNAMBUCO. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Chegou a esta Comissão de Administração Pública, através da mensagem
governamental nº 020/2007, de 04 de abril de 2007, o projeto de Lei ordinária
nº 73/2007, que após ser analisado recebeu o presente parecer.

1.2- A matéria tem por fito instituir o Dia da Bandeira de Pernambuco.





2. PARECER DO RELATOR

2.1- A proposta atende aos preceitos legais e regimentais, uma vez que recebeu
parecer favorável, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE.

2.2- O Dia da Bandeira de Pernambuco será comemorado, anualmente, no dia
02(dois)de abril, segundo o Art. 1º da proposta em tela.

2.3- A aprovação desta propositura ensejará para os pernambucanos a realização
de comemorações todo dia dois de abril, reconhecendo a importância cívica e o
espírito libertário e democrático do povo pernambucano que se manifestou em
todos os momentos difíceis da nação brasileira.

2.4- Vale lembrar que o dia 02 de abril já se encontrava dedicado à Bandeira de
Pernambuco, criado pelo Decreto nº 1.405, de 30 de março de 1967, assinado pelo
então governador Nilo de Souza Coelho.

2.5- Portanto, recomendo aos meus pares neste Colegiado Técnico a aprovação do
projeto de lei ora analisado.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que o Projeto de Lei Ordinária Nº
73/2007, do Poder Executivo seja aprovado.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Terezinha Nunes.
Favoráveis os (2) deputados: Eduardo Porto, Esmeraldo Santos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Terezinha Nunes