Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1578/2017
Autoria: Governador do Estado
Ementa: Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo
Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria de Saúde. Parecer no mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 1578/2017, de autoria do Poder
Executivo, foi distribuído a esta Comissão, para análise e emissão de parecer.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a
conveniência do Projeto de Lei Ordinária, que fixa o quantitativo dos cargos de
provimento efetivo do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde.
A Matéria tramita nesta Casa Legislativa sob o regime de urgência, nos termos
do artigo 21 da Constituição Estadual.


2.1. Análise da Matéria
O projeto em questão visa fixar o quantitativo de vagas dos cargos de
provimento efetivo do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde, nos termos do Anexo Único.
O intuito da referida alteração é extinguir 1.207 cargos de Auxiliar de Saúde,
que atualmente estão vagos, cuja escolaridade mínima exigida para ingresso é o
ensino fundamental completo, e criar 1.000 cargos de Analista em Saúde, que
exigem formação superior, para aprimoramento da qualificação dos profissionais
nos serviços públicos estaduais de saúde.
2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, entendo que o Projeto de Lei Ordinária nº
1578/2017 merece ser aprovado por este Colegiado, visto que propõe um ajuste no
quadro de servidores efetivos da Secretaria de Saúde do Estado, com o objetivo
de melhor adequar à demanda por serviços nos estabelecimentos estaduais de
saúde.


Amparada nos fundamentos apresentados pelo relator, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1578/2017, de autoria do
Governador do Estado.

Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Odacy Amorim.
Favoráveis os (2) deputados: Antônio Moraes, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Odacy Amorim