Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1576/2017, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Art. 1º As Grades de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar
de Registro do Comércio, de Assistente de Registro do Comércio e de Analista de
Registro do Comércio, integrantes do Grupo Ocupacional de Registro do Comércio
GORC, recepcionado pela Lei Complementar nº 186, de 1º de novembro de 2011,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, no âmbito da
Junta Comercial do Estado de Pernambuco JUCEPE, passam a vigorar com os novos
valores nominais fixados nos termos dos Anexos I ao XVIII, nas respectivas
datas neles indicadas, definindo-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
I - a partir de 1º de agosto de 2017, relativamente aos Anexos I ao VI;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018, relativamente aos Anexos VII ao XII; e,
III - a partir de 1º de junho de 2018, relativamente aos Anexos XIII ao XVIII.
Art. 2º Os valores nominais da Parcela Variável de Remuneração PVR,
instituída pela Lei Complementar nº 186, de 2011, passam a vigorar nos termos
dos Anexos XIX a XXI, nas respectivas datas neles indicadas.
Art. 3º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de
aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 914,57 942,01 970,27 999,37 1.029,36 1.060,24 1.092,04
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 874,77 901,01 928,04 955,88 984,56 1.014,09 1.044,52
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 835,02 860,07 885,87 912,45 939,82 968,02 997,06
Ensino Fundamental Completo 795,26 819,11 843,69 869,00 895,07 921,92 949,58
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.146,65 1.181,04 1.216,48 1.252,97 1.290,56 1.329,28 1.369,15
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.096,74 1.129,65 1.163,54 1.198,44 1.234,39 1.271,43 1.309,57
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.046,91 1.078,32 1.110,67 1.143,99 1.178,31 1.213,66 1.250,07
Ensino Fundamental Completo 997,06 1.026,97 1.057,78 1.089,51 1.122,20 1.155,86 1.190,54
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.444,46 1.487,79 1.532,43 1.578,40 1.625,75 1.674,52 1.724,76
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.381,60 1.423,04 1.465,73 1.509,71 1.555,00 1.601,65 1.649,70
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.318,82 1.358,38 1.399,14 1.441,11 1.484,34 1.528,87 1.574,74
Ensino Fundamental Completo 1.256,02 1.293,70 1.332,51 1.372,49 1.413,66 1.456,07 1.499,75
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.828,24 1.883,09 1.939,58 1.997,77 2.057,70 2.119,44 2.183,02
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.748,68 1.801,14 1.855,17 1.910,83 1.968,15 2.027,20 2.088,01
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.669,22 1.719,30 1.770,88 1.824,01 1.878,73 1.935,09 1.993,14
Ensino Fundamental Completo 1.589,74 1.637,43 1.686,55 1.737,15 1.789,26 1.842,94 1.898,23
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.143,20 1.177,50 1.212,83 1.249,21 1.286,69 1.325,29 1.365,05
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.093,45 1.126,26 1.160,04 1.194,85 1.230,69 1.267,61 1.305,64
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.043,77 1.075,08 1.107,33 1.140,55 1.174,77 1.210,01 1.246,32
Ensino Fundamental Completo 994,07 1.023,89 1.054,60 1.086,24 1.118,83 1.152,39
1.186,97
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.433,30 1.476,30 1.520,59 1.566,20 1.613,19 1.661,59 1.711,43
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.370,92 1.412,05 1.454,41 1.498,04 1.542,98 1.589,27 1.636,95
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.308,63 1.347,89 1.388,33 1.429,98 1.472,88 1.517,06 1.562,57
Ensino Fundamental Completo 1.246,32 1.283,70 1.322,22 1.361,88 1.402,74 1.444,82
1.488,17
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.805,56 1.859,73 1.915,52 1.972,99 2.032,18 2.093,14 2.155,94
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.726,98 1.778,79 1.832,16 1.887,12 1.943,74 2.002,05 2.062,11
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.648,52 1.697,97 1.748,91 1.801,38 1.855,42 1.911,08 1.968,41
Ensino Fundamental Completo 1.570,01 1.617,12 1.665,63 1.715,60 1.767,07 1.820,08
1.874,68
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 2.285,29 2.353,85 2.424,47 2.497,20 2.572,12 2.649,28 2.728,76
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.185,84 2.251,41 2.318,95 2.388,52 2.460,18 2.533,98 2.610,00
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 2.086,52 2.149,11 2.213,59 2.279,99 2.348,39 2.418,85 2.491,41
Ensino Fundamental Completo 1.987,16 2.046,78 2.108,18 2.171,42 2.236,57 2.303,66
2.372,77
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.242,80 1.280,08 1.318,48 1.358,04 1.398,78 1.440,74 1.483,96
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.188,71 1.224,37 1.261,10 1.298,94 1.337,90 1.378,04 1.419,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.134,70 1.168,74 1.203,80 1.239,92 1.277,11 1.315,43 1.354,89
Ensino Médio Completo 1.080,66 1.113,08 1.146,48 1.180,87 1.216,30 1.252,79 1.290,37
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.558,16 1.604,91 1.653,05 1.702,65 1.753,72 1.806,34 1.860,53
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.490,35 1.535,06 1.581,11 1.628,55 1.677,40 1.727,73 1.779,56
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.422,63 1.465,31 1.509,27 1.554,55 1.601,19 1.649,22 1.698,70
Ensino Médio Completo 1.354,89 1.395,54 1.437,40 1.480,52 1.524,94 1.570,69 1.617,81
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.962,86 2.021,74 2.082,39 2.144,87 2.209,21 2.275,49 2.343,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.877,43 1.933,76 1.991,77 2.051,52 2.113,07 2.176,46 2.241,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.792,13 1.845,89 1.901,27 1.958,31 2.017,05 2.077,57 2.139,89
Ensino Médio Completo 1.706,79 1.757,99 1.810,73 1.865,05 1.921,00 1.978,63 2.037,99
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.484,38 2.558,91 2.635,68 2.714,75 2.796,19 2.880,07 2.966,48
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.376,26 2.447,55 2.520,97 2.596,60 2.674,50 2.754,73 2.837,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.268,29 2.336,34 2.406,43 2.478,62 2.552,98 2.629,57 2.708,45
Ensino Médio Completo 2.160,27 2.225,08 2.291,83 2.360,59 2.431,41 2.504,35 2.579,48
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.553,50 1.600,10 1.648,10 1.697,55 1.748,47 1.800,93 1.854,95
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.485,89 1.530,46 1.576,38 1.623,67 1.672,38 1.722,55 1.774,23
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.418,37 1.460,92 1.504,75 1.549,89 1.596,39 1.644,28 1.693,61
Ensino Médio Completo 1.350,83 1.391,36 1.433,10 1.476,09 1.520,37 1.565,98 1.612,96
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.947,70 2.006,13 2.066,32 2.128,31 2.192,16 2.257,92 2.325,66
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.862,94 1.918,83 1.976,39 2.035,68 2.096,75 2.159,66 2.224,45
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.778,29 1.831,64 1.886,59 1.943,19 2.001,48 2.061,53 2.123,37
Ensino Médio Completo 1.693,61 1.744,42 1.796,75 1.850,65 1.906,17 1.963,36 2.022,26
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.453,57 2.527,18 2.602,99 2.681,08 2.761,51 2.844,36 2.929,69
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.346,79 2.417,19 2.489,71 2.564,40 2.641,33 2.720,57 2.802,19
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.240,16 2.307,36 2.376,58 2.447,882.521,322.596,962.674,87
Ensino Médio Completo2.133,482.197,492.263,412.331,322.401,262.473,292.547,49
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas3.105,473.198,643.294,593.393,433.495,243.600,093.708,10
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas2.970,323.059,433.151,213.245,753.343,123.443,423.546,72
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas2.835,362.920,423.008,033.098,273.191,223.286,963.385,57
Ensino Médio Completo2.700,342.781,352.864,792.950,743.039,263.130,443.224,35
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.274,32 2.342,55 2.412,83 2.485,21 2.559,77 2.636,56
2.715,66
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.175,34 2.240,60 2.307,82 2.377,06 2.448,37 2.521,82 2.597,47
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.076,50 2.138,80 2.202,96 2.269,05 2.337,12 2.407,23 2.479,45
Graduação 1.977,62 2.036,95 2.098,06 2.161,00 2.225,83 2.292,60 2.361,38
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.851,44 2.936,98 3.025,09 3.115,85 3.209,32 3.305,60
3.404,77
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.727,35 2.809,17 2.893,44 2.980,24 3.069,65 3.161,74 3.256,59
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.603,42 2.681,53 2.761,97 2.844,83 2.930,18 3.018,08 3.108,62
Graduação 2.479,45 2.553,83 2.630,45 2.709,36 2.790,64 2.874,36 2.960,59
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.592,03 3.699,79 3.810,79 3.925,11 4.042,86 4.164,15
4.289,07
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.435,71 3.538,78 3.644,94 3.754,29 3.866,92 3.982,93 4.102,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.279,60 3.377,99 3.479,33 3.583,70 3.691,22 3.801,95 3.916,01
Graduação 3.123,43 3.217,13 3.313,64 3.413,05 3.515,44 3.620,91 3.729,53
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 4.546,42 4.682,81 4.823,29 4.967,99 5.117,03 5.270,54
5.428,66
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.348,56 4.479,01 4.613,39 4.751,79 4.894,34 5.041,17 5.192,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.150,97 4.275,50 4.403,77 4.535,88 4.671,96 4.812,11 4.956,48
Graduação 3.953,31 4.071,91 4.194,06 4.319,88 4.449,48 4.582,97 4.720,45
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.842,89 2.928,18 3.016,03 3.106,51 3.199,70 3.295,69
3.394,56
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.719,17 2.800,75 2.884,77 2.971,31 3.060,45 3.152,27 3.246,83
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.595,62 2.673,49 2.753,69 2.836,30 2.921,39 3.009,04 3.099,31
Graduação 2.472,02 2.546,18 2.622,57 2.701,24 2.782,28 2.865,75 2.951,72
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.564,29 3.671,22 3.781,36 3.894,80 4.011,64 4.131,99
4.255,95
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.409,18 3.511,45 3.616,79 3.725,30 3.837,06 3.952,17 4.070,73
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.254,27 3.351,90 3.452,46 3.556,033.662,713.772,593.885,77
Graduação3.099,313.192,293.288,053.386,703.488,303.592,953.700,73
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Especialização ou Mestrado ou Doutorado4.490,034.624,734.763,474.906,385.053,575.205,17
5.361,33
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.294,624.423,464.556,174.692,854.833,644.978,655.128,01
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.099,494.222,474.349,154.479,624.614,014.752,434.895,00
Graduação3.904,274.021,404.142,044.266,314.394,304.526,124.661,91
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado5.683,015.853,506.029,106.209,986.396,286.588,17
6.785,81
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
5.435,695.598,765.766,725.939,726.117,916.301,456.490,49
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
5.188,705.344,365.504,705.669,845.839,936.015,136.195,58
Graduação4.941,625.089,875.242,575.399,845.561,845.728,695.900,56
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 960,30 989,11 1.018,78 1.049,34 1.080,82 1.113,25 1.146,65
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 918,51 946,06 974,44 1.003,68 1.033,79 1.064,80 1.096,74
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 876,77 903,07 930,17 958,07 986,81 1.016,42 1.046,91
Ensino Fundamental Completo 835,02 860,07 885,87 912,45 939,82 968,02 997,06
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.203,98 1.240,10 1.277,30 1.315,62 1.355,09 1.395,74 1.437,61
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.151,58 1.186,13 1.221,71 1.258,36 1.296,11 1.335,00 1.375,05
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.099,26 1.132,23 1.166,20 1.201,19 1.237,22 1.274,34 1.312,57
Ensino Fundamental Completo 1.046,91 1.078,32 1.110,67 1.143,99 1.178,31 1.213,66 1.250,07
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.516,68 1.562,18 1.609,05 1.657,32 1.707,04 1.758,25 1.811,00
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.450,68 1.494,20 1.539,02 1.585,19 1.632,75 1.681,73 1.732,18
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.384,76 1.426,30 1.469,09 1.513,17 1.558,56 1.605,32 1.653,48
Ensino Fundamental Completo 1.318,82 1.358,38 1.399,14 1.441,11 1.484,34 1.528,87 1.574,74
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.919,66 1.977,25 2.036,56 2.097,66 2.160,59 2.225,41 2.292,17
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.836,11 1.891,20 1.947,93 2.006,37 2.066,56 2.128,56 2.192,41
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.752,69 1.805,27 1.859,42 1.915,21 1.972,66 2.031,84 2.092,80
Ensino Fundamental Completo 1.669,22 1.719,30 1.770,88 1.824,01 1.878,73 1.935,09 1.993,14
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.200,37 1.236,38 1.273,47 1.311,67 1.351,02 1.391,55 1.433,30
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.148,13 1.182,571.218,051.254,591.292,231.330,991.370,92
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.095,961.128,841.162,701.197,581.233,511.270,521.308,63
Ensino Fundamental Completo1.043,771.075,081.107,331.140,551.174,771.210,011.246,32
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESII
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas1.504,961.550,111.596,621.644,511.693,851.744,671.797,01
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.439,471.482,651.527,131.572,951.620,131.668,741.718,80
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.374,061.415,281.457,741.501,481.546,521.592,911.640,70
Ensino Fundamental Completo1.308,631.347,891.388,331.429,981.472,881.517,061.562,57
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas1.895,841.952,722.011,302.071,642.133,792.197,802.263,73
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.813,331.867,731.923,771.981,482.040,922.102,152.165,22
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.730,941.782,871.836,361.891,451.948,192.006,642.066,83
Ensino Fundamental Completo1.648,521.697,971.748,911.801,381.855,421.911,081.968,41
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas2.399,562.471,542.545,692.622,062.700,722.781,742.865,20
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas2.295,132.363,982.434,902.507,952.583,192.660,682.740,50
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas2.190,842.256,572.324,272.393,992.465,812.539,792.615,98
Ensino Fundamental Completo2.086,522.149,112.213,592.279,992.348,392.418,852.491,41
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.304,94 1.344,08 1.384,41 1.425,94 1.468,72 1.512,78 1.558,16
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.248,15 1.285,59 1.324,16 1.363,88 1.404,80 1.446,94 1.490,35
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.191,43 1.227,18 1.263,99 1.301,91 1.340,97 1.381,20 1.422,63
Ensino Médio Completo 1.134,70 1.168,74 1.203,80 1.239,92 1.277,11 1.315,43 1.354,89
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.636,07 1.685,15 1.735,71 1.787,78 1.841,41 1.896,65 1.953,55
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.564,87 1.611,81 1.660,17 1.709,97 1.761,27 1.814,11 1.868,53
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.493,77 1.538,58 1.584,74 1.632,28 1.681,25 1.731,68 1.783,63
Ensino Médio Completo 1.422,63 1.465,31 1.509,27 1.554,55 1.601,19 1.649,22 1.698,70
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.061,00 2.122,83 2.186,51 2.252,11 2.319,67 2.389,26 2.460,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.971,30 2.030,44 2.091,36 2.154,10 2.218,72 2.285,28 2.353,84
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.881,73 1.938,19 1.996,33 2.056,22 2.117,91 2.181,44 2.246,89
Ensino Médio Completo 1.792,13 1.845,89 1.901,27 1.958,31 2.017,05 2.077,57 2.139,89
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.608,60 2.686,85 2.767,46 2.850,48 2.936,00 3.024,08 3.114,80
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.495,07 2.569,92 2.647,02 2.726,43 2.808,22 2.892,47 2.979,24
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.381,70 2.453,15 2.526,75 2.602,55 2.680,63 2.761,04 2.843,88
Ensino Médio Completo 2.268,29 2.336,34 2.406,43 2.478,62 2.552,98 2.629,57 2.708,45
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.631,17 1.680,10 1.730,51 1.782,42 1.835,90 1.890,97 1.947,70
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.560,18 1.606,99 1.655,20 1.704,85 1.756,00 1.808,68 1.862,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.489,29 1.533,97 1.579,99 1.627,39 1.676,21 1.726,50 1.778,29
Ensino Médio Completo 1.418,37 1.460,92 1.504,75 1.549,89 1.596,39 1.644,28 1.693,61
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.045,09 2.106,44 2.169,63 2.234,72 2.301,76 2.370,82 2.441,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.956,09 2.014,77 2.075,21 2.137,47 2.201,59 2.267,64 2.335,67
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.867,21 1.923,22 1.980,92 2.040,35 2.101,56 2.164,60 2.229,54
Ensino Médio Completo 1.778,29 1.831,64 1.886,59 1.943,19 2.001,48 2.061,53 2.123,37
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.576,25 2.653,54 2.733,14 2.815,14 2.899,59 2.986,58 3.076,17
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.464,13 2.538,05 2.614,20 2.692,62 2.773,40 2.856,60 2.942,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.352,17 2.422,73 2.495,41 2.570,28 2.647,38 2.726,81 2.808,61
Ensino Médio Completo 2.240,16 2.307,36 2.376,58 2.447,88 2.521,32 2.596,96 2.674,87
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 3.260,75 3.358,57 3.459,32 3.563,10 3.670,00 3.780,10 3.893,50
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 3.118,84 3.212,40 3.308,78 3.408,04 3.510,28 3.615,59 3.724,06
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.977,13 3.066,44 3.158,43 3.253,19 3.350,78 3.451,31 3.554,85
Ensino Médio Completo 2.835,36 2.920,42 3.008,03 3.098,27 3.191,22 3.286,96 3.385,57
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.388,04 2.459,68 2.533,47 2.609,47 2.687,76 2.768,39
2.851,44
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.284,11 2.352,63 2.423,21 2.495,91 2.570,79 2.647,91 2.727,35
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.180,33 2.245,74 2.313,11 2.382,50 2.453,98 2.527,60 2.603,42
Graduação 2.076,50 2.138,80 2.202,96 2.269,05 2.337,12 2.407,23 2.479,45
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.994,01 3.083,83 3.176,35 3.271,64 3.369,79 3.470,88
3.575,01
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.863,71 2.949,62 3.038,11 3.129,26 3.223,13 3.319,83 3.419,42
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.733,59 2.815,60 2.900,07 2.987,07 3.076,68 3.168,99 3.264,05
Graduação 2.603,42 2.681,53 2.761,97 2.844,83 2.930,18 3.018,08 3.108,62
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.771,63 3.884,78 4.001,33 4.121,36 4.245,01 4.372,36
4.503,53
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.607,49 3.715,72 3.827,19 3.942,00 4.060,26 4.182,07 4.307,53
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.443,58 3.546,88 3.653,29 3.762,89 3.875,78 3.992,05 4.111,81
Graduação 3.279,60 3.377,99 3.479,33 3.583,70 3.691,22 3.801,95 3.916,01
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado4.773,744.916,955.064,465.216,395.372,885.534,07
5.700,09
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.565,994.702,974.844,054.989,385.139,065.293,235.452,03
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.358,524.489,284.623,954.762,674.905,555.052,725.204,30
Graduação4.150,974.275,504.403,774.535,884.671,964.812,114.956,48
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.985,04 3.074,59 3.166,83 3.261,83 3.359,69 3.460,48
3.564,29
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.855,13 2.940,78 3.029,01 3.119,88 3.213,47 3.309,88 3.409,18
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.725,40 2.807,16 2.891,38 2.978,12 3.067,46 3.159,49 3.254,27
Graduação 2.595,62 2.673,49 2.753,69 2.836,30 2.921,39 3.009,04 3.099,31
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.742,51 3.854,78 3.970,43 4.089,54 4.212,22 4.338,59
4.468,75
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.579,63 3.687,02 3.797,63 3.911,56 4.028,91 4.149,78 4.274,27
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.416,99 3.519,49 3.625,08 3.733,83 3.845,85 3.961,22 4.080,06
Graduação 3.254,27 3.351,90 3.452,46 3.556,03 3.662,71 3.772,59 3.885,77
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 4.714,53 4.855,97 5.001,65 5.151,69 5.306,25 5.465,43
5.629,40
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.509,35 4.644,64 4.783,97 4.927,49 5.075,32 5.227,58 5.384,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.304,46 4.433,60 4.566,60 4.703,60 4.844,71 4.990,05 5.139,75
Graduação 4.099,49 4.222,47 4.349,15 4.479,62 4.614,01 4.752,43 4.895,00
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 5.967,16 6.146,17 6.330,56 6.520,48 6.716,09 6.917,57
7.125,10
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
5.707,47 5.878,69 6.055,05 6.236,71 6.423,81 6.616,52 6.815,02
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
5.448,14 5.611,58 5.779,93 5.953,33 6.131,93 6.315,89 6.505,36
Graduação 5.188,70 5.344,36 5.504,70 5.669,84 5.839,93 6.015,13 6.195,58
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.020,60 1.051,22 1.082,76 1.115,24 1.148,70 1.183,16 1.218,65
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 976,19 1.005,47 1.035,64 1.066,71 1.098,71 1.131,67 1.165,62
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 931,83 959,79 988,58 1.018,24 1.048,79 1.080,25 1.112,66
Ensino Fundamental Completo 887,46 914,08 941,51 969,75 998,84 1.028,81 1.059,67
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.279,59 1.317,97 1.357,51 1.398,24 1.440,19 1.483,39 1.527,89
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.223,90 1.260,62 1.298,44 1.337,39 1.377,51 1.418,84 1.461,40
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.168,29 1.203,34 1.239,44 1.276,62 1.314,92 1.354,37 1.395,00
Ensino Fundamental Completo 1.112,66 1.146,04 1.180,42 1.215,83 1.252,30 1.289,87 1.328,57
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.611,93 1.660,29 1.710,091.761,401.814,241.868,671.924,73
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.541,781.588,031.635,671.684,741.735,281.787,341.840,96
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.471,721.515,881.561,351.608,191.656,441.706,131.757,31
Ensino Fundamental Completo1.401,641.443,691.487,001.531,611.577,561.624,891.673,63
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas2.040,212.101,422.164,462.229,392.296,272.365,162.436,12
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.951,422.009,962.070,262.132,372.196,342.262,232.330,10
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.862,751.918,641.976,202.035,482.096,552.159,442.224,23
Ensino Fundamental Completo1.774,051.827,271.882,091.938,551.996,712.056,612.118,31
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XIV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.275,75 1.314,02 1.353,44 1.394,04 1.435,87 1.478,94 1.523,31
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.220,23 1.256,83 1.294,54 1.333,38 1.373,38 1.414,58 1.457,02
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.164,78 1.199,73 1.235,72 1.272,79 1.310,97 1.350,30 1.390,81
Ensino Fundamental Completo 1.109,32 1.142,60 1.176,88 1.212,18 1.248,55 1.286,00 1.324,58
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.599,48 1.647,46 1.696,88 1.747,79 1.800,22 1.854,23 1.909,86
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.529,87 1.575,76 1.623,04 1.671,73 1.721,88 1.773,53 1.826,74
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.460,35 1.504,16 1.549,29 1.595,77 1.643,64 1.692,95 1.743,74
Ensino Fundamental Completo 1.390,81 1.432,54 1.475,51 1.519,78 1.565,37 1.612,33 1.660,70
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 2.014,90 2.075,35 2.137,61 2.201,73 2.267,79 2.335,82 2.405,90
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.927,21 1.985,03 2.044,58 2.105,92 2.169,09 2.234,17 2.301,19
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.839,64 1.894,83 1.951,68 2.010,23 2.070,54 2.132,65 2.196,63
Ensino Fundamental Completo 1.752,04 1.804,60 1.858,74 1.914,50 1.971,94 2.031,10 2.092,03
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 2.550,25 2.626,76 2.705,56 2.786,73 2.870,33 2.956,44 3.045,13
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.439,26 2.512,44 2.587,81 2.665,45 2.745,41 2.827,77 2.912,61
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 2.328,43 2.398,28 2.470,23 2.544,34 2.620,67 2.699,29 2.780,27
Ensino Fundamental Completo 2.217,55 2.284,08 2.352,60 2.423,18 2.495,87 2.570,75 2.647,87
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.386,89 1.428,49 1.471,35 1.515,49 1.560,95 1.607,78 1.656,01
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.326,53 1.366,32 1.407,31 1.449,53 1.493,02 1.537,81 1.583,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.266,26 1.304,24 1.343,37 1.383,67 1.425,18 1.467,94 1.511,97
Ensino Médio Completo 1.205,96 1.242,14 1.279,40 1.317,78 1.357,32 1.398,03 1.439,98
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.738,81 1.790,98 1.844,71 1.900,05 1.957,05 2.015,76 2.076,24
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas1.663,141.713,041.764,431.817,361.871,881.928,041.985,88
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas1.587,571.635,201.684,261.734,781.786,831.840,431.895,65
Ensino Médio Completo1.511,971.557,331.604,051.652,181.701,741.752,791.805,38
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas2.190,432.256,142.323,832.393,542.465,352.539,312.615,49
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas2.095,102.157,952.222,692.289,372.358,062.428,802.501,66
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas1.999,912.059,902.121,702.185,352.250,912.318,442.387,99
Ensino Médio Completo1.904,671.961,812.020,672.081,292.143,732.208,042.274,28
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas2.772,422.855,592.941,263.029,493.120,383.213,993.310,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas2.651,762.731,312.813,252.897,652.984,583.074,123.166,34
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas2.531,272.607,212.685,432.765,992.848,972.934,443.022,47
Ensino Médio Completo2.410,742.483,062.557,552.634,282.713,302.794,702.878,54
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XVI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 1.733,61 1.785,62 1.839,18 1.894,36 1.951,19 2.009,73 2.070,02
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 1.658,16 1.707,91 1.759,14 1.811,92 1.866,27 1.922,26 1.979,93
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 1.582,82 1.630,30 1.679,21 1.729,59 1.781,48 1.834,92 1.889,97
Ensino Médio Completo 1.507,45 1.552,67 1.599,25 1.647,23 1.696,64 1.747,54
1.799,97
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 2.173,52 2.238,72 2.305,89 2.375,06 2.446,31 2.519,70 2.595,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 2.078,93 2.141,30 2.205,53 2.271,70 2.339,85 2.410,05 2.482,35
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 1.984,47 2.044,00 2.105,32 2.168,48 2.233,53 2.300,54 2.369,56
Ensino Médio Completo 1.889,97 1.946,67 2.005,07 2.065,22 2.127,18 2.190,99
2.256,72
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 2.738,04 2.820,18 2.904,78 2.991,93 3.081,68 3.174,13 3.269,36
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 2.618,88 2.697,44 2.778,37 2.861,72 2.947,57 3.036,00 3.127,08
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 2.499,88 2.574,88 2.652,13 2.731,69 2.813,64 2.898,05 2.984,99
Ensino Médio Completo 2.380,84 2.452,27 2.525,83 2.601,61 2.679,66 2.760,05
2.842,85
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 3.465,52 3.569,49 3.676,57 3.786,87 3.900,47 4.017,49 4.138,01
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 3.314,70 3.414,14 3.516,57 3.622,06 3.730,73 3.842,65 3.957,93
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 3.164,09 3.259,01 3.356,78 3.457,49 3.561,21 3.668,05 3.778,09
Ensino Médio Completo 3.013,42 3.103,82 3.196,94 3.292,84 3.391,63 3.493,38
3.598,18
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XVII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado2.538,012.614,152.692,572.773,352.856,552.942,24
3.030,51
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.427,552.500,382.575,392.652,652.732,232.814,202.898,62
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.317,252.386,772.458,372.532,122.608,092.686,332.766,92
Graduação2.206,912.273,112.341,312.411,542.483,892.558,412.635,16
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESII
Especialização ou Mestrado ou Doutorado3.182,043.277,503.375,823.477,103.581,413.688,85
3.799,52
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.043,553.134,863.228,913.325,773.425,553.528,313.634,16
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.905,262.992,423.082,193.174,663.269,903.368,003.469,04
Graduação2.766,922.849,932.935,423.023,493.114,193.207,623.303,84
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Especialização ou Mestrado ou Doutorado4.008,494.128,754.252,614.380,194.511,594.646,94
4.786,35
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.834,043.949,064.067,544.189,564.315,254.444,714.578,05
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.659,833.769,633.882,723.999,204.119,184.242,754.370,03
Graduação3.485,563.590,123.697,833.808,763.923,024.040,724.161,94
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado5.073,535.225,745.382,515.543,985.710,305.881,61
6.058,06
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.852,734.998,315.148,265.302,715.461,795.625,645.794,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.632,244.771,204.914,345.061,775.213,625.370,035.531,13
Graduação4.411,654.544,004.680,324.820,734.965,355.114,315.267,74
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XVIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.172,50 3.267,67 3.365,70 3.466,68 3.570,68 3.677,80
3.788,13
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.034,43 3.125,47 3.219,23 3.315,81 3.415,28 3.517,74 3.623,27
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.896,56 2.983,45 3.072,96 3.165,15 3.260,10 3.357,90 3.458,64
Graduação 2.758,63 2.841,38 2.926,63 3.014,42 3.104,86 3.198,00 3.293,94
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.977,54 4.096,86 4.219,77 4.346,36 4.476,75 4.611,06
4.749,39
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.804,43 3.918,57 4.036,12 4.157,21 4.281,92 4.410,38 4.542,69
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.631,57 3.740,52 3.852,73 3.968,32 4.087,37 4.209,99 4.336,29
Graduação 3.458,64 3.562,40 3.669,27 3.779,35 3.892,73 4.009,51 4.129,80
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 5.010,60 5.160,92 5.315,75 5.475,22 5.639,48 5.808,66
5.982,92
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.792,54 4.936,32 5.084,41 5.236,94 5.394,05 5.555,87 5.722,55
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.574,78 4.712,03 4.853,39 4.998,99 5.148,96 5.303,43 5.462,53
Graduação 4.356,94 4.487,64 4.622,27 4.760,94 4.903,77 5.050,88 5.202,41
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 6.341,90 6.532,15 6.728,12 6.929,96 7.137,86 7.352,00
7.572,56
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
6.065,90 6.247,88 6.435,31 6.628,37 6.827,22 7.032,04 7.243,00
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
5.790,28 5.963,99 6.142,91 6.327,20 6.517,01 6.712,52 6.913,90
Graduação 5.514,55 5.679,99 5.850,39 6.025,90 6.206,68 6.392,88 6.584,67
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XIX
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017)
CLASSE
CARGO I II III IV
Auxiliar de Registro do Comércio 628,14 690,95 753,76 816,58
Assistente de Registro do Comércio 879,39 942,20 1.005,02 1.067,83
Analista de Registro do Comércio 1.130,64 1.193,46 1.256,27 1.319,08
ANEXO XX
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)
CLASSE
CARGO I II III IV
Auxiliar de Registro do Comércio 659,54 725,50 791,45 857,41
Assistente de Registro do Comércio 923,36 989,31 1.055,27 1.121,22
Analista de Registro do Comércio 1.187,18 1.253,13 1.319,08 1.385,04
ANEXO XXI
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018)
CLASSE
CARGO I II III IV
Auxiliar de Registro do Comércio 700,96 771,06 841,15 911,25
Assistente de Registro do Comércio 981,35 1.051,44 1.121,54 1.191,63
Analista de Registro do Comércio 1.261,73 1.331,83 1.401,92 1.472,02
Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral, Francismar Pontes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º As Grades de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar
de Registro do Comércio, de Assistente de Registro do Comércio e de Analista de
Registro do Comércio, integrantes do Grupo Ocupacional de Registro do Comércio
GORC, recepcionado pela Lei Complementar nº 186, de 1º de novembro de 2011,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, no âmbito da
Junta Comercial do Estado de Pernambuco JUCEPE, passam a vigorar com os novos
valores nominais fixados nos termos dos Anexos I ao XVIII, nas respectivas
datas neles indicadas, definindo-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
I - a partir de 1º de agosto de 2017, relativamente aos Anexos I ao VI;
II - a partir de 1º de janeiro de 2018, relativamente aos Anexos VII ao XII; e,
III - a partir de 1º de junho de 2018, relativamente aos Anexos XIII ao XVIII.
Art. 2º Os valores nominais da Parcela Variável de Remuneração PVR,
instituída pela Lei Complementar nº 186, de 2011, passam a vigorar nos termos
dos Anexos XIX a XXI, nas respectivas datas neles indicadas.
Art. 3º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de
aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 914,57 942,01 970,27 999,37 1.029,36 1.060,24 1.092,04
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 874,77 901,01 928,04 955,88 984,56 1.014,09 1.044,52
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 835,02 860,07 885,87 912,45 939,82 968,02 997,06
Ensino Fundamental Completo 795,26 819,11 843,69 869,00 895,07 921,92 949,58
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.146,65 1.181,04 1.216,48 1.252,97 1.290,56 1.329,28 1.369,15
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.096,74 1.129,65 1.163,54 1.198,44 1.234,39 1.271,43 1.309,57
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.046,91 1.078,32 1.110,67 1.143,99 1.178,31 1.213,66 1.250,07
Ensino Fundamental Completo 997,06 1.026,97 1.057,78 1.089,51 1.122,20 1.155,86 1.190,54
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.444,46 1.487,79 1.532,43 1.578,40 1.625,75 1.674,52 1.724,76
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.381,60 1.423,04 1.465,73 1.509,71 1.555,00 1.601,65 1.649,70
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.318,82 1.358,38 1.399,14 1.441,11 1.484,34 1.528,87 1.574,74
Ensino Fundamental Completo 1.256,02 1.293,70 1.332,51 1.372,49 1.413,66 1.456,07 1.499,75
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.828,24 1.883,09 1.939,58 1.997,77 2.057,70 2.119,44 2.183,02
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.748,68 1.801,14 1.855,17 1.910,83 1.968,15 2.027,20 2.088,01
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.669,22 1.719,30 1.770,88 1.824,01 1.878,73 1.935,09 1.993,14
Ensino Fundamental Completo 1.589,74 1.637,43 1.686,55 1.737,15 1.789,26 1.842,94 1.898,23
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.143,20 1.177,50 1.212,83 1.249,21 1.286,69 1.325,29 1.365,05
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.093,45 1.126,26 1.160,04 1.194,85 1.230,69 1.267,61 1.305,64
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.043,77 1.075,08 1.107,33 1.140,55 1.174,77 1.210,01 1.246,32
Ensino Fundamental Completo 994,07 1.023,89 1.054,60 1.086,24 1.118,83 1.152,39
1.186,97
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.433,30 1.476,30 1.520,59 1.566,20 1.613,19 1.661,59 1.711,43
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.370,92 1.412,05 1.454,41 1.498,04 1.542,98 1.589,27 1.636,95
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.308,63 1.347,89 1.388,33 1.429,98 1.472,88 1.517,06 1.562,57
Ensino Fundamental Completo 1.246,32 1.283,70 1.322,22 1.361,88 1.402,74 1.444,82
1.488,17
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.805,56 1.859,73 1.915,52 1.972,99 2.032,18 2.093,14 2.155,94
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.726,98 1.778,79 1.832,16 1.887,12 1.943,74 2.002,05 2.062,11
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.648,52 1.697,97 1.748,91 1.801,38 1.855,42 1.911,08 1.968,41
Ensino Fundamental Completo 1.570,01 1.617,12 1.665,63 1.715,60 1.767,07 1.820,08
1.874,68
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 2.285,29 2.353,85 2.424,47 2.497,20 2.572,12 2.649,28 2.728,76
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.185,84 2.251,41 2.318,95 2.388,52 2.460,18 2.533,98 2.610,00
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 2.086,52 2.149,11 2.213,59 2.279,99 2.348,39 2.418,85 2.491,41
Ensino Fundamental Completo 1.987,16 2.046,78 2.108,18 2.171,42 2.236,57 2.303,66
2.372,77
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.242,80 1.280,08 1.318,48 1.358,04 1.398,78 1.440,74 1.483,96
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.188,71 1.224,37 1.261,10 1.298,94 1.337,90 1.378,04 1.419,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.134,70 1.168,74 1.203,80 1.239,92 1.277,11 1.315,43 1.354,89
Ensino Médio Completo 1.080,66 1.113,08 1.146,48 1.180,87 1.216,30 1.252,79 1.290,37
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.558,16 1.604,91 1.653,05 1.702,65 1.753,72 1.806,34 1.860,53
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.490,35 1.535,06 1.581,11 1.628,55 1.677,40 1.727,73 1.779,56
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.422,63 1.465,31 1.509,27 1.554,55 1.601,19 1.649,22 1.698,70
Ensino Médio Completo 1.354,89 1.395,54 1.437,40 1.480,52 1.524,94 1.570,69 1.617,81
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.962,86 2.021,74 2.082,39 2.144,87 2.209,21 2.275,49 2.343,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.877,43 1.933,76 1.991,77 2.051,52 2.113,07 2.176,46 2.241,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.792,13 1.845,89 1.901,27 1.958,31 2.017,05 2.077,57 2.139,89
Ensino Médio Completo 1.706,79 1.757,99 1.810,73 1.865,05 1.921,00 1.978,63 2.037,99
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.484,38 2.558,91 2.635,68 2.714,75 2.796,19 2.880,07 2.966,48
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.376,26 2.447,55 2.520,97 2.596,60 2.674,50 2.754,73 2.837,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.268,29 2.336,34 2.406,43 2.478,62 2.552,98 2.629,57 2.708,45
Ensino Médio Completo 2.160,27 2.225,08 2.291,83 2.360,59 2.431,41 2.504,35 2.579,48
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.553,50 1.600,10 1.648,10 1.697,55 1.748,47 1.800,93 1.854,95
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.485,89 1.530,46 1.576,38 1.623,67 1.672,38 1.722,55 1.774,23
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.418,37 1.460,92 1.504,75 1.549,89 1.596,39 1.644,28 1.693,61
Ensino Médio Completo 1.350,83 1.391,36 1.433,10 1.476,09 1.520,37 1.565,98 1.612,96
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.947,70 2.006,13 2.066,32 2.128,31 2.192,16 2.257,92 2.325,66
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.862,94 1.918,83 1.976,39 2.035,68 2.096,75 2.159,66 2.224,45
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.778,29 1.831,64 1.886,59 1.943,19 2.001,48 2.061,53 2.123,37
Ensino Médio Completo 1.693,61 1.744,42 1.796,75 1.850,65 1.906,17 1.963,36 2.022,26
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.453,57 2.527,18 2.602,99 2.681,08 2.761,51 2.844,36 2.929,69
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.346,79 2.417,19 2.489,71 2.564,40 2.641,33 2.720,57 2.802,19
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.240,16 2.307,36 2.376,58 2.447,882.521,322.596,962.674,87
Ensino Médio Completo2.133,482.197,492.263,412.331,322.401,262.473,292.547,49
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas3.105,473.198,643.294,593.393,433.495,243.600,093.708,10
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas2.970,323.059,433.151,213.245,753.343,123.443,423.546,72
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas2.835,362.920,423.008,033.098,273.191,223.286,963.385,57
Ensino Médio Completo2.700,342.781,352.864,792.950,743.039,263.130,443.224,35
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.274,32 2.342,55 2.412,83 2.485,21 2.559,77 2.636,56
2.715,66
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.175,34 2.240,60 2.307,82 2.377,06 2.448,37 2.521,82 2.597,47
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.076,50 2.138,80 2.202,96 2.269,05 2.337,12 2.407,23 2.479,45
Graduação 1.977,62 2.036,95 2.098,06 2.161,00 2.225,83 2.292,60 2.361,38
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.851,44 2.936,98 3.025,09 3.115,85 3.209,32 3.305,60
3.404,77
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.727,35 2.809,17 2.893,44 2.980,24 3.069,65 3.161,74 3.256,59
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.603,42 2.681,53 2.761,97 2.844,83 2.930,18 3.018,08 3.108,62
Graduação 2.479,45 2.553,83 2.630,45 2.709,36 2.790,64 2.874,36 2.960,59
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.592,03 3.699,79 3.810,79 3.925,11 4.042,86 4.164,15
4.289,07
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.435,71 3.538,78 3.644,94 3.754,29 3.866,92 3.982,93 4.102,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.279,60 3.377,99 3.479,33 3.583,70 3.691,22 3.801,95 3.916,01
Graduação 3.123,43 3.217,13 3.313,64 3.413,05 3.515,44 3.620,91 3.729,53
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 4.546,42 4.682,81 4.823,29 4.967,99 5.117,03 5.270,54
5.428,66
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.348,56 4.479,01 4.613,39 4.751,79 4.894,34 5.041,17 5.192,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.150,97 4.275,50 4.403,77 4.535,88 4.671,96 4.812,11 4.956,48
Graduação 3.953,31 4.071,91 4.194,06 4.319,88 4.449,48 4.582,97 4.720,45
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES
(com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.842,89 2.928,18 3.016,03 3.106,51 3.199,70 3.295,69
3.394,56
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.719,17 2.800,75 2.884,77 2.971,31 3.060,45 3.152,27 3.246,83
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.595,62 2.673,49 2.753,69 2.836,30 2.921,39 3.009,04 3.099,31
Graduação 2.472,02 2.546,18 2.622,57 2.701,24 2.782,28 2.865,75 2.951,72
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.564,29 3.671,22 3.781,36 3.894,80 4.011,64 4.131,99
4.255,95
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.409,18 3.511,45 3.616,79 3.725,30 3.837,06 3.952,17 4.070,73
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.254,27 3.351,90 3.452,46 3.556,033.662,713.772,593.885,77
Graduação3.099,313.192,293.288,053.386,703.488,303.592,953.700,73
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Especialização ou Mestrado ou Doutorado4.490,034.624,734.763,474.906,385.053,575.205,17
5.361,33
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.294,624.423,464.556,174.692,854.833,644.978,655.128,01
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.099,494.222,474.349,154.479,624.614,014.752,434.895,00
Graduação3.904,274.021,404.142,044.266,314.394,304.526,124.661,91
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado5.683,015.853,506.029,106.209,986.396,286.588,17
6.785,81
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
5.435,695.598,765.766,725.939,726.117,916.301,456.490,49
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
5.188,705.344,365.504,705.669,845.839,936.015,136.195,58
Graduação4.941,625.089,875.242,575.399,845.561,845.728,695.900,56
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 960,30 989,11 1.018,78 1.049,34 1.080,82 1.113,25 1.146,65
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 918,51 946,06 974,44 1.003,68 1.033,79 1.064,80 1.096,74
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 876,77 903,07 930,17 958,07 986,81 1.016,42 1.046,91
Ensino Fundamental Completo 835,02 860,07 885,87 912,45 939,82 968,02 997,06
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.203,98 1.240,10 1.277,30 1.315,62 1.355,09 1.395,74 1.437,61
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.151,58 1.186,13 1.221,71 1.258,36 1.296,11 1.335,00 1.375,05
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.099,26 1.132,23 1.166,20 1.201,19 1.237,22 1.274,34 1.312,57
Ensino Fundamental Completo 1.046,91 1.078,32 1.110,67 1.143,99 1.178,31 1.213,66 1.250,07
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.516,68 1.562,18 1.609,05 1.657,32 1.707,04 1.758,25 1.811,00
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.450,68 1.494,20 1.539,02 1.585,19 1.632,75 1.681,73 1.732,18
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.384,76 1.426,30 1.469,09 1.513,17 1.558,56 1.605,32 1.653,48
Ensino Fundamental Completo 1.318,82 1.358,38 1.399,14 1.441,11 1.484,34 1.528,87 1.574,74
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.919,66 1.977,25 2.036,56 2.097,66 2.160,59 2.225,41 2.292,17
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.836,11 1.891,20 1.947,93 2.006,37 2.066,56 2.128,56 2.192,41
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.752,69 1.805,27 1.859,42 1.915,21 1.972,66 2.031,84 2.092,80
Ensino Fundamental Completo 1.669,22 1.719,30 1.770,88 1.824,01 1.878,73 1.935,09 1.993,14
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.200,37 1.236,38 1.273,47 1.311,67 1.351,02 1.391,55 1.433,30
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.148,13 1.182,571.218,051.254,591.292,231.330,991.370,92
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.095,961.128,841.162,701.197,581.233,511.270,521.308,63
Ensino Fundamental Completo1.043,771.075,081.107,331.140,551.174,771.210,011.246,32
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESII
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas1.504,961.550,111.596,621.644,511.693,851.744,671.797,01
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.439,471.482,651.527,131.572,951.620,131.668,741.718,80
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.374,061.415,281.457,741.501,481.546,521.592,911.640,70
Ensino Fundamental Completo1.308,631.347,891.388,331.429,981.472,881.517,061.562,57
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas1.895,841.952,722.011,302.071,642.133,792.197,802.263,73
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.813,331.867,731.923,771.981,482.040,922.102,152.165,22
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.730,941.782,871.836,361.891,451.948,192.006,642.066,83
Ensino Fundamental Completo1.648,521.697,971.748,911.801,381.855,421.911,081.968,41
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas2.399,562.471,542.545,692.622,062.700,722.781,742.865,20
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas2.295,132.363,982.434,902.507,952.583,192.660,682.740,50
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas2.190,842.256,572.324,272.393,992.465,812.539,792.615,98
Ensino Fundamental Completo2.086,522.149,112.213,592.279,992.348,392.418,852.491,41
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.304,94 1.344,08 1.384,41 1.425,94 1.468,72 1.512,78 1.558,16
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.248,15 1.285,59 1.324,16 1.363,88 1.404,80 1.446,94 1.490,35
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.191,43 1.227,18 1.263,99 1.301,91 1.340,97 1.381,20 1.422,63
Ensino Médio Completo 1.134,70 1.168,74 1.203,80 1.239,92 1.277,11 1.315,43 1.354,89
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.636,07 1.685,15 1.735,71 1.787,78 1.841,41 1.896,65 1.953,55
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.564,87 1.611,81 1.660,17 1.709,97 1.761,27 1.814,11 1.868,53
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.493,77 1.538,58 1.584,74 1.632,28 1.681,25 1.731,68 1.783,63
Ensino Médio Completo 1.422,63 1.465,31 1.509,27 1.554,55 1.601,19 1.649,22 1.698,70
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.061,00 2.122,83 2.186,51 2.252,11 2.319,67 2.389,26 2.460,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.971,30 2.030,44 2.091,36 2.154,10 2.218,72 2.285,28 2.353,84
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.881,73 1.938,19 1.996,33 2.056,22 2.117,91 2.181,44 2.246,89
Ensino Médio Completo 1.792,13 1.845,89 1.901,27 1.958,31 2.017,05 2.077,57 2.139,89
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.608,60 2.686,85 2.767,46 2.850,48 2.936,00 3.024,08 3.114,80
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.495,07 2.569,92 2.647,02 2.726,43 2.808,22 2.892,47 2.979,24
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.381,70 2.453,15 2.526,75 2.602,55 2.680,63 2.761,04 2.843,88
Ensino Médio Completo 2.268,29 2.336,34 2.406,43 2.478,62 2.552,98 2.629,57 2.708,45
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.631,17 1.680,10 1.730,51 1.782,42 1.835,90 1.890,97 1.947,70
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.560,18 1.606,99 1.655,20 1.704,85 1.756,00 1.808,68 1.862,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.489,29 1.533,97 1.579,99 1.627,39 1.676,21 1.726,50 1.778,29
Ensino Médio Completo 1.418,37 1.460,92 1.504,75 1.549,89 1.596,39 1.644,28 1.693,61
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.045,09 2.106,44 2.169,63 2.234,72 2.301,76 2.370,82 2.441,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.956,09 2.014,77 2.075,21 2.137,47 2.201,59 2.267,64 2.335,67
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.867,21 1.923,22 1.980,92 2.040,35 2.101,56 2.164,60 2.229,54
Ensino Médio Completo 1.778,29 1.831,64 1.886,59 1.943,19 2.001,48 2.061,53 2.123,37
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 2.576,25 2.653,54 2.733,14 2.815,14 2.899,59 2.986,58 3.076,17
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 2.464,13 2.538,05 2.614,20 2.692,62 2.773,40 2.856,60 2.942,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.352,17 2.422,73 2.495,41 2.570,28 2.647,38 2.726,81 2.808,61
Ensino Médio Completo 2.240,16 2.307,36 2.376,58 2.447,88 2.521,32 2.596,96 2.674,87
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 3.260,75 3.358,57 3.459,32 3.563,10 3.670,00 3.780,10 3.893,50
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 3.118,84 3.212,40 3.308,78 3.408,04 3.510,28 3.615,59 3.724,06
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 2.977,13 3.066,44 3.158,43 3.253,19 3.350,78 3.451,31 3.554,85
Ensino Médio Completo 2.835,36 2.920,42 3.008,03 3.098,27 3.191,22 3.286,96 3.385,57
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.388,04 2.459,68 2.533,47 2.609,47 2.687,76 2.768,39
2.851,44
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.284,11 2.352,63 2.423,21 2.495,91 2.570,79 2.647,91 2.727,35
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.180,33 2.245,74 2.313,11 2.382,50 2.453,98 2.527,60 2.603,42
Graduação 2.076,50 2.138,80 2.202,96 2.269,05 2.337,12 2.407,23 2.479,45
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.994,01 3.083,83 3.176,35 3.271,64 3.369,79 3.470,88
3.575,01
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.863,71 2.949,62 3.038,11 3.129,26 3.223,13 3.319,83 3.419,42
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.733,59 2.815,60 2.900,07 2.987,07 3.076,68 3.168,99 3.264,05
Graduação 2.603,42 2.681,53 2.761,97 2.844,83 2.930,18 3.018,08 3.108,62
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.771,63 3.884,78 4.001,33 4.121,36 4.245,01 4.372,36
4.503,53
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.607,49 3.715,72 3.827,19 3.942,00 4.060,26 4.182,07 4.307,53
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.443,58 3.546,88 3.653,29 3.762,89 3.875,78 3.992,05 4.111,81
Graduação 3.279,60 3.377,99 3.479,33 3.583,70 3.691,22 3.801,95 3.916,01
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado4.773,744.916,955.064,465.216,395.372,885.534,07
5.700,09
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.565,994.702,974.844,054.989,385.139,065.293,235.452,03
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.358,524.489,284.623,954.762,674.905,555.052,725.204,30
Graduação4.150,974.275,504.403,774.535,884.671,964.812,114.956,48
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 2.985,04 3.074,59 3.166,83 3.261,83 3.359,69 3.460,48
3.564,29
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.855,13 2.940,78 3.029,01 3.119,88 3.213,47 3.309,88 3.409,18
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.725,40 2.807,16 2.891,38 2.978,12 3.067,46 3.159,49 3.254,27
Graduação 2.595,62 2.673,49 2.753,69 2.836,30 2.921,39 3.009,04 3.099,31
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.742,51 3.854,78 3.970,43 4.089,54 4.212,22 4.338,59
4.468,75
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.579,63 3.687,02 3.797,63 3.911,56 4.028,91 4.149,78 4.274,27
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.416,99 3.519,49 3.625,08 3.733,83 3.845,85 3.961,22 4.080,06
Graduação 3.254,27 3.351,90 3.452,46 3.556,03 3.662,71 3.772,59 3.885,77
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 4.714,53 4.855,97 5.001,65 5.151,69 5.306,25 5.465,43
5.629,40
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.509,35 4.644,64 4.783,97 4.927,49 5.075,32 5.227,58 5.384,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.304,46 4.433,60 4.566,60 4.703,60 4.844,71 4.990,05 5.139,75
Graduação 4.099,49 4.222,47 4.349,15 4.479,62 4.614,01 4.752,43 4.895,00
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 5.967,16 6.146,17 6.330,56 6.520,48 6.716,09 6.917,57
7.125,10
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
5.707,47 5.878,69 6.055,05 6.236,71 6.423,81 6.616,52 6.815,02
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
5.448,14 5.611,58 5.779,93 5.953,33 6.131,93 6.315,89 6.505,36
Graduação 5.188,70 5.344,36 5.504,70 5.669,84 5.839,93 6.015,13 6.195,58
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.020,60 1.051,22 1.082,76 1.115,24 1.148,70 1.183,16 1.218,65
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 976,19 1.005,47 1.035,64 1.066,71 1.098,71 1.131,67 1.165,62
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 931,83 959,79 988,58 1.018,24 1.048,79 1.080,25 1.112,66
Ensino Fundamental Completo 887,46 914,08 941,51 969,75 998,84 1.028,81 1.059,67
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.279,59 1.317,97 1.357,51 1.398,24 1.440,19 1.483,39 1.527,89
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.223,90 1.260,62 1.298,44 1.337,39 1.377,51 1.418,84 1.461,40
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.168,29 1.203,34 1.239,44 1.276,62 1.314,92 1.354,37 1.395,00
Ensino Fundamental Completo 1.112,66 1.146,04 1.180,42 1.215,83 1.252,30 1.289,87 1.328,57
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.611,93 1.660,29 1.710,091.761,401.814,241.868,671.924,73
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.541,781.588,031.635,671.684,741.735,281.787,341.840,96
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.471,721.515,881.561,351.608,191.656,441.706,131.757,31
Ensino Fundamental Completo1.401,641.443,691.487,001.531,611.577,561.624,891.673,63
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas2.040,212.101,422.164,462.229,392.296,272.365,162.436,12
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas1.951,422.009,962.070,262.132,372.196,342.262,232.330,10
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas1.862,751.918,641.976,202.035,482.096,552.159,442.224,23
Ensino Fundamental Completo1.774,051.827,271.882,091.938,551.996,712.056,612.118,31
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XIV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.275,75 1.314,02 1.353,44 1.394,04 1.435,87 1.478,94 1.523,31
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.220,23 1.256,83 1.294,54 1.333,38 1.373,38 1.414,58 1.457,02
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.164,78 1.199,73 1.235,72 1.272,79 1.310,97 1.350,30 1.390,81
Ensino Fundamental Completo 1.109,32 1.142,60 1.176,88 1.212,18 1.248,55 1.286,00 1.324,58
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 1.599,48 1.647,46 1.696,88 1.747,79 1.800,22 1.854,23 1.909,86
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.529,87 1.575,76 1.623,04 1.671,73 1.721,88 1.773,53 1.826,74
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.460,35 1.504,16 1.549,29 1.595,77 1.643,64 1.692,95 1.743,74
Ensino Fundamental Completo 1.390,81 1.432,54 1.475,51 1.519,78 1.565,37 1.612,33 1.660,70
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 2.014,90 2.075,35 2.137,61 2.201,73 2.267,79 2.335,82 2.405,90
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.927,21 1.985,03 2.044,58 2.105,92 2.169,09 2.234,17 2.301,19
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.839,64 1.894,83 1.951,68 2.010,23 2.070,54 2.132,65 2.196,63
Ensino Fundamental Completo 1.752,04 1.804,60 1.858,74 1.914,50 1.971,94 2.031,10 2.092,03
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 360 Horas 2.550,25 2.626,76 2.705,56 2.786,73 2.870,33 2.956,44 3.045,13
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.439,26 2.512,44 2.587,81 2.665,45 2.745,41 2.827,77 2.912,61
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 2.328,43 2.398,28 2.470,23 2.544,34 2.620,67 2.699,29 2.780,27
Ensino Fundamental Completo 2.217,55 2.284,08 2.352,60 2.423,18 2.495,87 2.570,75 2.647,87
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.386,89 1.428,49 1.471,35 1.515,49 1.560,95 1.607,78 1.656,01
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas 1.326,53 1.366,32 1.407,31 1.449,53 1.493,02 1.537,81 1.583,94
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas 1.266,26 1.304,24 1.343,37 1.383,67 1.425,18 1.467,94 1.511,97
Ensino Médio Completo 1.205,96 1.242,14 1.279,40 1.317,78 1.357,32 1.398,03 1.439,98
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas 1.738,81 1.790,98 1.844,71 1.900,05 1.957,05 2.015,76 2.076,24
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas1.663,141.713,041.764,431.817,361.871,881.928,041.985,88
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas1.587,571.635,201.684,261.734,781.786,831.840,431.895,65
Ensino Médio Completo1.511,971.557,331.604,051.652,181.701,741.752,791.805,38
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas2.190,432.256,142.323,832.393,542.465,352.539,312.615,49
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas2.095,102.157,952.222,692.289,372.358,062.428,802.501,66
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas1.999,912.059,902.121,702.185,352.250,912.318,442.387,99
Ensino Médio Completo1.904,671.961,812.020,672.081,292.143,732.208,042.274,28
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
360 Horas2.772,422.855,592.941,263.029,493.120,383.213,993.310,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240 Horas2.651,762.731,312.813,252.897,652.984,583.074,123.166,34
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180 Horas2.531,272.607,212.685,432.765,992.848,972.934,443.022,47
Ensino Médio Completo2.410,742.483,062.557,552.634,282.713,302.794,702.878,54
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XVI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 1.733,61 1.785,62 1.839,18 1.894,36 1.951,19 2.009,73 2.070,02
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 1.658,16 1.707,91 1.759,14 1.811,92 1.866,27 1.922,26 1.979,93
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 1.582,82 1.630,30 1.679,21 1.729,59 1.781,48 1.834,92 1.889,97
Ensino Médio Completo 1.507,45 1.552,67 1.599,25 1.647,23 1.696,64 1.747,54
1.799,97
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 2.173,52 2.238,72 2.305,89 2.375,06 2.446,31 2.519,70 2.595,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 2.078,93 2.141,30 2.205,53 2.271,70 2.339,85 2.410,05 2.482,35
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 1.984,47 2.044,00 2.105,32 2.168,48 2.233,53 2.300,54 2.369,56
Ensino Médio Completo 1.889,97 1.946,67 2.005,07 2.065,22 2.127,18 2.190,99
2.256,72
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 2.738,04 2.820,18 2.904,78 2.991,93 3.081,68 3.174,13 3.269,36
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 2.618,88 2.697,44 2.778,37 2.861,72 2.947,57 3.036,00 3.127,08
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 2.499,88 2.574,88 2.652,13 2.731,69 2.813,64 2.898,05 2.984,99
Ensino Médio Completo 2.380,84 2.452,27 2.525,83 2.601,61 2.679,66 2.760,05
2.842,85
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 360 Horas 3.465,52 3.569,49 3.676,57 3.786,87 3.900,47 4.017,49 4.138,01
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 240 Horas 3.314,70 3.414,14 3.516,57 3.622,06 3.730,73 3.842,65 3.957,93
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária
de 180 Horas 3.164,09 3.259,01 3.356,78 3.457,49 3.561,21 3.668,05 3.778,09
Ensino Médio Completo 3.013,42 3.103,82 3.196,94 3.292,84 3.391,63 3.493,38
3.598,18
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XVII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado2.538,012.614,152.692,572.773,352.856,552.942,24
3.030,51
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
2.427,552.500,382.575,392.652,652.732,232.814,202.898,62
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.317,252.386,772.458,372.532,122.608,092.686,332.766,92
Graduação2.206,912.273,112.341,312.411,542.483,892.558,412.635,16
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESII
Especialização ou Mestrado ou Doutorado3.182,043.277,503.375,823.477,103.581,413.688,85
3.799,52
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.043,553.134,863.228,913.325,773.425,553.528,313.634,16
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.905,262.992,423.082,193.174,663.269,903.368,003.469,04
Graduação2.766,922.849,932.935,423.023,493.114,193.207,623.303,84
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIII
Especialização ou Mestrado ou Doutorado4.008,494.128,754.252,614.380,194.511,594.646,94
4.786,35
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.834,043.949,064.067,544.189,564.315,254.444,714.578,05
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.659,833.769,633.882,723.999,204.119,184.242,754.370,03
Graduação3.485,563.590,123.697,833.808,763.923,024.040,724.161,94
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
MATRIZESIV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado5.073,535.225,745.382,515.543,985.710,305.881,61
6.058,06
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.852,734.998,315.148,265.302,715.461,795.625,645.794,41
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.632,244.771,204.914,345.061,775.213,625.370,035.531,13
Graduação4.411,654.544,004.680,324.820,734.965,355.114,315.267,74
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%)abcdefg
ANEXO XVIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.172,50 3.267,67 3.365,70 3.466,68 3.570,68 3.677,80
3.788,13
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.034,43 3.125,47 3.219,23 3.315,81 3.415,28 3.517,74 3.623,27
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
2.896,56 2.983,45 3.072,96 3.165,15 3.260,10 3.357,90 3.458,64
Graduação 2.758,63 2.841,38 2.926,63 3.014,42 3.104,86 3.198,00 3.293,94
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES II
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 3.977,54 4.096,86 4.219,77 4.346,36 4.476,75 4.611,06
4.749,39
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
3.804,43 3.918,57 4.036,12 4.157,21 4.281,92 4.410,38 4.542,69
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
3.631,57 3.740,52 3.852,73 3.968,32 4.087,37 4.209,99 4.336,29
Graduação 3.458,64 3.562,40 3.669,27 3.779,35 3.892,73 4.009,51 4.129,80
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES III
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 5.010,60 5.160,92 5.315,75 5.475,22 5.639,48 5.808,66
5.982,92
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
4.792,54 4.936,32 5.084,41 5.236,94 5.394,05 5.555,87 5.722,55
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
4.574,78 4.712,03 4.853,39 4.998,99 5.148,96 5.303,43 5.462,53
Graduação 4.356,94 4.487,64 4.622,27 4.760,94 4.903,77 5.050,88 5.202,41
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
MATRIZES IV
Especialização ou Mestrado ou Doutorado 6.341,90 6.532,15 6.728,12 6.929,96 7.137,86 7.352,00
7.572,56
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas
6.065,90 6.247,88 6.435,31 6.628,37 6.827,22 7.032,04 7.243,00
Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas
5.790,28 5.963,99 6.142,91 6.327,20 6.517,01 6.712,52 6.913,90
Graduação 5.514,55 5.679,99 5.850,39 6.025,90 6.206,68 6.392,88 6.584,67
FAIXAS SALARIAIS
(com intervalos de 3%) a b c d e f g
ANEXO XIX
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017)
CLASSE
CARGO I II III IV
Auxiliar de Registro do Comércio 628,14 690,95 753,76 816,58
Assistente de Registro do Comércio 879,39 942,20 1.005,02 1.067,83
Analista de Registro do Comércio 1.130,64 1.193,46 1.256,27 1.319,08
ANEXO XX
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)
CLASSE
CARGO I II III IV
Auxiliar de Registro do Comércio 659,54 725,50 791,45 857,41
Assistente de Registro do Comércio 923,36 989,31 1.055,27 1.121,22
Analista de Registro do Comércio 1.187,18 1.253,13 1.319,08 1.385,04
ANEXO XXI
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018)
CLASSE
CARGO I II III IV
Auxiliar de Registro do Comércio 700,96 771,06 841,15 911,25
Assistente de Registro do Comércio 981,35 1.051,44 1.121,54 1.191,63
Analista de Registro do Comércio 1.261,73 1.331,83 1.401,92 1.472,02
Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral, Francismar Pontes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Francismar Pontes | |
| Efetivos | Augusto César Everaldo Cabral | Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho |
| Suplentes | Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi | Henrique Queiroz Paulinho Tomé |
Autor: Augusto César
Histórico
Sala da Comissão de Redação Final, em 19 de setembro de 2017.
Augusto César
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 20/09/2017 | D.P.L.: | 12 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 20/09/2017 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 20/09/2017 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.