Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, para análise e emissão de parecer, o
Projeto de Lei Ordinária nº 664/2004, de autoria do Poder Executivo, que cria,
na Universidade de Pernambuco - UPE, o Quadro de Empregos Públicos, e dá outras
providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº Projeto de Lei Ordinária nº 664/2004, que cria,
na Universidade de Pernambuco - UPE, o Quadro de Empregos Públicos, e dá outras
providências.

O presente projeto objetiva instituir, um Quadro de Empregos Públicos, regidos
pela legislação do trabalho na UPE.

As funções criadas representam as atuais e futuras necessidades da entidade,
que serão preenchidas na proporção em que os atuais cargos correspondentes
forem vagando e sendo automaticamente extintos.
Com isso se previne a possibilidade de uma eventual duplicidade.

As medidas propostas se fazem imperiosas, não só em cumprimento as disposições
contidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, mas, e,
sobretudo, dos quantitativos de cargos hoje existentes nos quadros funcionais,
com riscos a uma adequada prestação de serviços à coletividade.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Educação
e Cultura seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 664/2004, de
autoria do Poder Executivo.

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação Projeto de Lei Ordinária nº 664/2004, de autoria do
Poder Executivo.

Presidente: Jacilda Urquisa.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (2) deputados: Jacilda Urquisa, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jacilda Urquisa
Efetivos
Teresa Leitão Elias Lira	Lourival Simões Sílvio Costa
Suplentes
Ana Cavalcanti Antônio Moraes Izaías Régis	Maviael Cavalcanti Soldado Moisés.

Autor: Antônio Moraes