Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2011, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011,
aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade
Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus
respectivos atributos:

20000 SECRETARIA DE CULTURA
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(A): 0740 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos
programas e ações finalísticas da Secretaria.
Projeto: 00133.131220740.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria
de Cultura.
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a
Secretaria de Cultura.
Produto Unidade Meta
Instalação Física Adequada Unidade 1
Atividade: 00133.131220740.3697 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de
Cultura.
Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material
e patrimônio necessários ao desempenho da Secretaria de Cultura.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Operação Especial: 00133.138460740.3698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura.
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação Especial: 00133.288460740.3699 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
Disposição da Secretaria de Cultura.
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação Especial: 00133.138460740.3700 - Contribuições Patronais da Secretaria de
Cultura ao FUNAFIN.
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
Operação Especial: 00133.288460740.3701 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Secretaria de Cultura.
Produto Unidade Meta
Sem Produto 0
PROGRAMA (A): 0743 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da
Secretaria de Cultura.
Atividade: 00133.131220743.3693 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
Secretaria de Cultura.
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de
Cultura, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto Unidade Meta
Ação Coordenada/Supervisionada Unidade 1
Atividade: 00133.131280743.3694 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Cultura.
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de
Cultura.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
Atividade: 00133.131210743.3695 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento
das Ações da Secretaria de Cultura.
Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os
resultados obtidos.
Produto Unidade Meta
Ação Realizada Unidade 1
PROGRAMA (MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG
Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar
o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos
Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta
de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto: 00133.131260445.3702 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática –
NSI, na Secretaria de Cultura.
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de
tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de
Informática - NSI.
Produto Unidade Meta
NSI Implantado Unidade 1
Atividade: 00133.131260445.3703 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital
Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura.
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz,
imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades
necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e
serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
Produto Unidade Meta
Acesso Instalado /Serviço Disponibilizado Unidade 1

Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2011, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito especial no valor de R$
3.468.200,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos
reais), especificado no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o
art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação da dotação
especificada no Anexo II.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2011 R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta
Projeto: 13.122.0740.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de
Cultura 570.000
4.4.90.00 - Investimentos 0101 570.000
Atividade: 13.122.0740.3697 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de
Cultura 2.121.100
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.334.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 777.100
4.4.90.00 - Investimentos 0101 10.000
Operação Especial: 13.846.0740.3698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Servidores da Secretaria de Cultura
200.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 200.000
Operação Especial: 28.846.0740.3699 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Secretaria de Cultura
63.000
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 63.000
Operação Especial: 13.846.0740.3700 - Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao
FUNAFIN
176.100
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 176.100
Operação Especial: 28.846.0740.3701 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
Secretaria de Cultura
2.000
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.000
Atividade: 13.122.0743.3693 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da
Secretaria de Cultura
150.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 150.000
Atividade: 13.128.0743.3694 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Cultura 50.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000
Atividade: 13.121.0743.3695 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das
Ações da Secretaria de Cultura
33.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 33.000
Projeto: 13.126.0445.3702 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na
Secretaria de Cultura
33.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 23.000
4.4.90.00 - Investimentos 0101 10.000
Atividade: 13.126.0445.3703 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital
Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura
70.000
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 70.000
TOTAL 3.468.200

ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2011 R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto: 20.607.0628.3197 - Apoio a Implantação dos Projetos de Irrigação: Canal
do Sertão, Pontal, Terra Nova e Transposição do São Francisco.
3.468.200
4.4.90.00 - Investimentos 0102 3.468.200
TOTAL 3.468.200





Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Everaldo Cabral, Manoel Ferreira, Manoel Santos, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Manoel Ferreira	Ramos Sebastião Rufino
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Claudiano Martins Filho	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Everaldo Cabral