Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Resolução nº 582/2004
Autor: Deputado Sebastião Oliveira Júnior

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO DR.
LÚCIO VILAR RABELO FILHO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 582/2004, de autoria do Deputado
Sebastião Oliveira Júnior, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do
Estado de Pernambuco ao Dr. Lúcio Vilar Rabelo Filho.


2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no autorizativo do art. 185, caput e inciso
VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 181, “j”, do
Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição legislativa.
Por outro lado, conforme deliberação do Pleno deste
Colegiado Técnico, na reunião do dia 23 de setembro de 2003, os Projetos de
Resolução que visam conceder Título de Cidadão de Pernambuco serão precedidos
de consulta prévia dos antecedentes criminais do agraciado. Antecedentes,
estes, emitidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Militar da
União, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal e Instituto de
Identificação Tavares Buril – IITB. O agraciado, conforme consta das certidões
em anexo, não apresenta nenhuma restrição.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 582/2004, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 582/2004, de autoria do
Deputado Sebastião Oliveira Júnior.
Recife, 19 de outubro de 2004.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Antônio Moraes.
Relator: Carla Lapa.
Favoráveis os (6) deputados: Augusto César, Augusto Coutinho, Jacilda Urquisa, José Queiroz, Lourival Simôes, Pedro Eurico.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Moraes
Efetivos
José Queiroz Augusto Coutinho Carla Lapa Ciro Coelho	Henrique Queiroz Jacilda Urquisa Sérgio Leite Sebastião Oliveira Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Bruno Araújo Isaltino Nascimento João Fernando Coutinho	Lourival Simôes Manoel Ferreira Pedro Eurico Soldado Moisés

Autor: Carla Lapa