Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER

Substitutivo 02
Autorias: Deputada Roberta Arraes e Deputado Beto Accioly aos
Projetos de Lei Ordinária nºs. 1432/2017 e 1446/2017
Autorias: Deputada Roberta Arraes e Deputado Beto Accioly

EMENTA: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização
sobre a Doença de Lyme. Aprovado

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Substitutivo 02 aos Projetos de Lei Ordinária
nºs. 1432/2017 e 1446/2017, ambos de autoria da Deputada Roberta Arraes e do
Deputado Beto Accioly.

O Substitutivo, em análise, altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,
que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais, para instituir no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição tem por finalidade, alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de
2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado
de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram
Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, para instituir no Calendário de
Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização sobre a
Doença de Lyme, que acontecerá no dia 07 de março.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Substitutivo 02 aos Projetos de
Lei Ordinária nºs. 1432/2017 e 1446/2017, ambos de autoria da Deputada Roberta
Arraes e do Deputado Beto Accioly.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Laura Gomes, Odacy Amorim.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Nilton Mota	Odacy Amorim Socorro Pimentel

Autor: Laura Gomes