Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº. 1272/2017
Autoria: Poder Executivo

EMENTA: Cria Organização Militar Estadual (OME) e a Companhia Independente de
Música (CIMPM), na Polícia Militar do Estado de Pernambuco, em substituição à
Banda de Música da Polícia Militar. Aprovado.
1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº. 1272/2017, de
autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei, em análise, cria Organização Militar Estadual (OME) e a
Companhia Independente de Música (CIMPM), na Polícia Militar do Estado de
Pernambuco, em substituição à Banda de Música da Polícia Militar.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com os arts. 19, caput, §1º, I da
Constituição Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada,
privativamente, ao Governador do Estado.

A proposição tem por finalidade, criar Organização Militar Estadual (OME) e a
Companhia Independente de Música (CIMPM), na Polícia Militar do Estado de
Pernambuco, em substituição à Banda de Música da Polícia Militar.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, o Batalhão Integrado Especializado
desempenhará suas atribuições no combate à criminalidade no Agraste e regiões
circunvizinhas e nas rodovias estaduais que cortam Caruaru e municípios
adjacentes.

Ainda segundo a justificativa, a Companhia Independente de Música terá uma
estrutura mais adequada ao desempenho de suas funções, no âmbito de projetos
comunitários voltados ao ensino da música e à promoção de atividades culturais,
sobretudo no desenvolvimento de medidas preventivas, de inclusão social.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº.
1272/2017, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Bispo Ossésio Silva.
Favoráveis os (7) deputados: André Ferreira, Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Socorro Pimentel, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Bispo Ossésio Silva