Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 726/2012
Autoria: Deputado Sebastião Oliveira Júnior

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR “ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
PEDRO LEÃO LEAL”, A ESCOLA TÉCNICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA CIDADE DE SÃO
JOSÉ DO BELMONTE. ATENDIDO OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
726/2012, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior, para análise e
emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura visa denominar de “ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PEDRO
LEÃO LEAL”, a Escola Técnica Estadual que está sendo construída na Cidade São
José do Belmonte, neste Estado;

2.2- Conforme justificativa do autor, o Projeto de Lei em epígrafe objetiva
prestar importante homenagem póstuma ao Senhor Pedro Leão Leal, pela sua
trajetória política em São José do Belmonte, neste Estado, onde iniciou sua
carreira política, eleito Prefeito no período de 1956 a 1960, em seguida
eleito o Vereador mais votado daquele município nas eleições de 1960 a 1964,
onde foi Presidente da Câmara de Vereadores. A história política do Senhor
Pedro Leão é muito intensa dada a sua dedicação e dinamismo pelo município
onde foi novamente reeleito Prefeito por mais dois mandatos de 1969 a 1972 e
de 1977 a 1982;

2.3- O Senhor Pedro Leão em seu segundo mandato realizou a construção de várias
obras: construiu 04 (quatro ) Postos de Saúde para alguns Distritos, criou
01 (uma) Biblioteca Pública Municipal e 16 dezesseis novos prédios para
Escolas Municipais, entretanto seu foco mesmo era a educação, onde ficou
conhecido como o ‘PREFEITO DA EDUCAÇÃO’, Em meio aos feitos por ele
realizados viabilizou a construção de várias Barragens através do Projeto Asa
Branca em parceria com a SUDENE;

2.4- No mais, o Senhor Pedro Leão procurou corresponder à oportunidade que lhe
foi dada nos dois mandatos, lutando com muito afinco para dotar o município com
obras e serviços significativos, promovendo o desenvolvimento da região e o
bem-estar de sua gente, melhorando a qualidade de vida de todos, com seus
feitos que muito contribuíram para o crescimento e grandeza do município de
São José do Belmonte. Pedro Leão deixou saudades, pelo grande pai e homem
público que foi, quando, no dia 13/04/2005, veio a falecer;

2.5- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei
está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que
evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão
permitir que seja prestada importante homenagem póstuma com a denominação de “
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO LEÃO LEAL”, a Escola Técnica que está sendo
construída no município de São José do Belmonte, neste Estado de Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 726/2012, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior


Presidente: Aluísio Lessa.
Relator: Maviael Cavalcanti.
Favoráveis os (3) deputados: Maviael Cavalcanti, Ossésio Silva, Pedro Serafim Neto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Aluísio Lessa
Efetivos
Ângelo Ferreira Edson Vieira Maviael Cavalcanti	Pedro Serafim Neto Raimundo Pimentel Rodrigo Novaes
Suplentes
Daniel Filho Gustavo Negromonte Izaías Régis Luciano Siqueira	Marcantônio Dourado Ossésio Silva Zé Maurício.

Autor: Maviael Cavalcanti