Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.524/1010



Origem: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Autoria: Conselheiro Presidente do TCE




Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Procuradores do Tribunal de Contas. Pela
aprovação.




1. RELATÓRIO


Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária N.º 1.524/1010, oriundo do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco. É encaminhado através do Ofício TCGP n°
0071/2010, datado de 25 de março de 2010, assinado pelo Exmo. Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Fernando José de
Melo Correia.


Segundo teor do referido ofício, pretende-se, através da presente prósição,
disciplinar o vencimento-base do cargo de Procurador do Tribunal de Contas e do
respectivo Procurador-Chefe, observando-se o que dispõe o § 3° do art. 127,
assim como o § 2° do art. 128 da Lei Orgânica do TCE-PE. Esclarece-se ainda que
a alteração do vencimento-base do cargo em consideração terá “inexpressiva
repercussão financeira” em face do reduzido número de cargos que compõem a
carreira.





2. PARECER DO RELATOR

Considerando os argumentos expostos, opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação, no mérito, do
Projeto de Lei Ordinária Nº 1.524/2010, oriundo do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco.




3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária N.º 1.524/2010, oriundo do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, está em condições de ser aprovado.



Sala das reuniões, em 26 de março de 2010.




Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Geraldo Coelho.
Favoráveis os (8) deputados: Coronel José Alves, Eduardo Porto, Geraldo Coelho, Henrique Queiroz, Jacilda Urquisa, Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira de Carvalho, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Edson Vieira Carlos Santana Coronel José Alves Henrique Queiroz	Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti Nelson Pereira de Carvalho Sérgio Leite
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Ciro Coelho Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto	Isabel Cristina Izaías Régis Jacilda Urquisa Pedro Eurico

Autor: Geraldo Coelho