Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2014
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2074/2014
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Complementar Nº
2074/2014 e Emenda Nº 01/2014 e do Projeto de Lei Complementar Nº 2121/2014 e
Emenda Nº 01/2014. Pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Substitutivo Nº 01/2014, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, aos Projetos de Lei Complementar Nº
2074/2014 e 2121/2014 de autoria do Poder Executivo bem como as Emendas aos
Projetos de Lei Complementar Nº 2074/2014 e 2121/2014, ambas de autoria do
Deputado Guilherme Uchôa.

O substitutivo ora analisado procura aperfeiçoar e/ou consolidar as redações
dos Projetos de Lei Complementar nº 2074/2014 e Emenda nº 01/2014 e do Projeto
de Lei Complementar nº 2121/2014 e Emenda nº 01/2014. As matérias originais
buscam alterar as Leis nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre a
promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco, a Lei nº 6.783,
de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares
do Estado de Pernambuco, e a Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de
2008, que dispõe sobre a carreira de Praça e o Quadro de Oficiais de
Administração nas Corporações Militares Estaduais.

2. PARECER DO RELATOR

Não cabe, neste parecer, opinar sobre aspectos constitucionais e legais de
responsabilidade regimental da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça,
autora do Substitutivo.

De acordo com informações fornecidas pelo Poder Executivo, as matéria
originais não implicam impacto financeiro. O mesmo acontece com o presente
Substitutivo ora apreciado.

Na condição de relator, considero então que o Substitutivo analisado está em
condições de ser aprovado. Opino pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2014, da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, aos Projetos de Lei
Complementar Nº 2074/2014 e 2121/2014 de autoria do Poder Executivo bem como as
Emendas aos Projetos de Lei Complementar Nº 2074/2014 e 2121/2014, ambas de
autoria do Deputado Guilherme Uchôa.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação, seja pela aprovação do Substitutivo Nº
01/2014, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, aos
Projetos de Lei Complementar Nº 2074/2014 e 2121/2014 de autoria do Poder
Executivo bem como as Emendas aos Projetos de Lei Complementar Nº 2074/2014 e
2121/2014, ambas de autoria do Deputado Guilherme Uchôa.

Sala das reuniões, em 30 de outubro de 2014.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Waldemar Borges.
Favoráveis os (3) deputados: Gustavo Negromonte, Maviael Cavalcanti, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Alberto Feitosa Isaltino Nascimento Gustavo Negromonte Júlio Cavalcanti Mary Gouveia	Maviael Cavalcanti Raquel Lyra Rodrigo Novaes Terezinha Nunes

Autor: Waldemar Borges