Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº ________

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 190/2007
Autor: Poder Executivo
EMENTA: CRIA O SISTEMA DE SAÚDE DOS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
SISMEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Chegou a esta Comissão o projeto de lei ordinária nº 190/2007, através da
mensagem governamental nº 062/2007, para análise e parecer.

1.2- Trata-se de matéria que cria Sistema de Saúde dos Militares do Estado de
Pernambuco e dá outras providências.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- A matéria está consoante com as normas legais e regimentais.

2.2- A aprovação da proposta é uma antiga aspiração dos militares, pois eles
trabalham sob auto risco de acidentes, sendo necessário e premente um sistema
específico para tratar da saúde dos mesmos.

2.3- A medida é extensiva aos dependentes dos policiais militares, fato que
proporciona um pouco mais de tranqüilidade para os mesmos, pois sendo sabedores
que seus dependentes dispõem de um bom atendimento médico – hospitalar haverá
um reflexo positivo no desempenho de suas funções policiais.

2.4- Portanto, recomendo aos meus pares neste Colegiado Técnico a aprovação da
proposta em tela.




3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

3.1- Ante as recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico
opinou pela aprovação do projeto de lei ordinária nº 190/2007

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Claudiano Martins.
Favoráveis os (1) deputados: Esmeraldo Santos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Claudiano Martins