Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 617/2008


Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado


Ementa: Modifica a Lei Complementar nº59, de 05 de julho de 2004, e alteração,
e dá outras providências.
Pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº617/2008, encaminhado através da
Mensagem Governamental Nº 098/2008, de 16 de junho de 2008, assinada pelo Exmo.
Governador do Estado Eduardo Henrique Accioly Campos, o qual solicitou a adoção
do regime de urgência na tramitação da matéria, valendo-se do artigo 21 da
Constituição Estadual.

O Projeto de Lei em consideração amplia as hipóteses de percepção da
gratificação de policiamento ostensivo e altera também o valor nominal da
gratificação de que trata o Anexo IV-D da Lei Complementar nº32, de 27 de abril
de 2001.



2. PARECER DO RELATOR

A proposição em análise vem no conjunto das ações do Governo do Estado no
sentido de priorizar a segurança pública, definindo, entre outras coisas, uma
política salarial que seja fruto das demandas oriundas dos Comandos Militares e
das pautas de reivindicações apresentadas pelas Associações de Classe.

O meu parecer é pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei Complementar Nº
617/2008.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 617/2008, de
autoria do Governador do Estado de Pernambuco.


Sala das Reuniões, em 25 de junho de 2008.


Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Manoel Ferreira.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Coronel José Alves, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Alberto Feitosa André Campos Antônio Moraes Edson Vieira	Coronel José Alves Manoel Ferreira Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto Miriam Lacerda	Pedro Eurico Soldado Moisés Sebastião Rufino João da Costa

Autor: Manoel Ferreira