Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO


PARECER N.º /2003

PROJETO DE LEI N.º 327 / 2003
AUTOR: PODER EXECUTIVO


1. RELATÓRIO

1.1. Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o Projeto de Lei
Ordinária nº 327/2003, de autoria do Poder Executivo;

1.2. O referido projeto de lei complementar altera a Lei Complementar nº 30, de
02 de janeiro de 2001, que instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE.


2. PARECER DO RELATOR


2.1 O mencionado projeto, amplamente discutido com a participação de todos os
interessados, inclusive em audiência pública, foi alterado, segundo os termos
do substitutivo nº 01 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em que
altera integralmente a redação do Projeto de Lei Complementar.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, o Projeto de Lei nº 327/2003, de autoria do Poder Executivo,
está em condições meritórias de ser aprovado, nos termos de seu substitutivo nº
01 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, com as alterações
propostas na subemenda modificativa de nº 01 e subemenda supressiva de nº 02 da
Comissão de Saúde.


Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: Roberto Leandro.
Favoráveis os (6) deputados: Izaías Régis, Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
Roberto Liberato Izaías Régis Marcantônio Dourado Raimundo Pimentel	Roberto Leandro Sílvio Costa Maviael Cavalcanti Pedro Eurico
Suplentes
Alf Ana Cavalcanti Ana Rodovalho Augusto César Bruno Araújo	Ciro Coelho Adelmo Duarte Ricardo Teobaldo Teresa Leitão

Autor: Roberto Leandro