Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

2º TURNO
PARECER Nº _______
Comissão de Administração Pública
Emenda Modificativa Nº 01/2005, ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 871/2005, ambos de
Autoria: da Mesa Diretora

EMENTA: A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA REGULAMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº
10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
NA MODALIDADE DE PREGÃO, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública a Emenda Modificativa Nº.
01/2005, de autoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Ordinária Nº 871/2005,
também de autoria do Poder Legislativo;

1.2- Trata-se de proposição que altera a redação dos Parágrafos 1º e2º do
artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária Nº 871/2005.



2. PARECER DO RELATOR

2.1- A presente propositura busca alterar os Parágrafos 1º e 2º do art. 5º, do
Projeto de Lei Ordinária n° 871/2005;

2.2- Com a inclusão da presente Emenda Modificativa nº 01/2005, apresentada
pela Mesa Diretora e aprovada no seio da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, os §§ 1° e 2°, do a art. 5° do Projeto de Lei em referência, passa a
ter a seguinte redação;

“§ 1º A Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco capacitará para exercer
a função de pregoeiro, servidor indicado entre os do quadro permanente, ou os
ocupantes de cargo ou emprego público vinculados à Assembléia Legislativa do
estado de Pernambuco ”

“§2° A equipe de apoio deverá ser composta por servidores do quadro permanente
ou ocupante de cargo ou emprego vinculados à Assembléia Legislativa do estado
de Pernambuco ”.

2.3- Desta forma, no mérito o a presente Emenda merece ser aprovada, uma vez
que visa aperfeiçoar o texto da proposição principal.



3. CONCLUSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovada a Emenda Modificativa
Nº 01/2005, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 871/2005, ambos de autoria da Mesa
Diretora.

Presidente: José Queiroz.
Relator: Betinho Gomes.
Favoráveis os (2) deputados: Aurora Cristina, José Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Teresa Leitão Betinho Gomes	Maviael Cavalcanti Aurora Cristina
Suplentes
Bruno Araújo Bruno Rodrigues Nelson Pereira	Sebastião Oliveira Júnior Silvio Costa

Autor: Betinho Gomes