Acresce o art. 2º ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015
Texto Completo
EMENDA ADITIVA Nº /2015, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2015
Ementa: Acresce o art. 2º ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015
Art. 1º Fica incluído o art. 2º no Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015, com a
seguinte redação:
Art. 1º O disposto nesta Lei não aplicar-se-á às eleições realizadas no ano de
2005.
Art. 2º Renumere-se os demais artigos.
Ementa: Acresce o art. 2º ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015
Art. 1º Fica incluído o art. 2º no Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015, com a
seguinte redação:
Art. 1º O disposto nesta Lei não aplicar-se-á às eleições realizadas no ano de
2005.
Art. 2º Renumere-se os demais artigos.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 25 de agosto de 2015.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | DAL |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 26/08/2015 | D.P.L.: | 10 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Documentos Relacionados
| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
| Parecer Aprovado Com Alterao | 956/2015 | Eduíno Brito |