Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
PARECER À SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2017 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2017 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1412/2017
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Deputado Waldemar Borges

Parecer à Subemenda Supressiva nº 01/2017, à Emenda Modificativa nº 03/2017, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 1412/2017, que institui o Programa Educação
Integrada. Pela aprovação.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, a Subemenda Supressiva nº 01/2017, de autoria do Deputado Waldemar
Borges, à Emenda Modificativa nº 03/2017, ao Projeto de Lei Ordinária n°
1412/2017.
A Subemenda em questão retira o artigo 2º da Emenda Modificativa nº 03/2017, ao
Projeto de Lei Ordinária n° 1412/2017.


2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada nos arts. 204 e 205 do Regimento Interno desta
Assembleia Legislativa.
De acordo com os arts. 93 e 96 do Regimento Interno desta Casa, compete a esta
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre a presente
Subemenda Supressiva, à Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei quanto à
adequação às legislações orçamentária, financeira e tributária.
Como a proposta não apresenta impacto orçamentário-financeiro nem contraria a
legislação pertinente, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação da Subemenda Supressiva nº
01/2017, de autoria do Deputado Waldemar Borges, à Emenda Modificativa nº
03/2017, ao Projeto de Lei Ordinária n° 1412/2017.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação declara que a Subemenda Supressiva nº 01/2017, de autoria do
Deputado Waldemar Borges, à Emenda Modificativa nº 03/2017, ao Projeto de Lei
Ordinária n° 1412/2017, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 28 de junho de 2017.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Ricardo Costa.
Favoráveis os (4) deputados: Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, Ricardo Costa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Adalto Santos Eriberto Medeiros Henrique Queiroz Odacy Amorim	Priscila Krause Ricardo Costa Romário Dias Sílvio Costa Filho
Suplentes
Augusto César Eduíno Brito Joaquim Lira Joel da Harpa Julio Cavalcanti	Isaltino Nascimento Pedro Serafim Neto Vinícius Labanca Waldemar Borges

Autor: Ricardo Costa