Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica concedida a Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução
Pernambucana de 1817, à Cynthia Maria Freitas Barreto.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Zé Maurício

Cynthia Maria Freitas Barreto, filha de Caio Viana Barreto e Maria das Mercês
Freitas Barreto, nasceu em Recife, mãe de uma filha, dedicou-se com afinco aos
estudos e à vida profissional, destacando-se nas atividades que desenvolvia
pela sua eficiência e sua capacidade de realização. Por influência de sua
família e por ser tataraneta de Tobias Barreto, um importante poeta, jurista e
ex-deputado desta Assembleia Legislativa de Pernambuco onde viveu e estudou
grande parte de sua vida, Cynthia Barreto interessou-se, desde cedo, pela
cultura e pela história do nosso País. Por isso, à sua graduação, concluída em
1991, pela Escola Superior de Relações Públicas – ESURP, à sua Especialização,
foram agregados os cursos de formação e aperfeiçoamento nas áreas de história,
arquivologia, gestão de arquivos e de documentos, desenvolvimento de projetos e
ações culturais e museuologia, que realizou ao longo da vida acadêmica.
Na década de 1990, há mais de 20 anos atrás, ingressou no quadro de servidores
da Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde vem desenvolvendo um trabalho de
reconhecida importância nas áreas de preservação e divulgação do acervo
documental, museal e arquitetônico da Casa Joaquim Nabuco, possibilitando que
a memória e a história do povo e do Poder Legislativo pernambucano sejam
salvaguardadas, ao mesmo tempo em que são levadas a público através de
exposições permanentes e temporárias, livros, reportagens, cursos, eventos e
execução de projetos. Ao ingressar na ALEPE, Cynthia Barreto ocupou o cargo de
Chefe da Divisão de Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico do
Legislativo, onde desenvolveu ações de conservação e gerenciamento do acervo
documental, catalogação, classificação e acondicionamento de documentos
(manuscritos, impressos, iconográficos, hemeroteca, mapoteca etc.);
identificação e tombamento do acervo histórico; coordenação de processos de
restauro nos bens patrimoniais mobiliários e imobiliário, além de coordenar e
ministrar cursos de capacitação para os funcionários da ALEPE.
Em 1999, passou a ocupar a chefia da Gerência de Arquivo e Preservação,
agregando às ações já citadas, o gerenciamento do recebimento dos documentos,
processos e livros findos para arquivamento, como também a realização da
integração entre a Gerência de Arquivo e de Preservação Corrente e
Intermediário e a Comissão de Avaliação de Documentos. No ano de 2008, Cynthia
Barreto assumiu o cargo de Assistente-chefe da Assistência de Preservação do
Patrimônio Histórico do Legislativo, ao qual se subordinavam o Departamento de
Arquivo e Preservação e as Gerências de Arquivo Histórico e de Arquivo Corrente
e Intermediário. Nesse posto, atuou nas áreas administrativa e de gestão de
informações e bens patrimoniais móveis e imóveis do Legislativo Estadual.
Entre suas principais atribuições, destacam-se a coordenação de eventos,
exposições e atividades voltadas para a integração do Poder Legislativo com a
sociedade; a identificação, conservação, restauração e tombamento do acervo
documental, produzido e recebido pela ALEPE; vistoria, catalogação e tombamento
dos patrimônios mobiliários e imobiliários históricos e atualização do Livro de
Tombo; coordenação do controle de entrada e saída dos processos e dos
documentos sob a sua guarda; coordenação da disponibilização de documentos do
acervo para consulta pública, por servidores, parlamentares, pesquisadores e
público em geral; recepção e arquivamento de pastas funcionais de
ex-parlamentares e emissão de certidões relacionadas ao universo documental e
de declarações de autenticidade da existência de documentos arquivados no setor
ou oriundos de outros setores do Poder Legislativo.
Em 2013, a Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo
passou à Superintendência, continuando sob sua subordinação o Departamento e as
Gerências já citadas. Neste cargo diretivo de grande responsabilidade, ligado à
Presidência da ALEPE, a Superintendente Cyntia Barreto manteve as ações
pertinentes à antiga Assistência e recebeu mais atribuições nas áreas
administrativa, de Gestão de Documentos e Preservação do Patrimônio Histórico
da Casa Legislativa. À Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico
do Legislativo cabe, desde então, a supervisão das intervenções na área de
preservação e conservação dos bens de natureza material e imaterial do Poder
Legislativo; a coordenação do sistema de gestão informacional arquivístico,
voltado ao atendimento burocrático dos parlamentares, servidores e sociedade; a
promoção e coordenação de intercâmbio com outros arquivos e centros de
documentação a nível estadual, nacional e internacional; a supervisão e
seleção de uma equipe de profissionais para o desempenho das funções
pertinentes aos trabalhos desenvolvidos pelo Arquivo; a presidência da Comissão
de Avaliação de Documentos; a guarda do Livro de Posse dos Deputados e o Livro
de Posse do Governador do Estado; a organização de eventos e publicação de
obras para divulgação do acervo documental histórico da ALEPE e a supervisão
das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Arquivo e Gerências.
Nesses anos de serviços prestados à ALEPE, a Superintendente Cynthia Barreto
soube honrar as missões recebidas em cada cargo por onde passou e na função que
hoje ocupa. Foram muitas as suas contribuições para a manutenção da história e
da memória da Casa Joaquim Nabuco, que se mantem viva nessas mais de duas
décadas, principalmente em função dos seus esforços e das ações que empreendeu.
Entre elas, sobressaem-se: a elaboração e execução do Projeto Resgate
Pernambucano, em 2005, com captação de recursos externos, projeto aprovado pelo
Ministério da Cultura - MINC ,que possibilitou a restauração e a digitalização
de milhares de documentos históricos da ALEPE e deu origem ao Book Resgate
Pernambucano Vol. 1, que disponibilizou parte deste acervo restaurado para o
grande público. A realização mensal, entre 2006 e 2008, de exposições temáticas
dos documentos históricos existentes no arquivo geral. No ano de 2007, Cynthia
Barreto propôs a criação da Fundação Felipe Coelho, aprovada pela Mesa Diretora
da ALEPE, e oficializada através da publicação de seus Estatutos, pela Lei nº
13.372. A Fundação visa à “promoção, apoio, incentivo, patrocínio de eventos e
participação em ações culturais e de assistência e comunicação social,
especialmente com a criação, produção, manutenção e administração de atividades
e programas educacionais, culturais e jornalísticos, por meio de serviço de
radiodifusão sonora e transmissão de imagens televisivas e sons, voltados para
a valorização, divulgação e aperfeiçoamento das atividades do Poder
Legislativo”. Em consequência da criação da Fundação, foram implantadas a TV e
a Rádio ALEPE.
Em 2009, também com captação de recursos externos, em parceria com a IAUPE, e
projeto aprovado pelo Ministério da Cultura - MINC, foi executado o Restauro do
Palácio Joaquim Nabuco, que possibilitou a recuperação de toda a estrutura
física e arquitetônica do Palácio Joaquim Nabuco, da fachada, gradis,
ornamentos, portas, janelas e todo o conjunto de elementos em madeira e ferro
fundido. Neste mesmo ano, outras ações foram executadas, como a criação do
Museu Virtual da ALEPE, alojado na página principal do site da instituição,
dialogando com as novas perspectivas da tecnologia da informação e comunicação.
O objetivo principal desse projeto, é divulgar o patrimônio histórico,
arquitetônico e museológico da Casa Joaquim Nabuco, interagindo com a sociedade
de forma mais direta e, por se tratar de um ambiente virtual, a um custo mínimo
de manutenção. Também foi elaborado o Projeto Arquivo Itinerante, aprovado pelo
Ministério da Cultura, que visa a divulgar o acervo documental da ALEPE, para a
preservação da memória nacional, garantindo o direito de acesso dos cidadãos à
memória e à história do Brasil.
No ano de 2010, por iniciativa da Superintendente de Preservação, o Palácio
Joaquim Nabuco foi reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM,
autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, como instituição museológica,
tendo seu acervo museal tombado. Desde então, o Museu Palácio Joaquim Nabuco
participou de todas as edições da Semana de Museus e da Primavera dos Museus,
eventos integrantes do calendário oficial do IBRAM. Neste ano de 2017, o Museu
Palácio Joaquim Nabuco realizará a 8ª e a 7ª edição consecutivas dos
respectivos eventos, em que estudantes, professores, pesquisadores, turistas,
servidores, parlamentares e público em geral, participam de visitas guiadas,
palestras, oficinas e debates. Também desde 2010, a Superintendência de
Preservação passou a publicar mensalmente a coluna Documento Histórico, em
parceria com a Superintendência de Comunicação Social, nas edições do jornal
Tribuna Parlamentar - informativo da ALEPE, que apresenta aos leitores
documentos manuscritos e tipografados contextualizados, existentes no acervo do
Arquivo Geral, sobre os mais variados temas.
Como resultado de um minucioso trabalho de pesquisa e resgate histórico, em
2011, foi elaborado e publicado pela Superintendência de Preservação o livro
“História e Memória da Casa Joaquim Nabuco”. Obra que apresenta a história do
Poder Legislativo Estadual, desde a criação dos Conselhos Gerais das Províncias
até as assembleias na atualidade, além da biografia e iconografia do Patrono da
Casa, Joaquim Nabuco. No ano seguinte, 2012, duas obras foram organizadas e
publicadas pela referida Superintendência: “Transitando pela História:
Documentos do Poder Legislativo de Pernambuco”, que apresenta manuscritos
históricos integrantes do acervo do Arquivo Geral da ALEPE, organizados sob
temas centrais, com sua respectiva transcrição paleográfica e contextualização
histórica e “Museu Palácio Joaquim Nabuco: catálogo de bens museais”, que
trata do acervo de peças que compõe o Museu Palácio Joaquim Nabuco,
acompanhado de descrição pormenorizada das características peculiares à cada
espaço do Museu e os materiais utilizados na confecção do mobiliário histórico
e elementos arquitetônicos.
Ainda em 2012, a Superintendente integrou a Comissão Suprapartidária do
Centenário de Luiz Gonzaga, que realizou, entre outras ações, a reedição e o
lançamento do Livro “Luiz Gonzaga – o matuto que conquistou o mundo”, de
Gildson Oliveira, e o Concurso de Redação “Luiz Gonzaga - 100 anos de Vida e
Obra do Pernambucano do Século”. Naquele mesmo ano, foi criada e implementada,
por inciativa da Superintendência, a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos – CPAD, no âmbito da ALEPE, presidida pela Superintendente Cynthia
Barreto. A Comissão multidisciplinar é responsável pela padronização dos
procedimentos de elaboração, tramitação, classificação, arquivamento, tabela de
temporalidade e destinação de documentos e por realizar parcerias com outras
assembleias legislativas, arquivos e instituições públicas. Nesse sentido, no
intuito de compartilhar a experiência da ALEPE com os demais membros da
Federação, foi criada e implementada durante a conferência da UNALE – União
Nacional de Legisladores e Legislativos –, em 2012, a “Associação dos Gestores
de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal –
Agedoc”, para a qual foi eleita presidente a Superintendente de Preservação,
Cynthia Barreto.
No ano de 2013, sua equipe idealizou e tem executado, desde então, o Projeto
Portas Abertas, que oportuniza o acesso de estudantes, professores,
pesquisadores, turistas e cidadãos em geral ao acervo histórico, museal e
arquitetônico do Poder Legislativo, através de visitas guiadas ao Museu,
previamente agendadas. No âmbito da visitação pública ao Museu, os
profissionais da Superintendência colaboram com a execução do Projeto Aula da
Cidadania, desenvolvido pelo Cerimonial da ALEPE. Em 2014, foram realizadas
restaurações em quadros pertencentes à pinacoteca do Museu Palácio Joaquim
Nabuco, da galeria do Ex-Presidentes e Ex-Primeiros Secretários, por
profissionais especializados. Neste mesmo ano, Cynthia Barreto foi homenageada
pelo Comitê da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, coordenado por Anselmo
Monteiro, durante solenidade ocorrida no Plenário da ALEPE, em referência aos
14 anos da Campanha Mulher que Alimenta o Mundo, da qual participu ativamente
como apoiadora e divulgadora. No contexto da passagem dos 180 anos do Poder
Legislativo Estadual, comemorados em 2015, foi elaborado e publicado, sob a
coordenação geral de Cynthia Barreto, o catálogo intitulado: “180 anos do
Parlamento de Pernambuco - A Influência do Parlamento Estadual na Construção da
Identidade do Recife”. Com o mesmo nome, foi também inaugurada, naquela
ocasião, no hall de entrada no Edifício Deputado João Negromonte, uma exposição
permanente com documentos, transcrições e imagens reproduzidas do catálogo. Foi
publicado, ainda, sob coordenação da Superintendente, o “Perfil Parlamentar
Eduardo Campos – da Assembleia de Pernambuco ao Coração dos Brasileiros”, de
autoria de Evaldo Costa, Sérgio Miguel Buarque e Rebeca Silva. Nesse mesmo ano,
Cynthia Barreto foi agraciada com um Voto de Aplauso pela promoção e divulgação
das experiências em gestão documental desenvolvidas na ALEPE, compartilhada em
uma palestra ministrada pela Superintendente, a convite do Club Rotary de Boa
Viagem. O Requerimento de Nº1191/2015 foi proposto pelo Excelentíssimo Deputado
Henrique Queiroz. Em 2016, foi lançado, em parceria com o Instituto
Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, o livro em homenagem aos
quase dois séculos de existência Poder Legislativo: “Uma Visão Histórica de
Pernambuco sob o Olhar do Legislativo Estadual”.
Essas ações representam uma amostra das atividades que são realizadas
cotidianamente, coordenadas ou executadas, por Cynthia Barreto na chefia da
Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo. Muitas
outras poderiam ser citadas como o trabalho do Centro de Documentação (Cedoc)
ou do Laboratório de Restauro de Documentos (Laborarq), bem como os cursos de
“Paleografia e Restauro de Documentos”, “Excelência na Gestão de Documentos”,
“Conservação e preservação dos bens materiais e imateriais da Casa Joaquim
Nabuco”, “Educação Patrimonial” e outros ministrados em parceria com a Escola
do Legislativo da ALEPE.
Diariamente, a Superintendente e os técnicos da Superintendência de Preservação
atendem solicitações dos parlamentares, gabinetes, setores administrativos
desta Casa e público externo, referentes a cópias de leis, decretos, emendas
constitucionais, projetos, resoluções, atas etc. gerando a emissão de cerca de
5.200 cópias anuais, sendo, os demais atendimentos efetuados, através da
digitalização/fotografia dos documentos, com vistas à preservação da informação
e da integridade física do documento, respeitando o que estabelecem as
normativas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e em
respeito ao meio ambiente.
Por todas essas relevantes contribuições para a preservação da história, da
memória e da cultura política, administrativa e social, e da conservação dos
bens arquitetônicos e museais da Casa Joaquim Nabuco, consideramos que a
Senhora Cynthia Maria Freitas Barreto, Superintendente de Preservação do
Patrimônio Histórico do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco, merece o reconhecimento desta Casa, através da condecoração da
Medalha Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Este
ato configura-se como uma demonstração de satisfação e honra deste Parlamento
pelo empenho e diligência da servidora e de sua equipe na luta pela preservação
da memória dos que batalharam pela liberdade do nosso povo e que tem sua
história registrada e conservada com êxito, para que as futuras gerações
conheçam e reconheçam o espírito libertário que anima, desde tempos imemoriais,
os corações dos pernambucanos.

Diante o exposto solicito a aprovação pelos nobres pares nessa justa homenagem
á Cynthia Maria Freitas Barreto, através da Resolução Medalha do Bicentenário
da Revolução de 1817.