Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Os Arts. 1º e 5º da Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008,
passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca,
que será concedida anualmente pela Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco a duas personalidades ou instituições que se destaquem na defesa da
democracia e da igualdade de direitos, ideais presentes entre os comandantes da
Revolução de 1817 - Data Magna de Pernambuco - e do patrono desta comenda, o
Frei Caneca.

Art. 5º A Medalha Frei Caneca será entregue anualmente, no mês de março, em
Reunião Solene da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Mesa Diretora

Proposta nº 26

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições na forma do previsto no art. 63, I, do Regimento Interno,
submete ao Plenário:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução visa aperfeiçoar a Resolução nº 855/2008, deste
Poder, que institui a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.
Devido ao dia 06 de março ser considerado ponto facultativo nas repartições
públicas estaduais e, a reunião solene convocada para a entrega desta honrosa
Medalha não é valorizada como deveria. Este evento requer uma dedicação impar
dos servidores deste Poder como também uma resposta mais efetiva de segmentos
importantes da sociedade pernambucana, como organizações civis, autoridades e
imprensa, pois homenageia-se um dos grandes personagens históricos de
Pernambuco. Em suma, a fixação do dia de entrega em 06 de março não contribui
de forma efetiva para a eficácia desta ação.
Limitamos o número de agraciados em dois, para evitar dúvidas interpretativas e
priorizar o mérito na seleção das personalidades ou instituições.