Fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica.
Texto Completo
Art. 1º As Tabelas de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos de
Hemo-Básico, Hemo-Assistente e de Hemo-Técnico-Científico, integrantes do Grupo
Ocupacional de Saúde, instituído pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002,
vinculados à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco HEMOPE,
passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos do Anexo I e
II, desta Lei Complementar, já computada a majoração de 2,5% (dois vírgula
cinco por cento), e cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de junho
de 2014.
Art. 2º Fica assegurada aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1°,
exclusivamente a partir de 1º de setembro de 2014, uma progressão de faixa
vencimental, para o nível imediatamente subsequente Ao atualmente ocupado,
dentro da respectiva classe.
Art. 3º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que
couber, às aposentadorias ou pensões pertinentes, nos termos da legislação
previdenciária em vigor.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 710,65 746,19 783,49 822,67 863,80 906,99 952,34 999,96 1.049,96 1.102,46
II 817,25 858,11 901,02 946,07 993,37 1.043,04 1.095,19 1.149,95 1.207,45
1.267,82
III 939,84 986,83 1.036,17 1.087,98 1.142,38 1.199,50 1.259,47 1.322,45 1.388,57
1.458,00
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U
I 1.157,58 1.215,46 1.276,23 1.340,04 1.407,04 1.477,40 1.551,27 1.628,83
1.710,27 1.795,78
II 1.331,22 1.397,78 1.467,67 1.541,05 1.618,10 1.699,01 1.783,96 1.873,15
1.966,81 2.065,15
III 1.530,90 1.607,44 1.687,82 1.772,21 1.860,82 1.953,86 2.051,55 2.154,13
2.261,83 2.374,93
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 760,40 798,42 838,34 880,25 924,27 970,48 1.019,00 1.069,95 1.123,45 1.179,62
II 874,46 918,18 964,09 1.012,29 1.062,91 1.116,05 1.171,85 1.230,45 1.291,97
1.356,57
III 1.005,62 1.055,91 1.108,70 1.164,14 1.222,34 1.283,46 1.347,63 1.415,01
1.485,76 1.560,05
IV 1.156,47 1.214,29 1.275,01 1.338,76 1.405,69 1.475,98 1.549,78 1.627,27
1.708,63 1.794,06
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U
I 1.238,61 1.300,54 1.365,56 1.433,84 1.505,53 1.580,81 1.659,85 1.742,84
1.829,98 1.921,48
II 1.424,40 1.495,62 1.570,40 1.648,92 1.731,36 1.817,93 1.908,83 2.004,27
2.104,48 2.209,71
III 1.638,06 1.719,96 1.805,96 1.896,25 1.991,07 2.090,62 2.195,15 2.304,91
2.420,15 2.541,16
IV 1.883,76 1.977,95 2.076,85 2.180,69 2.289,73 2.404,21 2.524,42 2.650,65
2.783,18 2.922,34
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 10% A B C D E F G H I J
I 1.634,84 1.716,59 1.802,42 1.892,54 1.987,16 2.086,52 2.190,85 2.300,39
2.415,41 2.536,18
II 1.798,33 1.888,25 1.982,66 2.081,79 2.185,88 2.295,17 2.409,93 2.530,43
2.656,95 2.789,80
III 1.978,16 2.077,07 2.180,92 2.289,97 2.404,47 2.524,69 2.650,93 2.783,47
2.922,65 3.068,78
IV 2.175,98 2.284,78 2.399,02 2.518,97 2.644,91 2.777,16 2.916,02 3.061,82
3.214,91 3.375,66
V 2.393,58 2.513,25 2.638,92 2.770,86 2.909,41 3.054,88 3.207,62 3.368,00
3.536,40 3.713,22
CLASSES COM INTERVALOS DE 10% L M N O P Q R S T U
I 2.662,99 2.796,14 2.935,95 3.082,74 3.236,88 3.398,72 3.568,66 3.747,09
3.934,45 4.131,17
II 2.929,29 3.075,75 3.229,54 3.391,02 3.560,57 3.738,60 3.925,53 4.121,80
4.327,89 4.544,29
III 3.222,22 3.383,33 3.552,49 3.730,12 3.916,62 4.112,46 4.318,08 4.533,98
4.760,68 4.998,72
IV 3.544,44 3.721,66 3.907,74 4.103,13 4.308,29 4.523,70 4.749,89 4.987,38
5.236,75 5.498,59
V 3.898,88 4.093,83 4.298,52 4.513,44 4.739,12 4.976,07 5.224,88 5.486,12
5.760,42 6.048,45
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 710,65 746,19 783,49 822,67 863,80 906,99 952,34 999,96 1.049,96 1.102,46
II 817,25 858,11 901,02 946,07 993,37 1.043,04 1.095,19 1.149,95 1.207,45
1.267,82
III 939,84 986,83 1.036,17 1.087,98 1.142,38 1.199,50 1.259,47 1.322,45 1.388,57
1.458,00
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U V
I 1.157,58 1.215,46 1.276,23 1.340,04 1.407,04 1.477,40 1.551,27 1.628,83
1.710,27 1.795,78 1.885,57
II 1.331,22 1.397,78 1.467,67 1.541,05 1.618,10 1.699,01 1.783,96 1.873,15
1.966,81 2.065,15 2.168,41
III 1.530,90 1.607,44 1.687,82 1.772,21 1.860,82 1.953,86 2.051,55 2.154,13
2.261,83 2.374,93 2.493,67
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 760,40 798,42 838,34 880,25 924,27 970,48 1.019,00 1.069,95 1.123,45 1.179,62
II 874,46 918,18 964,09 1.012,29 1.062,91 1.116,05 1.171,85 1.230,45 1.291,97
1.356,57
III 1.005,62 1.055,91 1.108,70 1.164,14 1.222,34 1.283,46 1.347,63 1.415,01
1.485,76 1.560,05
IV 1.156,47 1.214,29 1.275,01 1.338,76 1.405,69 1.475,98 1.549,78 1.627,27
1.708,63 1.794,06
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U V
I 1.238,61 1.300,54 1.365,56 1.433,84 1.505,53 1.580,81 1.659,85 1.742,84
1.829,98 1.921,48 2.017,56
II 1.424,40 1.495,62 1.570,40 1.648,92 1.731,36 1.817,93 1.908,83 2.004,27
2.104,48 2.209,71 2.320,19
III 1.638,06 1.719,96 1.805,96 1.896,25 1.991,07 2.090,62 2.195,15 2.304,91
2.420,15 2.541,16 2.668,22
IV 1.883,76 1.977,95 2.076,85 2.180,69 2.289,73 2.404,21 2.524,42 2.650,65
2.783,18 2.922,34 3.068,45
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 10%ABCDEFGHIJ
I1.634,84 1.716,59 1.802,42 1.892,54 1.987,16 2.086,52 2.190,85 2.300,39
2.415,41 2.536,18
II1.798,33 1.888,25 1.982,66 2.081,79 2.185,88 2.295,17 2.409,93 2.530,43
2.656,95 2.789,80
III1.978,16 2.077,07 2.180,92 2.289,97 2.404,47 2.524,69 2.650,93 2.783,47
2.922,65 3.068,78
IV2.175,98 2.284,78 2.399,02 2.518,97 2.644,91 2.777,16 2.916,02 3.061,82
3.214,91 3.375,66
V2.393,58 2.513,25 2.638,92 2.770,86 2.909,41 3.054,88 3.207,62 3.368,00
3.536,40 3.713,22
CLASSES COM INTERVALOS DE 10%LMNOPQRSTUV
I2.662,99 2.796,14 2.935,95 3.082,74 3.236,88 3.398,72 3.568,66 3.747,09
3.934,45 4.131,17 4.337,73
II2.929,29 3.075,75 3.229,54 3.391,02 3.560,57 3.738,60 3.925,53 4.121,80
4.327,89 4.544,29 4.771,50
III3.222,22 3.383,33 3.552,49 3.730,12 3.916,62 4.112,46 4.318,08 4.533,98
4.760,68 4.998,72 5.248,65
IV3.544,44 3.721,66 3.907,74 4.103,13 4.308,29 4.523,70 4.749,89 4.987,38
5.236,75 5.498,59 5.773,52
V3.898,88 4.093,83 4.298,52 4.513,44 4.739,12 4.976,07 5.224,88 5.486,12
5.760,42 6.048,45 6.350,87
Hemo-Básico, Hemo-Assistente e de Hemo-Técnico-Científico, integrantes do Grupo
Ocupacional de Saúde, instituído pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002,
vinculados à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco HEMOPE,
passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos do Anexo I e
II, desta Lei Complementar, já computada a majoração de 2,5% (dois vírgula
cinco por cento), e cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de junho
de 2014.
Art. 2º Fica assegurada aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1°,
exclusivamente a partir de 1º de setembro de 2014, uma progressão de faixa
vencimental, para o nível imediatamente subsequente Ao atualmente ocupado,
dentro da respectiva classe.
Art. 3º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que
couber, às aposentadorias ou pensões pertinentes, nos termos da legislação
previdenciária em vigor.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem
correr à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 710,65 746,19 783,49 822,67 863,80 906,99 952,34 999,96 1.049,96 1.102,46
II 817,25 858,11 901,02 946,07 993,37 1.043,04 1.095,19 1.149,95 1.207,45
1.267,82
III 939,84 986,83 1.036,17 1.087,98 1.142,38 1.199,50 1.259,47 1.322,45 1.388,57
1.458,00
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U
I 1.157,58 1.215,46 1.276,23 1.340,04 1.407,04 1.477,40 1.551,27 1.628,83
1.710,27 1.795,78
II 1.331,22 1.397,78 1.467,67 1.541,05 1.618,10 1.699,01 1.783,96 1.873,15
1.966,81 2.065,15
III 1.530,90 1.607,44 1.687,82 1.772,21 1.860,82 1.953,86 2.051,55 2.154,13
2.261,83 2.374,93
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 760,40 798,42 838,34 880,25 924,27 970,48 1.019,00 1.069,95 1.123,45 1.179,62
II 874,46 918,18 964,09 1.012,29 1.062,91 1.116,05 1.171,85 1.230,45 1.291,97
1.356,57
III 1.005,62 1.055,91 1.108,70 1.164,14 1.222,34 1.283,46 1.347,63 1.415,01
1.485,76 1.560,05
IV 1.156,47 1.214,29 1.275,01 1.338,76 1.405,69 1.475,98 1.549,78 1.627,27
1.708,63 1.794,06
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U
I 1.238,61 1.300,54 1.365,56 1.433,84 1.505,53 1.580,81 1.659,85 1.742,84
1.829,98 1.921,48
II 1.424,40 1.495,62 1.570,40 1.648,92 1.731,36 1.817,93 1.908,83 2.004,27
2.104,48 2.209,71
III 1.638,06 1.719,96 1.805,96 1.896,25 1.991,07 2.090,62 2.195,15 2.304,91
2.420,15 2.541,16
IV 1.883,76 1.977,95 2.076,85 2.180,69 2.289,73 2.404,21 2.524,42 2.650,65
2.783,18 2.922,34
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 10% A B C D E F G H I J
I 1.634,84 1.716,59 1.802,42 1.892,54 1.987,16 2.086,52 2.190,85 2.300,39
2.415,41 2.536,18
II 1.798,33 1.888,25 1.982,66 2.081,79 2.185,88 2.295,17 2.409,93 2.530,43
2.656,95 2.789,80
III 1.978,16 2.077,07 2.180,92 2.289,97 2.404,47 2.524,69 2.650,93 2.783,47
2.922,65 3.068,78
IV 2.175,98 2.284,78 2.399,02 2.518,97 2.644,91 2.777,16 2.916,02 3.061,82
3.214,91 3.375,66
V 2.393,58 2.513,25 2.638,92 2.770,86 2.909,41 3.054,88 3.207,62 3.368,00
3.536,40 3.713,22
CLASSES COM INTERVALOS DE 10% L M N O P Q R S T U
I 2.662,99 2.796,14 2.935,95 3.082,74 3.236,88 3.398,72 3.568,66 3.747,09
3.934,45 4.131,17
II 2.929,29 3.075,75 3.229,54 3.391,02 3.560,57 3.738,60 3.925,53 4.121,80
4.327,89 4.544,29
III 3.222,22 3.383,33 3.552,49 3.730,12 3.916,62 4.112,46 4.318,08 4.533,98
4.760,68 4.998,72
IV 3.544,44 3.721,66 3.907,74 4.103,13 4.308,29 4.523,70 4.749,89 4.987,38
5.236,75 5.498,59
V 3.898,88 4.093,83 4.298,52 4.513,44 4.739,12 4.976,07 5.224,88 5.486,12
5.760,42 6.048,45
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-BÁSICO - TNE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 710,65 746,19 783,49 822,67 863,80 906,99 952,34 999,96 1.049,96 1.102,46
II 817,25 858,11 901,02 946,07 993,37 1.043,04 1.095,19 1.149,95 1.207,45
1.267,82
III 939,84 986,83 1.036,17 1.087,98 1.142,38 1.199,50 1.259,47 1.322,45 1.388,57
1.458,00
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U V
I 1.157,58 1.215,46 1.276,23 1.340,04 1.407,04 1.477,40 1.551,27 1.628,83
1.710,27 1.795,78 1.885,57
II 1.331,22 1.397,78 1.467,67 1.541,05 1.618,10 1.699,01 1.783,96 1.873,15
1.966,81 2.065,15 2.168,41
III 1.530,90 1.607,44 1.687,82 1.772,21 1.860,82 1.953,86 2.051,55 2.154,13
2.261,83 2.374,93 2.493,67
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-ASSISTENTE - TNM
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% A B C D E F G H I J
I 760,40 798,42 838,34 880,25 924,27 970,48 1.019,00 1.069,95 1.123,45 1.179,62
II 874,46 918,18 964,09 1.012,29 1.062,91 1.116,05 1.171,85 1.230,45 1.291,97
1.356,57
III 1.005,62 1.055,91 1.108,70 1.164,14 1.222,34 1.283,46 1.347,63 1.415,01
1.485,76 1.560,05
IV 1.156,47 1.214,29 1.275,01 1.338,76 1.405,69 1.475,98 1.549,78 1.627,27
1.708,63 1.794,06
CLASSES COM INTERVALOS DE 15% L M N O P Q R S T U V
I 1.238,61 1.300,54 1.365,56 1.433,84 1.505,53 1.580,81 1.659,85 1.742,84
1.829,98 1.921,48 2.017,56
II 1.424,40 1.495,62 1.570,40 1.648,92 1.731,36 1.817,93 1.908,83 2.004,27
2.104,48 2.209,71 2.320,19
III 1.638,06 1.719,96 1.805,96 1.896,25 1.991,07 2.090,62 2.195,15 2.304,91
2.420,15 2.541,16 2.668,22
IV 1.883,76 1.977,95 2.076,85 2.180,69 2.289,73 2.404,21 2.524,42 2.650,65
2.783,18 2.922,34 3.068,45
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE HEMO-TÉCNICO-CIENTÍFICO - THT
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
FAIXAS SALARIAIS COM INTERVALOS DE 5%
CLASSES COM INTERVALOS DE 10%ABCDEFGHIJ
I1.634,84 1.716,59 1.802,42 1.892,54 1.987,16 2.086,52 2.190,85 2.300,39
2.415,41 2.536,18
II1.798,33 1.888,25 1.982,66 2.081,79 2.185,88 2.295,17 2.409,93 2.530,43
2.656,95 2.789,80
III1.978,16 2.077,07 2.180,92 2.289,97 2.404,47 2.524,69 2.650,93 2.783,47
2.922,65 3.068,78
IV2.175,98 2.284,78 2.399,02 2.518,97 2.644,91 2.777,16 2.916,02 3.061,82
3.214,91 3.375,66
V2.393,58 2.513,25 2.638,92 2.770,86 2.909,41 3.054,88 3.207,62 3.368,00
3.536,40 3.713,22
CLASSES COM INTERVALOS DE 10%LMNOPQRSTUV
I2.662,99 2.796,14 2.935,95 3.082,74 3.236,88 3.398,72 3.568,66 3.747,09
3.934,45 4.131,17 4.337,73
II2.929,29 3.075,75 3.229,54 3.391,02 3.560,57 3.738,60 3.925,53 4.121,80
4.327,89 4.544,29 4.771,50
III3.222,22 3.383,33 3.552,49 3.730,12 3.916,62 4.112,46 4.318,08 4.533,98
4.760,68 4.998,72 5.248,65
IV3.544,44 3.721,66 3.907,74 4.103,13 4.308,29 4.523,70 4.749,89 4.987,38
5.236,75 5.498,59 5.773,52
V3.898,88 4.093,83 4.298,52 4.513,44 4.739,12 4.976,07 5.224,88 5.486,12
5.760,42 6.048,45 6.350,87
Autor: Eduardo Henrique Acyoli Campos
Justificativa
MENSAGEM Nº 26/2014
Recife, 20 de março de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar que fixa novos valores de vencimento base para os
cargos públicos de Hemo-Básico, Hemo-Assistente e de Hemo-Técnico-Científico,
integrantes do Grupo Ocupacional de Saúde, instituído pela Lei nº 12.208, de 23
de maio de 2002, vinculados à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco HEMOPE.
A presente proposição objetiva dar continuidade ao processo de reconhecimento
do servidor estadual.
Cabe ressaltar que o presente Projeto de Lei Complementar é também fruto das
negociações com o Sindicato dos Servidores da Fundação Hemope SINDSHEMOPE,
refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na construção
equilibrada da estrutura remuneratória destes.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria
que ora submeto à sua consideração, solicito a observância do regime de
urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual na tramitação do anexo
Projeto de Lei Complementar.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares
protestos de elevado apreço e consideração.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Recife, 20 de março de 2014.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar que fixa novos valores de vencimento base para os
cargos públicos de Hemo-Básico, Hemo-Assistente e de Hemo-Técnico-Científico,
integrantes do Grupo Ocupacional de Saúde, instituído pela Lei nº 12.208, de 23
de maio de 2002, vinculados à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco HEMOPE.
A presente proposição objetiva dar continuidade ao processo de reconhecimento
do servidor estadual.
Cabe ressaltar que o presente Projeto de Lei Complementar é também fruto das
negociações com o Sindicato dos Servidores da Fundação Hemope SINDSHEMOPE,
refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na construção
equilibrada da estrutura remuneratória destes.
Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria
que ora submeto à sua consideração, solicito a observância do regime de
urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual na tramitação do anexo
Projeto de Lei Complementar.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares
protestos de elevado apreço e consideração.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Histórico
Sala das Reuniões, em 20 de março de 2014.
Eduardo Henrique Acyoli Campos
Governador do Estado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Concluída e Arquivada |
| Localização: | Arquivo |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 21/03/2014 | D.P.L.: | 3 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 02/04/2014 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Aprovada | Data: | 02/04/2014 |
| Result. 2ª Disc.: | Aprovada | Data: | 08/04/2014 |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | 09/04/2014 | Página D.P.L.: | 17 |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 10/04/2014 |
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