Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução Nº 1847/2018
Autoria do Projeto Original: Deputado Bispo Ossésio Silva


Parecer ao Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 1847/2018, que
concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Japão. Atendidos os
preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Resolução nº 1847/2018, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva.
Quanto ao aspecto material, o Substitutivo em questão concede o Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco ao Japão.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido o Substitutivo nº 01/2018,
com o fito de realizar pequenos ajustes na sua redação. Cumpre agora a esta
Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A Resolução nº 1.434/17 da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
instituiu o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco. O prêmio será
concedido, anualmente, a até dois países que tenham desenvolvido projetos e
ações ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais
benéficos para o Estado. Para a concessão, o país beneficiário deverá ter
consulado, embaixada, escritório consular, câmara de comércio ou centro
cultural instalado em Pernambuco.
O Governo do Japão oferece um programa de assistência econômica a projetos de
desenvolvimento concebidos para atender às diversas necessidades dos países em
desenvolvimento. Esse programa, conhecido como "Assistência para Projetos
Comunitários e de Segurança do Ser Humano (APC)", oferece apoio a projetos de
pequeno porte propostos por vários órgãos, tais como organizações não
governamentais (ONGs), governos locais, entidades sem fins lucrativos e
órgãos / entidades educacionais e de saúde.
O APC vem sendo desenvolvido desde o ano de 1989, e foi introduzido no Brasil
dez anos depois. A coordenação desse processo de cooperação fica a cargo das
missões diplomáticas do Japão (embaixadas e consulados) sediadas nos países em
desenvolvimento. Em Pernambuco, um exemplo de experiência exitosa do APC se deu
na parceria entre o Projeto Casa da Criança e o Consulado do Japão, que
proporcionou um grande salto qualitativo nos serviços de uma creche infantil,
acarretando em uma melhor formação educacional das crianças envolvidas.
O Substitutivo em análise tem como objetivo conceder ao Japão o Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2018, nos termos da Resolução nº
1.434/17, em virtude dos relevantes serviços prestados por esse país. Diante do
exposto, observa-se que a concessão do Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco ao Japão contribuirá para o fortalecimento da parceria já existente,
além de auxiliar no estreitamento das relações diplomáticas do Estado com
outros países.
2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 1847/2018, uma vez que a
concessão do prêmio ao Japão demonstra o reconhecimento pelas ações de grande
alcance social realizadas no Estado por esse país.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Resolução nº 1847/2018, de autoria do Deputado Bispo
Ossésio Silva, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 26 de março de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho