Texto Completo
Substitutivo n° /2011 ao Projeto de Lei Ordinária 336/2011
Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2011.
Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 336/2001 passa a ter a seguinte redação:
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o
Dia em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura Civil-Militar
Brasileira.
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos
durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira, a ser comemorado no dia 22 de
fevereiro de cada ano.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagem aos
mortos e desaparecidos durante a ditadura- civil-militar brasileira, a exemplo
de debates e palestras de conscientização nas escolas públicas.
Art. 3º O Dia em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura
Civil-Militar Brasileira não será considerado feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 336/2011.
Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 336/2001 passa a ter a seguinte redação:
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o
Dia em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura Civil-Militar
Brasileira.
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos
durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira, a ser comemorado no dia 22 de
fevereiro de cada ano.
Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagem aos
mortos e desaparecidos durante a ditadura- civil-militar brasileira, a exemplo
de debates e palestras de conscientização nas escolas públicas.
Art. 3º O Dia em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura
Civil-Militar Brasileira não será considerado feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 16 de agosto de 2011.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 17/08/2011 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.