Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a Comissão de Esportes e Lazer, para análise e emissão de parecer, ao
Substitutivo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei nº 1303/2017, de autoria do deputado Rodrigo Novaes,
que visa estabelecer diretrizes para a democratização e controle social sobre
as entidades responsáveis pelo futebol no estado de Pernambuco e dá outras
providências. O projeto de lei em referência já recebeu parecer pela
constitucionalidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.


O Substitutivo em análise já recebeu parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade,
legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o
mérito da questão.
A proposição tem como objetivo estabelecer diretrizes para a democratização e
o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de
Pernambuco, onde as entidades gestoras de competições profissionais de futebol
deverão sujeitar-se a algumas disposições, possibilitando assim uma maior
transparência, sobretudo, na escolha dos membros administradores dessas
instituições. Exemplo positivo é a proibição da prática de nepotismo nas
contratações e a orientação para o estabelecimento de regras que impeçam o
acesso de pessoas inidôneas aos cargos diretivos das entidades.
Pelas razões expostas, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Esportes e Lazer, seja pela aprovação do Substitutivo nº 01/2017, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº
1303/2017, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, pois atende ao interesse
público, na medida em que estabelece diretrizes para aperfeiçoar o controle
social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de Pernambuco.

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Esportes e Lazer opina no
sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1303/2017, de autoria do
deputado Rodrigo Novaes, conforme as alterações feitas pelo Substitutivo nº
01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Beto Accioly.
Relator: Claudiano Martins Filho.
Favoráveis os (4) deputados: Beto Accioly, Claudiano Martins Filho, Gustavo Negromonte, Paulinho Tomé.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Beto Accioly
Efetivos
Bispo Ossésio Silva Gustavo Negromonte	Joel da Harpa Zé Maurício
Suplentes
Claudiano Martins Filho Paulinho Tomé Teresa Leitão	Tony Gel Vinícius Labanca

Autor: Claudiano Martins Filho