Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENTA: Institui a “Semana Estadual da Adoção” e dá outras providências. No
mérito pela Aprovação com base no substitutivo nº 001/2011 da CCLJ.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária nº.
220/2011, de autoria da Deputada Teresa Leitão, para análise e emissão de
parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria, tendo como base o substitutivo nº 001/2011.

2. PARECER DO RELATOR

2.1- A temática relacionada à adoção está muito presente na atualidade,
milhares de crianças e jovens estão à espera de uma família, de um lar.

2.2 – O grande problema da adoção é a burocracia imposta pela legislação
brasileira. Não é algo muito simples adotar em nosso país, sendo assim, faz-se
urgente aprofundar esse debate de forma constante e madura.

2.3 – Dessa forma, o presente Projeto de Lei, que visa debater, esclarecer,
refletir com a sociedade o tema da adoção é de suma importância para milhares
de crianças e jovens, pois não cria apenas uma semana de comemoração, mas sim,
estabelece debates e princípios de discussão acerca do tema, pois em seu art.
2º prevê:
“Art. 2º. A Semana Estadual da Adoção tem por finalidade a reflexão, a
agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização,
sensibilização e publicização do tema Adoção com a realização de debates,
palestras e seminários.”

2.4 – Por fim, cabe o esclarecimento de que o dia 25 de maio é o dia nacional
de adoção, o que justificam os debates, no Estado de Pernambuco, na semana que
antecede a data mencionada.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº.
220/2011, de autoria da Deputada Teresa Leitão.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (5) deputados: Aluísio Lessa, Gustavo Negromonte, Julio Cavalcanti, Mary Gouveia, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Aluísio Lessa Francismar Pontes	Gustavo Negromonte Julio Cavalcanti
Suplentes
Adalto Santos Betinho Gomes Luciano Siqueira	Mary Gouveia Raimundo Pimentel

Autor: Aluísio Lessa