Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Parecer ao Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 1848/2018, que
concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Federal da
Alemanha. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.


1. Relatório

Vem a esta Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para análise e emissão
de parecer, o Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução nº 1848/2018, de autoria da
Deputada Roberta Arraes.
O Substitutivo em questão concede o Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco à República Federal da Alemanha.
A proposição original foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, tendo recebido o Substitutivo nº 01/2018, com o fito de
realizar pequenos ajustes na sua redação.

2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Consulado Geral da Alemanha em Recife atua nas mais diversas áreas de
desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Um campo de destaque nessa atuação é o
desenvolvimento de energias renováveis, área na qual a Região Nordeste
apresenta um grande potencial de exploração.
Ainda na seara ambiental, o consulado expandiu as suas atividades para além das
fronteiras da Região Metropolitana: cooperação com o projeto “Proteção de
Recursos Naturais”, no município de Toritama, e construção da rede de esgotos
no município de Moreno. Através dessas ações, despertou a atenção das agências
alemãs para regiões sem desenvolvimento urbano.
A Resolução da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco nº 1.434, de 17
de maio de 2017, instituiu o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco. O
prêmio, concedido anualmente a até dois países, pressupõe o desenvolvimento de
projetos e ações ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou
sociais que tragam benefícios para o Estado.
A proposição em análise concede à República Federal da Alemanha o Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2018, nos termos da Resolução nº
1.434/17. A partir da exposição acima, fica demonstrada a pertinência da
proposta, em virtude dos projetos e ações de sustentabilidade e preservação
desenvolvidos por esse país em Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 1848/2018 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, visto que a concessão do Prêmio
Internacional Amigo de Pernambuco tem como objetivo incentivar programas de
cooperação com outros países, na busca por um desenvolvimento sustentável.


3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo nº 01/2018, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução nº
1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes.


Presidente: Zé Maurício.
Relator: José Humberto Cavalcanti.
Favoráveis os (4) deputados: José Humberto Cavalcanti, Laura Gomes, Socorro Pimentel, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Zé Maurício
Efetivos
Henrique Queiroz José Humberto Cavalcanti	Laura Gomes Socorro Pimentel
Suplentes
Aluísio Lessa Edilson Silva Julio Cavalcanti	Lucas Ramos Romário Dias

Autor: José Humberto Cavalcanti