Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária nº.
2168/2014, juntamente com a Emenda Modificativa 01/2014 recebida na Comissão de
Legislação, Constituição e Justiça de autoria do Governo do Estado para análise
e emissão de parecer;
1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria, tendo inclusive recebido a Emenda Modificativa 01/2014.


2.1- O projeto em tela visa criar o Conselho Estadual de Política Cultural no
âmbito do Estado de Pernambuco.
2.2 – De acordo com a justificativa do autor, in verbis:
“Tal iniciativa se constitui num instrumento de articulação, gestão,
informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, com
participação e controle da sociedade civil, tendo como objetivo formular e
implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes. É nesse
contexto que é criado, no Estado de Pernambuco, o Conselho Estadual de Política
Cultural. O referido Conselho será composto paritariamente, por membros do
Governo e da sociedade civil, garantindo a democratização do acesso e da gestão
da cultura no Estado, assegurando, ademais, o equilíbrio e a proporcionalidade
na representação das diversas Regiões de Desenvolvimento do Estado. Assim, o
Conselho Estadual de Política Cultural buscará a integração dos diversos
segmentos artísticos, dos setores ligados à economia da cultura, dos movimentos
sociais de identidade e do patrimônio público em geral, assegurando a
formulação e o acompanhamento das políticas públicas daí decorrentes.”
Dada a justificativa exposta na solicitação feita pelo Governo do Estado,
concordamos com a necessidade de efetivar a referida cessão contida no Projeto
de Lei Ordinária, juntamente com a Emenda 01/2014

Desta maneira e em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº. Nº
2168/2014, de autoria do Governo do Estado, juntamente com a Emenda
Modificativa 01/2014 recebida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Laura Gomes.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Gustavo Negromonte, Laura Gomes, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Laura Gomes
Efetivos
Gustavo Negromonte Julio Cavalcanti	Teresa Leitão Terezinha Nunes
Suplentes
Adalto Santos Antônio Moraes Mary Gouveia	Raimundo Pimentel Raquel Lyra

Autor: Laura Gomes