Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 908/2016

Autora: Deputado Guilherme Uchoa

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA CONCEDER A MEDALHA LEÃO DO NORTE Mérito Mulheres de
Tejucupapo à economista e auditora Renata de Andrade Lima Campos E DAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 278, § 1º, VI C/C 280 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE PODER. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução de n° 908/2016, de autoria do
Deputado Guilherme Uchoa, que visa conceder a Medalha Leão do Norte, Mérito
Mulheres de Tejucupapo a economista e auditora Renata de Andrade Lima Campos.


2. Parecer do Relator

A proposição vem arrimada nos arts. 199, X e 280 do Regimento Interno desta
Assembleia Legislativa.

Conforme prescreve o art. 280, I, do Regimento Interno, compete a esta
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça examinar os aspectos
constitucionais, legais e regimentais relacionados com os projetos de resolução
de concessão da Medalha Leão do Norte.

Eis o teor do supramencionado dispositivo regimental:

“Art. 280. Os projetos de resolução de concessão da Medalha Leão do Norte serão
submetidos à prévia apreciação das seguintes comissões:

I - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos
constitucionais, legais e regimentais;”


Por outro lado, o agraciado atende aos requisitos previstos no inciso VI do
§1° do art. 278 do Regimento Interno.

Inexiste, portanto, qualquer óbice de natureza constitucional, legal ou
regimental que impeça a aprovação da proposição ora em análise.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 908/2016, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa.



3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 908/2016, de autoria do
Deputado Guilherme Uchoa.

Presidente em exercício: Ângelo Ferreira.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Edilson Silva, Romário Dias, Tony Gel, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raquel Lyra
Efetivos
Ângelo Ferreira Edilson Silva Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Adalto Santos Aluísio Lessa Antônio Moraes Julio Cavalcanti Pastor Cleiton Collins	Pedro Serafim Neto Socorro Pimentel Waldemar Borges Zé Maurício

Autor: Tony Gel