Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos integrantes
dos Grupos Ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV no âmbito da
Secretaria de Educação e Esportes, passam a ser os constantes dos Anexos I a
III da presente Lei Complementar, a partir das respectivas datas neles
indicadas.

Art. 2º Fica fixado em R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), a partir de 1º de
junho de 2014, o valor nominal mensal da Gratificação de Função Técnico-
pedagógica, atualmente concedida aos servidores ocupantes dos cargos públicos
de Técnico Educacional e de Psicólogo Escolar.

§1º A gratificação referida no caput poderá vir a integrar os proventos de
aposentadoria dos servidores atualmente beneficiários, desde que tenham
contribuído sobre esses valores para o regime próprio de previdência do Estado
pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a partir da entrada em vigor
da presente Lei Complementar.

§2º Aos servidores referidos no caput que venham eventualmente a ser
alcançados, no curso do período mencionado no § 1º, pelos efeitos jurídicos da
aposentadoria compulsória, fica assegurada a agregação da referida gratificação
aos respectivos proventos de aposentadoria.

Art. 3º A partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar, ficam
redenominados, os cargos públicos de Técnico Educacional e de Psicólogo
Escolar, para Analista em Gestão Educacional, passando a figurar na condição
jurídica de funções deste, mantidas as atuais prerrogativas institucionais e
sínteses de atribuições atualmente cometidas aos seus titulares.

Art. 4º Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o art.
6º da Lei nº 12.635, de 14 de julho de 2004, ficam fixados, a partir de 1º de
outubro de 2014, em R$ 2.804,21 (dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e
um centavos) e em R$ 3.115,76 (três mil, cento e quinze reais e setenta e seis
centavos), respectivamente, para os níveis médio e superior, com carga horária
de 200 (duzentas) horas aulas mensais.

Art. 5º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que
couber, às aposentadorias e pensões, observada a legislação previdenciária em
vigor.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014,
PARA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Doutorado 1.895,91 1.933,83 1.972,51 2.011,96
Mestrado 1.528,96 1.559,54 1.590,73 1.622,54
Especialização 1.318,06 1.344,43 1.371,32 1.398,75
Graduação Superior 1.220,44 1.244,84 1.269,74 1.295,13
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Doutorado 2.132,67 2.175,33 2.218,83 2.263,21
Mestrado 1.719,89 1.754,29 1.789,38 1.825,16
Especialização 1.482,67 1.512,32 1.542,57 1.573,42
Graduação Superior 1.372,84 1.400,30 1.428,31 1.456,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Doutorado 2.399,00 2.446,98 2.495,92 2.545,84
Mestrado 1.934,68 1.973,37 2.012,84 2.053,10
Especialização 1.667,83 1.701,18 1.735,21 1.769,91
Graduação Superior 1.544,28 1.575,17 1.606,67 1.638,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Doutorado 2.698,59 2.752,56 2.807,61 2.863,76
Mestrado 2.176,28 2.219,81 2.264,21 2.309,48
Especialização 1.876,11 1.913,63 1.951,90 1.990,93
Graduação Superior 1.737,13 1.771,88 1.807,31 1.843,46
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c D

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.175,03
1.198,53 1.222,50 1.246,95
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 947,60
966,55 985,89 1.005,61
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 816,90
833,24 849,90 866,90
Formação de Ensino Médio Completo 756,38 771,51 786,94 802,68
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.296,83
1.322,77 1.349,22 1.376,20
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.045,83
1.066,75 1.088,08 1.109,84
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 901,57
919,61 937,99 956,76
Formação de Ensino Médio Completo 834,79 851,48 868,52 885,89
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.431,25
1.459,88 1.489,08 1.518,85
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.154,23
1.177,32 1.200,86 1.224,88
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 995,03
1.014,93 1.035,23 1.055,93
Formação de Ensino Médio Completo 921,32 939,75 958,55 977,71
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 1.579,61
1.611,20 1.643,42 1.676,29
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.273,88
1.299,35 1.325,34 1.351,85
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.098,17
1.120,13 1.142,54 1.165,39
Formação de Ensino Médio Completo 1.016,82 1.037,16 1.057,91 1.079,06
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.152,44 1.175,49 1.199,00 1.222,98
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 929,39 947,98 966,94 986,27
Ensino Fundamental Completo 801,19 817,22 833,56 850,23
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 741,85 756,68 771,81 787,25
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.271,90 1.297,33 1.323,28 1.349,75
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.025,72 1.046,24 1.067,16 1.088,50
Ensino Fundamental Completo 884,25 901,92 919,96 938,37
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 818,74 835,12 851,82 868,86
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.403,73 1.431,81 1.460,44 1.489,65
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.132,05 1.154,69 1.177,78 1.201,33
Ensino Fundamental Completo 975,90 995,42 1.015,32 1.035,63
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 903,62 921,69 940,12 958,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.549,24 1.580,23 1.611,83 1.644,07
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.249,39 1.274,38 1.299,87 1.325,86
Ensino Fundamental Completo 1.077,06 1.098,60 1.120,57 1.142,98
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 997,27 1.017,23 1.037,57 1.058,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d


ANEXO II

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014,
PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.000,97
2.040,99 2.081,81 2.123,46
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.613,69
1.645,96 1.678,88 1.712,46
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.391,12
1.418,94 1.447,31 1.476,26
Formação de Ensino Médio Completo 1.288,07 1.313,83 1.340,11 1.366,90
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.208,39
2.252,55 2.297,61 2.343,56
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.780,96
1.816,58 1.852,91 1.889,97
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.535,31
1.566,02 1.597,34 1.629,29
Formação de Ensino Médio Completo 1.421,58 1.450,01 1.479,02 1.508,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) A b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.437,30
2.486,05 2.535,77 2.586,49
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 1.965,57
2.004,88 2.044,97 2.085,88
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.694,45
1.728,35 1.762,91 1.798,17
Formação de Ensino Médio Completo 1.568,94 1.600,32 1.632,33 1.664,97
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 300 horas 2.689,95
2.743,75 2.798,62 2.854,59
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 240 horas 2.169,31
2.212,70 2.256,95 2.302,09
Ensino Médio Completo com Curso e Qualificação Profissional de 180 horas 1.870,09
1.907,50 1.945,65 1.984,56
Formação de Ensino Médio Completo 1.731,57 1.766,21 1.801,53 1.837,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.789,61 1.825,40 1.861,91 1.899,14
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.443,24 1.472,10 1.501,54 1.531,57
Ensino Fundamental Completo 1.244,16 1.269,05 1.294,43 1.320,32
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.152,00 1.175,04 1.198,55 1.222,52
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 1.975,11 2.014,62 2.054,90 2.096,00
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.592,83 1.624,69 1.657,18 1.690,32
Ensino Fundamental Completo 1.373,13 1.400,60 1.428,61 1.457,18
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.271,42 1.296,85 1.322,79 1.349,24
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.179,85 2.223,44 2.267,91 2.313,27
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.757,94 1.793,10 1.828,96 1.865,53
Ensino Fundamental Completo 1.515,46 1.545,78 1.576,69 1.608,22
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.403,21 1.431,27 1.459,90 1.489,10
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 240 Horas 2.405,80 2.453,92 2.503,00 2.553,05
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga
Horária de 180 Horas 1.940,16 1.978,97 2.018,54 2.058,92
Ensino Fundamental Completo 1.672,55 1.706,01 1.740,12 1.774,93
Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental 1.548,66 1.579,63 1.611,23 1.643,45
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2014)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.037,64 2.078,39 2.119,96 2.162,36
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 1.771,86 1.807,30 1.843,44 1.880,31
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.554,26 1.585,35 1.617,05 1.649,40
Graduação em Licenciatura Plena 1.375,45 1.402,96 1.431,02 1.459,64
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.378,592.426,162.474,692.524,18
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado2.068,342.109,712.151,902.194,94
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização1.814,331.850,621.887,631.925,39
Graduação em Licenciatura Plena1.605,611.637,721.670,471.703,88
Faixas salariais (com intervalo de 2%)abcd
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado2.776,602.832,132.888,772.946,55
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado2.414,432.462,722.511,982.562,22
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização2.117,922.160,282.203,492.247,56
Graduação em Licenciatura Plena1.874,271.911,761.949,991.988,99
Faixas salariais (com intervalo de 2%)abcd
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado3.241,203.306,033.372,153.439,59
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado2.818,442.874,812.932,302.990,95
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização2.472,312.521,762.572,202.623,64
Graduação em Licenciatura Plena2.187,892.231,652.276,282.321,81
Faixas salariais (com intervalo de 2%)abcd


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
CARGA HORÁRIA: 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2014)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.716,85 2.771,19 2.826,61 2.883,14
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.362,48 2.409,73 2.457,92 2.507,08
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.072,35 2.113,80 2.156,07 2.199,19
Graduação em Licenciatura Plena 1.833,94 1.870,62 1.908,03 1.946,19
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.171,46 3.234,89 3.299,58 3.365,58
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.757,79 2.812,94 2.869,20 2.926,59
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.419,11 2.467,49 2.516,84 2.567,18
Graduação em Licenciatura Plena 2.140,81 2.183,62 2.227,30 2.271,84
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.702,13 3.776,18 3.851,70 3.928,73
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.219,25 3.283,63 3.349,30 3.416,29
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.823,90 2.880,38 2.937,99 2.996,75
Graduação em Licenciatura Plena 2.499,03 2.549,01 2.599,99 2.651,99
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.321,61 4.408,04 4.496,20 4.586,12
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.757,92 3.833,08 3.909,74 3.987,93
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.296,42 3.362,35 3.429,60 3.498,19
Graduação em Licenciatura Plena 2.917,19 2.975,53 3.035,04 3.095,74
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.113,11 2.155,37 2.198,47 2.242,44
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 1.837,48 1.874,23 1.911,72 1.949,95
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.611,83 1.644,06 1.676,94 1.710,48
Graduação em Licenciatura Plena 1.426,40 1.454,92 1.484,02 1.513,70
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.466,69 2.516,02 2.566,34 2.617,67
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.144,95 2.187,85 2.231,60 2.276,23
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.881,53 1.919,16 1.957,55 1.996,70
Graduação em Licenciatura Plena 1.665,07 1.698,37 1.732,34 1.766,99
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.879,44 2.937,03 2.995,77 3.055,68
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.503,86 2.553,94 2.605,01 2.657,11
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.196,37 2.240,29 2.285,10 2.330,80
Graduação em Licenciatura Plena 1.943,69 1.982,56 2.022,21 2.062,66
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.361,25 3.428,47 3.497,04 3.566,98
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.922,83 2.981,283.040,913.101,73
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização2.563,882.615,162.667,462.720,81
Graduação em Licenciatura Plena2.268,922.314,302.360,592.407,80
Faixas salariais (com intervalo de 2%)abcd


GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
CARGA HORÁRIA: 200 HORAS-AULA MENSAIS
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.817,47 2.873,82 2.931,30 2.989,93
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.449,98 2.498,98 2.548,96 2.599,94
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.149,10 2.192,08 2.235,93 2.280,64
Graduação em Licenciatura Plena 1.901,86 1.939,90 1.978,70 2.018,27
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.288,92 3.354,70 3.421,79 3.490,23
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.859,93 2.917,13 2.975,47 3.034,98
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.508,71 2.558,88 2.610,06 2.662,26
Graduação em Licenciatura Plena 2.220,10 2.264,50 2.309,79 2.355,98
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.839,25 3.916,03 3.994,35 4.074,24
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.338,48 3.405,25 3.473,35 3.542,82
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.928,49 2.987,06 3.046,80 3.107,74
Graduação em Licenciatura Plena 2.591,58 2.643,41 2.696,28 2.750,21
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.481,67 4.571,30 4.662,73 4.755,98
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.897,10 3.975,04 4.054,54 4.135,63
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.418,51 3.486,88 3.556,62 3.627,75
Graduação em Licenciatura Plena 3.025,23 3.085,73 3.147,45 3.210,40
Faixas salariais (com intervalo de 2%) a b c d

Autor: Eduardo Henrique Acyoli Campos

MENSAGEM Nº 37/2014

Recife, 27 de março de 2014.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para encaminhar à apreciação dessa egrégia Assembleia o
Projeto de Lei Complementar anexo, que corrige os valores nominais de
vencimento base dos cargos públicos que indicada.

A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor
estadual, o qual busca a sua valorização por meio da organização das estruturas
salariais, bem como o estímulo à formação e capacitação continuada dos
servidores na qualificação profissional. Portanto, a medida se propõe a
incentivar a produtividade e a oferecer um importante estímulo aos servidores
com efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes.

Cabe ressaltar que o presente Projeto é também fruto das negociações com as
associações das categorias, refletindo o compromisso das partes, governo e
servidores, na construção equilibrada das estruturas remuneratórias.

As razões expostas e a importância da proposição induzem-me à convicção de que
se emprestará, ao Projeto, o apoio indispensável à sua formalização, para o
qual solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da
Constituição Estadual na respectiva tramitação.

Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus
dignos Pares protestos de elevada consideração e distinto apreço.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA