Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 1574/2010
Autor: Deputado Isaltino Nascimento


PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SEVERINA PARAÍSO DA SILVA, A
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO
DE OLINDA/PE. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS.
PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO


1.1- Vem a esta Comissão, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1574/2010, de autoria
do Deputado Isaltino Nascimento, para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete
analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria.

2. PARECER DO RELATOR
2.1- A presente propositura tem a finalidade de denominar de “Escola Técnica
Estadual Severina Paraíso da Silva”, a Unidade Técnica Estadual a ser
construída pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação,
no município de Olinda/PE.
2.2- Conforme justificativa anexa a propositura, Severina Paraíso da Silva,
conhecida popularmente como Mãe Biu, foi iniciada no candomblé por Artur
Rosendo e Maria Oyá, em 1934. Com o fechamento do Terreiro Santa Bárbara, em
1938, e o falecimento de Maria Oyá, no ano seguinte, fica com a
responsabilidade de manter o culto aos Orixás, às escondidas, até a reabertura
da Casa, em 16 de junho de 1950, em Santa Clara. Em 1951, inaugura a sede
definitiva do Terreiro, na localidade do Portão do Gelo, em São Benedito,
Olinda.
Foi a grande responsável, juntamente com sua irmã Tila, pela sobrevivência e
preservação das tradições religiosas da Nação Xambá em Pernambuco. Mãe Biu do
Portão do Gelo, como ficou por todos conhecida, tinha personalidade forte e
cativante, era respeitada e reconhecida como uma grande Yalorixá, uma
verdadeira Mãe de Santo, querida e inesquecível. É, sem dúvida, a personalidade
mais marcante da Nação Xambá.
Após 54 anos dirigindo sua casa e mantendo as tradições e rituais da Nação
Xambá, Mãe Biu falece aos 78 anos, no dia 27 de janeiro de 1993.
2.3- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser
aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que trata de uma justa homenagem
póstuma a Severina Paraíso da Silva.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1574/2010, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Terezinha Nunes.
Favoráveis os (3) deputados: Edson Vieira, Isabel Cristina, Miriam Lacerda.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Terezinha Nunes Edson Vieira	Geraldo Coelho Soldado Moisés
Suplentes
Carlos Santana Isabel Cristina Luciano Moura	Miriam Lacerda Silvio Costa Filho

Autor: Terezinha Nunes