Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º - Fica Denominado " Escola Miguel Arraes de Alencar" a futura
instalação da Escola de Nível Médio do Município de Granito-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Autor: Isabel Cristina

Venho propor que seja denominada " ESCOLA MIGUEL ARRAES DE ALENCAR" a Escola de
nível médio que será construída em Granito-PE, por achar que esse nome
representa o anseio da população, que considera esse mito, um precursor nos
investimentos em educação no estado de pernambuco, através da democratização
das ações culturais e educacionais e também para homenagear esse grande homem
que dedicou sua vida em prol de combater as injustiças sociais, nos seus
cinquenta anos de vida pública.

Essa justa homenagem ao saudoso ex-Governador MIGUEL ARRAES DE ALENCAR vem
coroar a sua passagem nesse pedaço de sertão, região que ainda recorda as suas
ações e que tem nas novas iniciativas uma referência ao que ele iniciou, ao
trabalho desse Advogado, Economista e Político Brasileiro, que durante toda a
sua trajetória deteve rara sensibilidade e buscou a pluralidade de perspectivas
para atender às camadas mais pobres, buscando sempre novos caminhos na defesa
dos interesses dessa camada, dando forte apoio à criação de sindicatos,
associações comunitárias e às ligas camponesas.

A carreira política de Miguel Arraes foi marcante não só em Pernambuco, ele foi
uma personalidade de destaque no cenário nacional e continua sendo lembrado,
pela incessante luta em preservar a dignidade do seu povo, essa gente tão
sofrida, que ainda hoje, o aplaude e o destaca como defensor de tantas familias
nordestinas, castigadas pelas injustiças sociais.

Faço minhas as palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
que na ocasião da morte do ex-Governador, descreveu ARRAES como uma das maiores
lideranças das lutas populares que marcaram a segunda metade do século 20 no
Brasil.







Bibliografia

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

(1916-2005)


Miguel Arraes de Alencar nasceu em Araripe, Ceará, no dia 15 de dezembro de
1916,sétimo filho de Maria Benigna Arraes de Alencar e José Almino de Alencar e
Silva, pequenos agricultores do Sertão cearense.

Foi Deputado Estadual, Prefeito de Recife, Deputado Federal e três vezes
Governador do Estado, projetando-se nesta trajetória como uma das mais
proeminentes personalidades da política do Nordeste e do Brasil no século XX e
início do atual.

Muito Jovem ainda, migrou para o Crato, em cujo Colégio Diocesano concluiu o
ensino médio. Em 1934, aos 17 anos, foi aprovado no Vestibular da Faculdade de
Direito da Universidade do Brasil (Atual UFRJ), no Rio de Janeiro. Aprovado
simultaneamente em concurso público de Escriturário do Instituto do Açucar e do
Álcool (IAA), foi lotado em Recife, para cuja Faculdade de Direito conseguiu
transferência, formando-se em 1937.

No ano seguinte, à posse no IAA, foi promovido a Assistente do Diretor de
Fiscalização, cargo em que permaneceu até 1941, quando passou a Chefe de
Secretaria, ascendendo em 1943 a Delegado Regional, posto que deixou em 1947,
para assumir a Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco a convite do então
governador Barbosa Lima Sobrinho, com quem trabalhara no instituto.

Casou-se em setembro de 1944 com Célia de Souza Leão, tendo com ela oito
filhos, Viúvo em 1961, contrai novas núpcias em 1962 com Magdalena Fiúza, com
quem teve mais dois filhos.

Eleito Deputado estadual pelo PSD em 1950. Em 1959 assume novamente a
Secretaria da Fazenda, agora no Governo Cid Sampaio, vencendo no mesmo ano as
eleições para a Prefeitura de Recife, lançado pela chamada " Frente do Recife",
coligação de forças de orientações diversas, aglutinadas em torno do ideário de
desenvolvimento que permeia os anos 60 no Brasil e no Mundo, significativamente
proclamados pelas Nações Unidas a "Primeira Década para o Desenvolvimento".

É precisamente a partir da administração de Recife que Arraes passa a projetar
a imagem de político do povo; de homem que atua em prol das maiorias sem voz.
Do sentido de desenvolvimento fincado nas próprias raízes e construído a partir
do próprio esforço (que contrariamente a certas percepções ditas modernas, nada
tem de "autárquico"), flui o chamado à consciência das multidões, secularmente
tidas à margem, para que também possam transformar-se em sujeitos do esforço de
construção nacional.

Daí a ênfase da administração Arraes na criação de um amplo movimento de
educação e cultura, contemplando extraordinária ofensiva de alfabetização de
crianças e adultos, na dinâmica perspectiva do método Paulo Freire. Em 1960,
começaria efetivamente a funcionar o Movimento de Cultura Popular, plasmando
aspirações e acalentadas por intelectuais, estudantes e o povo do Recife.
Visava o MCP difundir as manifestações da arte popular regional bem como
potencializar o esforço de alfabetização, criando para tanto um sistema de
núcleos em favelas e bairros pobres.

Procurava, por outro lado, vincular de várias maneiras o povo, mesmo quando
analfabeto, à produção do ambiente universitário, no intuito de elevar o nível
cultural da massa, ampliando seu horizonte de compreensão quanto ao sentido e
necessidade da profissionalização; da pesquisa científica e do desenvolvimento
da cultura.

Eleito governador pela primeira vez em 1962, com quase 50 % dos votos, pelo
Partido Social Trabalhista (PST), com o apoio do Partido Comunista Brasileiro
(PCB) e setores do Partido Social Democrático (PSD), em memorável discurso de
posse no dia 31 de janeiro de 1963, Arraes anuncia ao povo de Pernambuco, "com
rudeza de nordestino e orgulho de ser brasileiro", o sentido do governo que se
propõe a conduzir.

Revolucionárias, tanto em termos pernambucanos como no contexto do país,
refletem suas palavras o espírito do tempo, firmes os pés na realidade a cuja
transformação já vinha se dedicando de corpo e alma desde a prefeitura do
Recife.

Denuncia em particular dois mitos, sutis meias verdades como tendem a ser, em
qualquer época, os modismos "politicamente corretos". Assinala inicialmente que
a industrialização por si mesma não poderia ser, sobre uma base social
retrógrada, cujo problema central era ainda a questão agrária, a panacéia
defendida com evidente má fé por defensores do status quo. Associado a este,
outro maior ainda, comprovadamente falso ao longo da história: o de que a
industrialização somente poderia ocorrer com a ajuda do capital estrangeiro...

Obra magistral deste primeiro mandato, reconhecida até por críticos e
adversários, foi chamado Acordo do Campo, que conseguiu reunir em torno de uma
mesma mesa governo, usineiros e trabalhadores rurais, introduzindo com vinte
anos de atraso os direitos trabalhistas no meio rural. Que nos quatorze meses a
que foi reduzido seu primeiro mandato de governador pelo movimento militar de
1º de abril de 1964, e no ambiente de acirrada polarização então predominante,
tal acordo tenha sido possível, bem como tantas outras iniciativas no sentido
do desenvolvimento social, dizem da força moral de Arraes; do respeito que
invariavelmente suscitava; de sua clareza de objetivos, e da lucidez que o
colocava acima de partidos e facções e sobretudo acima de estéreis clichês e
vãs teorizações.

Com o golpe militar de 1964, tropas do IV Exercito cercaram o Palácio das
Princesas, sede do governo estadual, sendo-lhe proposto renunciar ao cargo para
evitar a prisão, o que prontamente recusou para, em suas palavras, " não trair
a vontade dos que o elegeram". Em consequência, foi preso na tarde do dia 1º de
abril de 1964.

Deposto, encarcerado no 14º Regimento de Infantaria do Recife, posteriormente
levado para a ilha de Fernando de Noronha, onde permaneceu por onze meses,
passaria na sequência também pelas prisões da Companhia da Guarda e do Corpo de
Bombeiros, no Recife, e da Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

Libertado por habeas corpus em 25 de maio de 1965 e orientado por seu advogado
a exilar-se, sob pena de voltar a ser preso caso permanecesse no Brasil,
solicitou asilo político à Argélia, para onde seguiu pouco depois. Durante o
exílio, foi condenado à revelia, no dia 2 de março de 1967, pelo Conselho
Pernambucano de Justiça da 7ª Região Militar, à pena de 23 anos de prisão pelo
crime de "subversão".

Em 1979, com a anistia aos presos e exilados políticos, Miguel Arraes volta ao
Brasil e à política. Mais de 60 mil pessoas estiveram presentes no largo de
Santo Amaro, em Recife, para o comício de boas vindas. Elegeu-se deputado
federal em 1982 pelo PMDB, sendo o mais votado do Norte e Nordeste. Em 1986,
ainda pelo PMDB, vence as eleições para governador de Pernambuco, conquistando
53,5% dos votos.

Filia-se em 1990 ao Partido Socialista Brasileiro (PSB),pelo qual foi eleito
naquele ano o deputado federal mais votado do Brasil. Em 1994, aos 78 anos,
novamente saiu vitorioso em uma eleição, ganhando o terceiro mandato de
governador de Pernambuco.

Como seu presidente desde 1993, trabalhou intensamente pela consolidação do
Partido Socialista Brasileiro, procurando fazer dele verdadeiro instrumento de
transformação social e defesa dos interesses estratégicos do país.

Diplomas:

Gratidão, CM, São Paulo, SP, 1984;
Comemorativo dos 20 anos de Fundação, LAFEPE, Recife, PE, 1985;
Asociação Brasil - Chile de Amizade em Pernambuco, Recife, PE, 1987;
Sócio Benemérito, Federação Carnavalesca Pernambucana, Recife, PE, 1990;
I Festival Nacional de Cinema de Recife, PE, 1997.
Diploma do Mérito Pedro Ernesto, CM, Rio de Janeiro, RJ, 1992;

Medalhas:

Anchieta, CM, São Paulo, SP, 1984;
Comemorativa Rodrigo Melo Franco de Andrade, Secretaria do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, 1987;
Comemorativa do Centenário, Corpo de Bombeiros, Recife, PE, 1987;
Conselheiro João Alfredo de Oliveira, TRT, Recife, PE, 1988;
Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, Colar de Alta Distinção,
Tribunal de Justiça, Recife, PE, 1988
Comemorativa da Inauguração do Ginásio de Esportes, Clube Português, Recife,
PE, 1989;
Tiradentes, ALRJ, Rio de Janeiro, 1992;
Ouro dos 140 anos de Fundação, Hospital Português de Beneficência, Recife, PE,
1995;
Joaquim Nabuco, CM, Recife, PE, 1995;
Comemorativa dos 15 anos, CELPOS, Recife, PE, 1996;
Mérito, Classe Ouro, Ministério Público, Recife, PE, 1996;
Ordem do Mérito dos Palmares, Cavaleiro, Governo do Estado de Alagoas, Maceió,
AL, 1999.


Ordens:

Mérito Capibaribe, Grão-Cruz, Prefeitura Municipal, Recife, PE, 1985;
Mérito Militar, Grande-Oficial, Exército Brasileiro, Recife, PE, 1995;
Mérito Aeronáutico, Grande-Oficial da Ordem, MAer, Recife, PE, 1995;
Mérito Renascença do Piauí, Grã-Cruz, Governo do Estado do Piauí, Parnaíba, PI,
2001.

Títulos:

1985: Cidadania, Arcoverde.
1986: Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Bonito e Saloá.
1987: Cidadão da Música Popular Nordestina, PE, 1987.
1989: São Lourenço da Mata
1993: Itapetim, Vitória de Santo Antão, Tracunhaem, Itapissuma, e Itaquitinga
1994: Agrestina e Santa Cruz do Capibaribe
1995: Riacho das Almas
1997: Lagoa do Carro
1998: Lajedo, Palmares, Quipapá e Chã de Alegria, Prefeitura Municipal, PE;

Placa:

Homenagem dos Diretores e
Funcionários, COMPESA, Recife, PE, 1998.

Colar e Medalha:

Libertas Quae Sera Tamen, Governo de Minas Gerais, Ouro Preto, MG,. 1999

Outras Condecorações
Personalidades das Águas Subterrâneas, Associação Brasileira de Águas
Subterrâneas, Recife, PE, 2001.

Diante do exposto solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a APROVAÇÃO
do projeto em tela.