Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
PARECER À SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2017 AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2017 AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1410/2017
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Deputada Teresa Leitão

Parecer à Subemenda Supressiva nº 03/2017, ao Substitutivo nº 01/2017, ao
Projeto de Lei Complementar nº 1410/2017, que altera a Lei Complementar nº 125,
de 10 de julho de 2008, que cria o Programa de Educação Integral. Pela
aprovação.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, a Subemenda Supressiva nº 03/2017, de autoria da Deputada Teresa
Leitão, ao Substitutivo nº 01/2017, ao Projeto de Lei Complementar n° 1410/2017.
A Subemenda retira a redação “dedicação exclusiva” do § 3º do art. 5º do
Substitutivo nº 01/2017, ao Projeto de Lei Complementar nº 1410/2017. Segundo a
autora, o conceito não existe no Estatuto do Magistério.


2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada nos arts. 204 e 205 do Regimento Interno desta
Assembleia Legislativa.
De acordo com os arts. 93 e 96 do Regimento Interno desta Casa, compete a esta
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre a presente
Subemenda Supressiva, ao Substitutivo, ao Projeto de Lei quanto à adequação às
legislações orçamentária, financeira e tributária.
Como a proposta não apresenta impacto orçamentário-financeiro nem contraria a
legislação pertinente, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação da Subemenda Supressiva nº
03/2017, de autoria da Deputada Teresa Leitão, ao Substitutivo nº 01/2017, ao
Projeto de Lei Complementar n° 1410/2017.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação declara que a Subemenda Supressiva nº 03/2017, de autoria da
Deputada Teresa Leitão, ao Substitutivo nº 01/2017, ao Projeto de Lei
Complementar n° 1410/2017, está em condições de ser aprovada.

Sala das reuniões, em 28 de junho de 2017.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Ricardo Costa.
Favoráveis os (4) deputados: Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, Ricardo Costa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Adalto Santos Eriberto Medeiros Henrique Queiroz Odacy Amorim	Priscila Krause Ricardo Costa Romário Dias Sílvio Costa Filho
Suplentes
Augusto César Eduíno Brito Joaquim Lira Joel da Harpa Julio Cavalcanti	Isaltino Nascimento Pedro Serafim Neto Vinícius Labanca Waldemar Borges

Autor: Ricardo Costa