Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1577/2017, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º O valor nominal da Gratificação de Risco e Regime de Plantão para os
servidores ocupantes dos cargos públicos de Médico e Hemo-Médico fica fixado, a
partir das datas referidas em sucessivo, em:

I - R$ 3.032,35 (três mil e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), 1º
de novembro de 2016;

II - R$ 3.123,32 (três mil, cento e vinte e três reais e trinta e dois
centavos), 1º de março de 2017;

III - R$ 3.217,02 (três mil, duzentos e dezessete reais e dois centavos), 1º de
julho de 2017;

IV - R$ 3.345,70 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta
centavos), 1º novembro de 2017;

V - R$ 3.479,53 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e
três centavos), 1º de março de 2018;

VI - R$ 3.618,71 (três mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e um
centavos), 1º de julho de 2018; e,

VII - R$ 3.835,83 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três
centavos), 1º de novembro de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Claudiano Martins Filho, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César Everaldo Cabral	Jadeval de Lima Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi	Henrique Queiroz Paulinho Tomé

Autor: Henrique Queiroz