Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 1043/2016, com a Emenda Modificativa Nº 01/2016, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor da Proposição Principal: Deputado Augusto César

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2016 alterado pela Emenda
Modificativa 01/2016, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen e dá outras
providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.




1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1043/2016, de autoria do Deputado Augusto César juntamente com a
Emenda Modificativa 01/2016, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça,
para análise e emissão de parecer.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão institui, no Calendário
de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização da Síndrome de
Irlen. A proposição recebeu Emenda Modificativa a fim de retirar vícios de
inconstitucionalidade.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A proposição visa incluir no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana de Conscientização da Síndrome de Irlen (S.I.), a ser desenvolvida,
anualmente, na segunda semana do mês de setembro, tendo como foco o estímulo à
conscientização da população acerca da síndrome.
Desconforto, sensação de movimentação das letras, irritabilidade decorrente do
excesso de brilho, dores de cabeça são algumas características decorrentes da
doença o que, por consequência, gera, entre outras dificuldades, déficit de
concentração e piora no desempenho acadêmico e profissional.
Devido à forma deficiente com que as informações são processadas pelo cérebro,
despende-se grande esforço para captação correta das informações visuais, o que
torna difícil e cansativa a leitura, comprometendo a memorização e a cognição,
bem como provocando distúrbios visuais, irritabilidade, entre outros
desconfortos.
Nesse sentido, a proposição insere no Calendário de Eventos do Estado a Semana
de Conscientização da Síndrome de Irlen como forma de sensibilizar o cidadão
pernambucano e promover melhores condições de inserção social e qualidade de
vida aos portadores dessa deficiência.

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária Nº 1043/2016, de autoria do Deputado Augusto César,
juntamente com a Emenda Modificativa 01/2016, da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, haja vista a necessidade de concentração de esforços
voltados à conscientização social acerca dos impactos e tratamentos
relacionados à Síndrome de Irlen, bem como promoção da qualidade de vida e
cognitiva a seus portadores.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Lei Ordinária nº 1043/2016, de autoria do Deputado Augusto César,
juntamente com a Emenda Modificativa 01/2016, da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 15 de março de 2017.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (4) deputados: Edilson Silva, Gustavo Negromonte, Sílvio Costa Filho, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão