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PARECER



Projeto de Lei Ordinária nº 115/2003


Autor: Poder Executivo



EMENTA: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL


1. Relatório


1.1- Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação o Projeto de Lei
nº 115/2003, através da Mensagem nº 053/2003, de 25 de abril de 2003, oriundo
do Poder Executivo para análise e parecer;


1.2- Trata-se de matéria que propõe a concessão de Pensão Especial mensal, no
valor de R$ 668,58 ( seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito
centavos) a MÁRCIA PORFÍRIO SANTANA e THIAGO PORFÍRIO FÉLIX DE SANTANA,
respectivamente, viúva e filho menor de LUCIFLÁVIO FÉLIX DE SANTANA, ex-soldado
da Polícia Militar de Pernambuco, PROMOVIDO "POST MORTEM" À GRADUAÇÃO DE Cabo
PM, a contar de 05 de outubro de 1999;


2. Parecer do Relator


2.1- Considerando que a pensão terá seus valores automaticamente
reajustados nas mesmas épocas e bases em que forem majorados os vencimentos do
funcionalismo público estadual;

2.2- Considerando que as despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei
correrão à conta de crédito constante do orçamento em vigor a seguir
classificado:

29000 - Encargos Gerais do Estado
29010 - Recursos sob supervisão da Secretaria de
Administração e Reforma do Estado
29010.2884629019.230 - Encargos com Inativo e Pensionistas
3.1.90.03 - Pensões
3.1.90.92 - Despesas de Exercício Anteriores

2.3- Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei nº
115/2003, de autoria do Poder Executivo.

3. Conclusão da Comissão


Uma vez atendidas as normas financeiras e orçamentárias, conforme demonstrado
no parecer do relator, o Projeto de Lei nº 115/2003, oriundo do Poder
Executivo, está em condições de ser aprovado.


Presidente: Sebastião Rufino.
Relator: Sebastião Rufino.
Favoráveis os (7) deputados: Augusto César, Izaías Régis, Maviael Cavalcanti, Raimundo Pimentel, Roberto Leandro, Roberto Liberato, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Rufino
Efetivos
Adelmo Duarte Antônio Moraes Geraldo Coelho Henrique Queiroz	João Fernando Coutinho Roberto Leandro Sílvio Costa Marcantônio Dourado
Suplentes
Alf Ana Cavalcanti Ana Rodovalho Bruno Araújo Ciro Coelho	Elias Lira Ettore Labanca Ricardo Teobaldo Teresa Leitão

Autor: Sebastião Rufino