Altera o item IV da Tabela H dos Anexos ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 1.209/2005.
Texto Completo
Emenda Modificativa Nº. ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 1.209/2005
Artigo Único. O item IV da Tabela do H, integrante dos anexos ao Projeto de Lei
Ordinária Nº. 1.209/2005, passa a adotar a seguinte redação:
................................................................................
....................................
IV Certidão:
I. Até 90 dias da data do assento do registro R$ 20,00
II. Além de 90 dias R$ 20,00
III.Negativa , inclusive buscas, por pessoa R$ 8,71
Artigo Único. O item IV da Tabela do H, integrante dos anexos ao Projeto de Lei
Ordinária Nº. 1.209/2005, passa a adotar a seguinte redação:
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IV Certidão:
I. Até 90 dias da data do assento do registro R$ 20,00
II. Além de 90 dias R$ 20,00
III.Negativa , inclusive buscas, por pessoa R$ 8,71
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Histórico
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 26 de dezembro de 2005.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 27/12/2005 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.